Funcionalismo faz ato em frente à Prefeitura do Rio contra veto a PCCS da Saúde do orçamento anual

O prefeito Eduardo Paes (PSD), na justificativa dos vetos, assinalou que os temas não deveriam ser tratados via Lei Orçamentária Anual. O PLOA havia sido aprovado, em dezembro, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os vetos serão analisados pela Casa Legislativa e podem ser derrubados.

O plano para a saúde

Em dezembro, a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou uma proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aos servidores da saúde municipal. A negociação levou três anos para chegar a este ponto. A oferta feita pela Secretaria municipal de Saúde (SMS), representada pelo secretário Daniel Soranz, inclui a criação das carreiras do Sistema Único de Saúde no nível municipal; a implantação da gratificação de qualificação e a ampliação das referências de posicionamento.

Também está presente no plano a ampliação da SMS para a jornada de 40 horas, com critérios de ponto eletrônico, estágio probatório e avaliação prévia da chefia imediata como critérios para ingresso. Para os níveis médio, superior e elementar, o plano propõe a criação de duas progressões – uma inicial e outra intermediária. Contudo, não são apresentados valores para o provável cenário futuro.

Servidores elementares contemplados

Outro grupo que recebeu atenção nas emendas anexadas ao PLOA foi o dos servidores de nível elementar. São centenas de funcionários públicos na Prefeitura do Rio de Janeiro que têm uma coisa em comum: mesmo com tempo de serviço e idade para se aposentar, preferem continuar no trabalho.

A razão é simples. Esses trabalhadores têm o vencimento básico tão baixo — menor do que um salário mínimo — que decidem estender o tempo da carreira. Eles aguardam a sanção da emenda presente no PLOA.

Auxílio para a educação

O plenário da Câmara Municipal também havia aprovado uma emenda para a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para a Educação em 2024. Também foi aprovada uma emenda a qual destina R$ 25 milhões para a climatização de salas de aula de escolas da rede municipal de ensino. As propostas foram criadas pela vereadora Luciana Boiteaux (PSOL).

“Muitas escolas possuem os equipamentos de climatização, mas os mesmos não são ligados, pois há casos em que a rede elétrica dos prédios não suporta a carga dos aparelhos de ar-condicionado ali instalados”, ressalta o documento.

Os dados precisos do orçamento

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para o próximo ano apresentam aumento de 8,6%, saindo de R$ 39.762 milhões para R$ 43.192 milhões.

Somente com as receitas de impostos, o crescimento é de 8,7%, de R$ 16.662 milhões para R$ 18.108 milhões. O destaque é o avanço do ISS, com aumento de 15,1%, passando de R$ 7.674 milhões para R$ 8.835 milhões.

Os maiores orçamentos são para as pastas de Educação, R$ 9,8 bi; Saúde, R$ 7,64 bi; Conservação, R$ 3,77 bi; e Infraestrutura, R$ 2,4 bi.