Após anúncio de cortes, Crivella cria 16 novas superintendências

Enquanto extingue secretarias e determina cortes de gastos, o pacote de medidas do prefeito Marcelo Crivella cria 16 Superintendências de Supervisão Regional, uma para cada área de planejamento do município. Sem substituir órgãos já existentes, como regiões administrativas e subprefeituras, as estruturas terão 112 cargos comissionados, que custarão, no mínimo, R$ 5,8 milhões por ano. O decreto que institui as novas superintendências, publicado domingo em Diário Oficial, autoriza ainda o repasse de verbas da Casa Civil para mantê-las em funcionamento.

E estabelece que as unidades terão o papel de apoiar a regionalização da administração e do orçamento do Rio, além de integrar políticas nas diferentes áreas da cidade.

Pelo texto, cada uma terá um superintendente regional nomeado diretamente pelo prefeito, com cargo de comissão DAS-10B — o que significa que receberá ao menos R$ 9.719,68 por mês. Cada unidade terá cinco assessores regionais de políticas públicas, requisitados dos quadros da prefeitura, mas que terão cargo de comissão DAS-8 de R$ 3.199,34, além do salário de servidor. As superintendências terão um assessor de imprensa, de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, com cargo de comissão DAS-7 — e vencimentos mínimos de R$ 2.239,46.

As superintendências, que serão vinculadas à Secretaria municipal da Casa Civil, contarão, cada uma, com dois agentes de administração (todos funcionários do município), além de seis estagiários. A unidade do Centro abrangerá áreas como Paquetá, Santa Teresa, Zona Portuária, Rio Comprido e São Cristóvão. Já a da Zona Sul incluirá os bairros das RAs (Regiões Administrativas) de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha. Enquanto a de Madureira compreenderá também a 14ª RA (Irajá). Nenhum nome, porém, foi confirmado para os novos órgãos, informou ontem a Casa Civil.

— O que foi feito, na verdade, foi uma ajuste para cumprir o que estava previsto no Plano Diretor da cidade — disse Crivella anteontem, lembrando que as 16 regiões de planejamento estão previstas em lei.

MEDIDA CONTRA DESIGUALDADE

Em 30 dias, deverá ser apresentado um plano para cada território das superintendências. E, até o início do segundo semestre, será estabelecida uma estrutura regionalizada. A expectativa da nova equipe de governo é que as superintendências ajudem a reduzir desigualdades no Rio, privilegiando áreas que precisam de mais investimentos.

As estruturas, no entanto, terão funções que vão se sobrepor às dos administradores regionais, como coordenar a execução das ações de órgãos municipais, estaduais e federais. O decreto que as criou determina ainda que as unidades vão produzir informações para o trabalho de regionalização do orçamento municipal e fixação de objetivos e metas para cada área. Também atuarão como indutoras do desenvolvimento regional. Já ao Instituto Pereira Passos (IPP), caberá apresentar um diagnóstico das superintendências.

Enquanto aumenta a estrutura da prefeitura por um lado, por outro, Crivella ordena, em outro decreto que, em até 20 dias, os órgãos da administração direta do município deverão apresentar uma proposta para reduzir em pelo menos 50% os gastos com cargos comissionados DAS-6, DAS-7 e DAS-8, cujos vencimentos variam, atualmente, entre R$ 1.567,46 e R$ 3.554,76. Só a Secretaria municipal de Saúde e os profissionais de ensino da pasta de Educação, Esportes e Lazer ficariam isentos dos cortes. Hoje, são 4.590 pessoas empregadas nesses cargos comissionados na prefeitura.

 

Fonte: O Globo

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