Prefeitura do Rio cogita conceder reposição salarial parcial aos servidores municipais

Diante do Orçamento apertado para 2018, a Prefeitura do Rio trabalha com a hipótese de não conceder a reposição integral da inflação para os salários dos cerca de 165 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao município. Um cálculo respaldado pela Comissão de Programação e Controle de Despesas (Codesp), de junho deste ano, aponta para a possibilidade de correção de 4,6%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O percentual não repõem a inflação a partir de setembro de 2016 — o último reajuste oferecido pela prefeitura foi aplicado em setembro daquele ano.

Segundo a calculadora do Banco Central (BC), caso o prefeito Marcelo Crivella decidisse oferecer o percentual cheio de inflação acumulada até junho deste ano, o governo teria que aplicar 6,27% sobre os salários.

No início de junho deste ano, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, garantiu que o município vai oferecer alguma reposição salarial em 2018. O secretário não indicou, entretanto, quando e quanto será aplicado sobre os vencimentos.

Procurado, o município, por meio da Codesp, informou que seus relatórios não são divulgados e que, portanto, desconhece o percentual de 4,6% como reposição para 2018. Nenhum comentário foi feito quanto ao calendário de pagamento.

Lei não impede a oferta de reposição parcial

Integrantes do próprio governo do prefeito Marcelo Crivella reconhecem que a lei municipal, de 2001 — que regula a oferta da reposição anual dos vencimentos —, libera a concessão de uma reposição parcelada. A explicação dada é que a legislação fala em “reposição anual”, sem citar o período de aplicação. Ainda segundo integrantes do governo, as regras eleitorais não influenciam na concessão ou não de reposição anual. A justificativa se dá pelo caráter da correção aplicada sobre os vencimentos. Esta não constitui uma vantagem, mas somente uma reposição da inflação.

Outro ponto importante é que se faz necessário um espaço no Orçamento do município para suprir o impacto causado pelo aumento de salários. No caso da Prefeitura do Rio, a proximidade do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao gasto com pessoal servirá de justificativa para a concessão de um percentual menor do que o acumulado do período.

Despesa extra de R$ 38 milhões

A possibilidade de conceder uma reposição de 4,6% sobre os vencimentos geraria um impacto mensal de R$ 38 milhões sobre a folha de pagamento, de acordo com cálculos feitos pelo EXTRA. No prazo de um ano, o peso giraria em torno de R$ 500 milhões, incluindo o 13º salário. Para efeito de comparação, a folha mensal do município desde o início do ano está próxima dos R$ 600 milhões, contando somente a administração direta, os inativos e os pensionistas vinculados ao Previ-Rio. O Rio tem, hoje, cerca de 165 mil funcionários públicos estatutários. Além da reposição anual, o município deve pagar o 14º salário de 2016 aos funcionários.