Reajuste anual dos servidores da Prefeitura do Rio deve ficar para o segundo semestre

Os mais de 173 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do município do Rio terão que aguardar o segundo semestre para receberem a tão esperada correção anual sobre seus salários. Segundo integrantes do governo, o prefeito Marcelo Crivella já confirmou a intenção de conceder um percentual de aumento para os funcionários, em 2018. Mas a ideia, neste momento, é observar o andamento das receitas nos primeiros quatro meses do ano. Caso o próximo relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afaste ainda mais o município do limite máximo de gastos com pessoal, o reajuste poderá ser aplicado a partir de julho.

Alguns estudos já foram feitos pela Secretaria municipal de Fazenda. Em um deles, o aumento salarial seria aplicado a partir dos vencimentos de junho, pagos em julho.

— Trabalhamos em cima do Orçamento para que haja o reajuste. Está previsto para este ano, mas precisamos decidir qual é o melhor momento — disse uma fonte ligada à prefeitura.

A controladora-geral do Município, Márcia Andréa dos Santos — uma das responsáveis pelas finanças da Prefeitura do Rio —, se mostrou otimista quanto à possibilidade de aumento neste ano.

— Nos foi passado que a intenção é aplicar o reajuste o mais brevemente possível. Nestes primeiros meses, será mais delicado. A partir de julho, será possível — avaliou.

O último aumento concedido aos servidores municipais foi aplicado sobre os salários de setembro de 2016. Para se ter uma ideia, entre outubro de 2016 e dezembro do ano passado, o IPCA-E (índice que é usado para corrigir os vencimentos) acumulou uma alta de 3,59%. Como a reposição não foi oferecida ao longo de 2017, a prefeitura terá de utilizar o acumulado desde 2016 na hora de conceder o aumento este ano.

Procurada, a Casa Civil informou que “a revisão orçamentária está sendo feita, e que antes disso não é possível estipular um prazo”.

Acordo de metas em segundo plano

Outra pendência que a Prefeitura do Rio tem perante aos servidores diz respeito ao acordo de resultados de 2016. No ano passado, o prefeito Marcelo Crivella pagou somente as metas dos garis da Comlurb. Nenhuma posição foi dada aos demais servidores da empresa e aos funcionários ligados às demais secretarias. Para 2018, as projeções não apontam para o pagamento do acordo. A tendência é que um novo decreto seja publicado para estender a possibilidade de pagamento até dezembro.

— O momento é de focar nos salários e no possível reajuste. Vamos deixar a questão do acordo de resultados para o fim do ano — antecipou uma fonte da prefeitura.

Quanto aos vencimentos mensais, o retorno dos depósitos até o 2º dia útil do mês seguinte ao trabalhado somente será feito caso a prefeitura consiga sustentar o calendário regular até o fim de 2018.

— É preciso ter cautela. Não adianta retomar o calendário antigo, que é uma demanda dos servidores, e não conseguir cumpri-lo no futuro — frisou a controladora geral do município, Márcia Andréa dos Santos.

A situação fiscal

Últimos percentuais

Entre 2012 e 2016, os percentuais aplicados sobre os salários dos servidores variaram entre 5%, pago em 2012, e 10,34% (o maior), oferecido em 2015. O último reajuste dado pela Prefeitura do Rio sobre os vencimentos, em 2016, foi de 8,53%.

O que diz a lei

O município do Rio aplica reajustes anuais sobre os vencimentos dos servidores desde 2002. A lei sancionada pelo então prefeito Cesar Maia prevê aos funcionários, no mínimo, a reposição pela inflação do período entre o último aumento e o mês anterior ao qual o percentual é aplicado.

Momento financeiro

O relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o último quadrimestre de 2017 apontou a redução dos gastos com pessoal em comparação com a receita líquida do município. Hoje, o Rio gasta 52,88% de sua receita líquida com salários e gratificações, enquanto o limite é de 54%. Até abril, a missão é reduzir o percentual a menos de 51,30%, o que daria brecha para o reajuste anual.