O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, por meio de circuito deliberativo aberto e encerrado hoje, manter os prazos para a implementação da portabilidade numérica no Brasil e determinar a adoção de plano de ação nos termos abaixo:

a) acompanhamento diário, por meio do Grupo de Implementação da Portabilidade - GIP, da resolução dos problemas apresentados durante os testes de processo e de rede, tanto das prestadoras quanto da Entidade Administradora, com ênfase na cobrança da resolução dos problemas listados nos Boletins de Anormalidade (BA's), determinando, inclusive, os principais ofensores dos testes;

b) acompanhamento diário, por meio da equipe de fiscalização da Anatel, da veracidade dos resultados dos testes de rede apresentados pelas prestadoras;

c) envio diário pelo Grupo de Implementação da Portabilidade - GIP e pela Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, às Superintendências de Serviços Públicos e de Privados das informações resultantes dos acompanhamentos constantes das alíneas "a" e "b";

d) coordenação diária entre as Superintendências de Serviços Públicos, Serviços Privados e de Radiofreqüência e Fiscalização no sentido de cobrar resultados e propor ações imediatas para a solução de possíveis problemas.

Veja aqui o cronograma de implementação da portabilidade.

Fonte: www.anatel.gov.br