Tesouro estadual vai reter depósitos que entrarem nas contas do Rio por via judicial

A total falta de dinheiro do governo do Rio levou a Secretaria estadual de Fazenda a publicar uma resolução no Diário Oficial desta segunda-feira (27/06), determinando que as receitas devidas ao Estado e pagas pelos devedores a partir de ordens judiciais deverão ser depositadas diretamente na conta bancária do Tesouro estadual.

De acordo com a publicação, estão incluídos nesta decisão os recursos obtidos por meio de mandados de pagamento, alvarás judiciais e requisições de pequeno valor. A ideia é evitar arrestos para o pagamento do funcionalismo. Dois servidores — fiscais da Receita estadual — foram designados para acompanhar e contabilizar todo o dinheiro arrecadado com os processos e a distribuição dos valores.

Segundo a Fazenda, o objetivo é “dar mais segurança e agilidade ao recebimento dos créditos estaduais” oriundos de depósitos garantidos pela Justiça Federal. Ainda segundo a pasta, com os servidores nomeados para cuidar da arrecadação, será menos burocrática a transferência dos recursos de depósitos judiciais federais da conta da Caixa Econômica para a do Tesouro estadual.

A secretaria não informou qual é a expectativa de arrecadação e declarou que a burocracia dificulta até o levantamento dos valores.

Fonte: Extra