Desconto de ISS para ônibus custa R$ 72,7 milhões

As empresas de ônibus são as principais beneficiadas pelas isenções fiscais e pela redução de impostos concedidas pela prefeitura. Segundo dados do orçamento de 2017, o Rio vai abrir mão de R$ 72,7 milhões por cobrar apenas um valor simbólico de ISS (0,01%) do setor. O benefício concedido a essas empresas representa 24,6% do total de R$ 294,5 milhões em tributos que deixarão de ser arrecadados por renúncia fiscal no ano que vem.

Segundo projeções do orçamento, caso as regras atuais sejam mantidas, os empresários de ônibus deixarão de recolher R$ 226,6 milhões em três anos (até o fim de 2019).

O prefeito Marcelo Crivella disse anteontem que pretende rever os incentivos fiscais. A análise vai levar em conta o custo/benefício: a relação entra a queda de arrecadação com os impostos e a geração de empregos na cidade. Um dos focos será justamente o incentivo concedido a empresas de ônibus, que receberam abatimento do ISS e não cumpriram a meta, por exemplo, de instalar ar-condicionado em 100% dos veículos.

MUDANÇAS DEPENDEM DE LEI

De qualquer forma, como alerta o advogado especializado em direito tributário David Nigri, qualquer alteração nas regras só pode ser feita com aprovação de leis que revoguem benefícios e isenções concedidos. Nigri observou que, no caso de tributos municipais, a mudança na cobrança só poderá ser implementada a partir de 2018.

— Trata-se do principio da anualidade. O contribuinte não pode ser surpreendido por um aumento de imposto. Ele tem que se planejar. As mudanças só valeriam para o ano seguinte. E ainda será preciso analisar cada caso. Se a isenção for por tempo determinado, o beneficiado poderá alegar direito adquirido — disse o advogado.

No caso das empresas de ônibus, a decisão de cobrar apenas 0,01% de ISS foi aprovada em 2010, quando foi criado o Bilhete Único Carioca (BUC). Segundo o texto da lei, a isenção seria por tempo indeterminado, o que cria a possibilidade de revisão.

Entre os setores que mais recebem incentivos fiscais, estão também produtores culturais. A previsão para este ano é que sejam concedidos R$ 57,2 milhões em deduções de ISS para empresas que patrocinarem projetos culturais, como peças de teatro. Algumas isenções já são concedidas há mais de dez anos. É o caso da lei que prevê abatimentos de impostos para a construção de hotéis na cidade. A previsão é que até 2019 a prefeitura abra mão de cerca de R$ 40 milhões.

IPTU: FAZENDA FARÁ PROJETO

Em 2015, a prefeitura abriu mão de cerca de R$ 1,6 bilhão de receitas em impostos próprios (IPTU, ITBI e ISS), de acordo com informações do Tribunal de Contas do Município (TCM). Naquele ano, a prefeitura deixou de recolher cerca de R$ 680 milhões em IPTU, principalmente de imóveis nas zonas Norte e Oeste. Os dados de 2016 ainda não foram fechados. A prefeitura informou que, hoje, os proprietários de 60% dos imóveis cadastrados na cidade são isentos do pagamento de IPTU.

Segundo o prefeito, a revisão do imposto será alvo de estudos de uma comissão que está sendo criada pela Secretaria de Fazenda.

— A comissão vai verificar os valores para que sejam coerentes com a capacidade contributiva de cada um e sirvam de base para um projeto que vamos encaminhar à Câmara — disse Crivella.

PREFEITO QUER A RENEGOCIAÇÃO

O prefeito Marcelo Crivella disse na segunda-feira que vai tentar renegociar as bases para o pagamento de cerca de R$ 10 bilhões em dívidas. Segundo ele, a soma equivale ao que a prefeitura captou em instituições como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, para fazer investimentos em projetos de infraestrutura, como os corredores de BRTs. A maioria das obras era para preparar a cidade para os Jogos Olímpicos.

— Precisamos mostrar ao BNDES e à Caixa que nossa arrecadação despencou — disse Crivella.

O prefeito explicou que ainda não decidiu uma estratégia para negociar com as instituições financeiras:

— Pelos investimentos que esses bancos fizeram, acreditando que as receitas municipais iam crescer e não cair na hora em que começariam a ser pagas, temos que encontrar uma forma para alongar o prazo. Isso é uma coisa normal, comum no mercado financeiro. O que deixaríamos de pagar numa renegociação seria aplicado na saúde e na educação. Precisamos investir, por exemplo, para construir novas creches, principalmente para atender famílias que estão abaixo da linha da pobreza. A ampliação da oferta de creches liberaria as mães dessas crianças para trabalharem.

Segundo Crivella, dívidas mais antigas, que têm a União como credora, estão mais bem equacionadas. Ele não vê necessidade de renegociar prazos nesses casos, a exemplo do que vem sendo feito por alguns governos estaduais.

Fonte: O Globo