Lei que garante remédio de graça para Diabéticos é Sancionada

Por: Glauco Araújo, do G1, em São Paulo

Foi sancionada nesta quarta-feira (27) a Lei nº 11.347, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para o tratamento e controle da diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei entra em vigor em 360 dias, a contar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta quinta-feira (28). De acordo com a lei, o Ministério da Saúde vai selecionar os medicamentos e materiais necessários para orientar a compra por parte dos gestores do SUS. A seleção será revista e atualizada anualmente ou sempre que se fizer necessário, visando a adequação ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos medicamentos e tecnologias.

Para receber os medicamentos, as pessoas interessadas precisam estar inscritas em programa de educação especial para diabéticos. Em caso de atraso na entrega dos materiais e medicamentos, os diabéticos poderão requerer informações a respeito às autoridades sanitárias municipais.

Para Augusto Pimazoni Netto, médico especialista em educação para diabéticos e representante da Federação das Associações e Entidades de Diabetes (Fenad), a iniciativa do governo é positiva tendo em vista a real necessidade da gratuidade dos medicamentos ser grande no país. "Essa é primeira vez que uma Lei Federal, pelo menos no papel, garante os medicamentos e materiais necessários aos diabéticos".

Pimazoni, no entanto, espera que o sancionamento da Lei seja colocada em prática. "Há muitas cidades do Brasil que não têm programas de educação para diabéticos e fico preocupado se as pessoas que residem nessas cidades terão direito aos medicamentos de forma gratuita como indica o parágrafo terceiro do 1º artigo da Lei", explica o médico.

Outro ponto levantado pelo especialista é o prazo para execução da Lei, de 360 dias a contar da publicação. "De certa forma é até compreensível, pois há de se adequar os orçamentos estaduais e municipais para a implementação de programas de educação para diabéticos e viabilizar a distribuição dos medicamentos", disse Pimazoni.

Fonte: www.g1.com.br