Estado acumula dívida de R$ 108 bilhões, mais que o dobro da receita

A queda nas receitas e o aumento contínuo dos gastos resultou numa combinação explosiva: o estado alcançou seu teto de endividamento. A análise é da Comissão de Tributação e Finanças da Alerj. Segundo a comissão, a dívida consolidada (com empréstimos nacionais e internacionais) do governo chegou a R$ 108 bilhões, mais que o dobro da receita corrente líquida, que é de R$ 51 bilhões. De acordo com uma resolução do Senado, o limite é de no máximo o dobro da receita, sob pena de reprovação dos gastos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Num período de desvalorização do real, o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), demonstra preocupação. Segundo ele, R$ 14,3 bilhões se referem a dívida em moeda estrangeira e a financiamentos tomados de organismos internacionais, o que poderia agravar ainda mais o cenário das contas públicas:

— Desde que a crise se acentuou, essa relação entre dólar e real ficou desfavorável, o que pode elevar ainda mais a dívida.

PROFESSOR DEFENDE ANISTIA

De acordo com levantamento feito pelo deputado desde 2011, o governo do Rio tomou R$ 33 bilhões em financiamentos. Os recursos foram utilizados em obras como a do Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e a construção da Linha 4 do metrô, além de trabalhos de saneamento e reurbanização, entre outros.

Luiz Paulo também alertou para o aumento dos restos a pagar, que são as dívidas que o estado acumula de anos anteriores. Hoje, o governo tem R$ 5,5 bilhões a quitar, referentes a débitos de 2015 e 2014:

— É problemático, porque essa dívida já supera o orçamento de muitas secretarias, o que pode quebrar os fornecedores e inviabilizar o estado.

Cláudio Gurgel, professor da UFF e especialista em administração pública, disse que, apesar de governos anteriores terem sido perdulários, o estado vive agora uma situação excepcional provocada pela crise do petróleo. Por isso, ele defende uma flexibilização dos limites de endividamento num ano de recursos escassos:

— Esses limites existem para garantir uma política de equilíbrio fiscal. Mas, nas condições atuais de crise, o ideal seria uma suspensão dos limites, ou uma anistia, já que poucos governos serão capazes de cumprir essas normas.

Entre 2007 e 2011, o governo Sérgio Cabral conseguiu reduzir a relação dívida/receita, mantendo o estado no patamar exigido pelo Tesouro Nacional (dívida de no máximo duas vezes a receita líquida). A partir de 2011, essa relação passou a subir, até atingir, no ano passado, 1,78. Agora, passou do dobro. Para este ano, a estimativa das despesas com a dívida é de R$ 7 bilhões.

Além do endividamento, o estado enfrenta problemas na previdência, cujo déficit é de R$ 12 bilhões. Como O GLOBO noticiou, o governo terá de pagar este ano uma fatura de R$ 1,65 bilhão por ter antecipado receitas com royalties. Há três anos, o Executivo começou a adiantar participações governamentais pela produção de petróleo e gás, para fechar as contas previdenciárias do estado.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda informou que “não houve nenhum desenquadramento do Estado do Rio em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015. Tanto que o estado teve pedidos de operações de crédito aprovados pelo Conselho Monetário Nacional”.

 

Fonte: O Globo