Fernando.
Estive participando de em uma experiência similar em 88, quando as comunidades do Complexo da Maré, resolveram criar a comissão de Defesa da Maré. Daí foi um pulo para assumirmos a XXX RA. Criamos dentro da RA, várias comissões com diversos temas, uma delas de planeamento urbano. Essa comissão era composta, por representantes de cada comunidade , comércio, além de alunos da UFRJ e arquitetos da Secretaria Municipal de urbanismo. Pegamos uma greve do funcionalismo municipal que durou meses (Saturnino Braga), e a comissão não parou de funcionar. O resultado dela: foi a delimitação de toda a Região e apontamentos de áreas onde deveria ser comércio etc.

Vejo com bastante otimismo o trabalho do Comitê, e acredito que ele será sem sobra de dúvidas, uma referência para a sociedade civil. Quanto a participação paritária, governo e sociedade civil. Ai eu acho complicado. Não é pelo fato de o RI, propor na sua estrutura a participação paritária. Mas acho que a sociedade deve sim propor caminhos, e vocês estão fazendo com muita competência, Porém, quando se fala da participação do governo nas decisões, de forma Colegiada, isso deve ser costurado anteriormente. Quanto aos objetivos: Podemos ver implícito na CRFB, no art. 37, o principio da impessoalidade, publicidade, transparência e deve ser assim.

Sabemos que essas obras atende ao desenvolvimento, por outro lado a interesses .......
Com relação a composição da Secretaria Executiva, ela deve ser ampla e democrática, concordo com você.
reinaldo

Em 08/01/08, Fernando <fernandoluism@gmail.com> escreveu:


Camaradas,

Este é um debate fundamental. Reinaldo, o Comitê já existe informalmente,
como conquista da sociedade civil de Manguinhos. Se o Estado vai ou não oficializá-lo,
são outros quinhentos... Mas ele está em processo instituinte. Hoje tem reunião.

Acho que companheiros como você, entre outros tantos podem fazer a diferença. Temos que dar amplitude a esta iniciativa. Ainda que ela não se concretize, esta experiência do movimento social de Manguinhos pode servir de referência. Por isso ainda estamos abertos a contribuições de todos, inclusive suas, o texto jaz cheio de imperfeições, letra morta, mas nossa capacidade de mobilização traduz a mística da palavra em movimento de democratização.

Vamos instituí-lo coletivamente que seja e proclamá-lo aos conselhos de saúde, de educação, de cidades, etc. Se o governo do Estado terá ou não aversão à inovação, é uma coisa que verificaremos hoje e no processo. Mas dormimos com a consciência tranquila, fizemos, coletivamente, dialeticamente, nosso dever de casa! O melhor que pudemos.

Sobre comerciantes, você têm razão, eles devem participar, isso já havia sido deliberado. Quanto a FAFERJ, acho que não prescinde de direito a voto pois já estaria representada pelo conjunto das 13 ass. de moradores de Manguinhos, além da CCPL, das comissões de bairro e representantes de rua, cuja proposta de criação tb foi aprovada e deve constar já do ante-projeto de RI a ser apresentado hoje.

Quanto a SE, leia-se Secretaría e na Secretária. Para evitarmos a confunsão, pensemos em uma coordenação (e não em um coordenador) executiva do Comitê. Isto nos faz pensar que o Comitê deve ter uma coordenação executiva paritária, um representando o Estado e outro a sociedade civil de Manguinhos que presidiriam as sessões do Comitê, assim também com os SubComitês, alternadamente. Esta coordenação executiva, para funcionar, deve contar com uma assessoria executiva habilitada entre as organizações sociais de Manguinhos, com função de animação, registro e sistematização de todo o processo de trabalho do Comitê e SubComitês.

Outro ponto que ficou confuso sobre a assistência, deve ser simplificado, unificado como assessorias executivas da sociedade civil, eleita por esta na primeira reunião oficial do Comitê e SubComitês.

O Estado, como de praxe, poderá querer reduzir a proposta ao oferecimento de um funcionário para tal. Ou não quererá custear esta assessoria. Não é isto que queremos. E tememos que assim, não se contribuiria efetivamente com o protagonismo social principalmente dos grupos sociais historicamente minorizados por ação e omissão do próprio Estado. Acho que o Estado deveria oferecer apoio para este trabalho, que poderia facilitar, ajudar a fiscalizar e qualificar sua atuação neste sócio-território de alta complexidade, disponibilizando para tal, inclusive, equipamentos públicos, como o CCDC, etc. Vamos ver, a partir de hoje, qual será a postura do Estado. Se vai preferir a política do Big Stick com seu "Plano de Ataque"! Transformando o antigo quartel em QG. Monstrando o que aprendeu na Escola das Américas. Ou se vai atuar na perspectiva dos Direitos Humanos, como nós, movimento social de Manguinhos, queremos!

No caso da participação do governo federal nas convocações, acho pertinente. Mas só podemos eleger um responsável, e não poderia ser o governo federal o responsável pela mobilização do nível local, penso, senão o contrário. Como aliás se deu com o PAC-Manguinhos, foi o movimento social quem tensionou o governo federal. Mas acho que podemos tentar fazer com que o governo federal também colabore nesta tarefa. Acho que também deveríamos incluir um representante da Caixa Econômica Federal como participante.

Estas reflexões tem contribuido para avançarmos na construção do RI.

sds,
Fernando

>
>
> Em 08/01/08, leonidio@ensp.fiocruz.br < leonidio@ensp.fiocruz.br > escreveu:


> > Caro Reynaldo,

Informo que a redação do RI do Comitê de Acompanhamento do pac manguinhos resulta de um processo de discussão intensa sobre a possibilidade de acompanhar, monitorar, propor e intervir no processo de reurbanização (políticas Públicas) do território de Manguinhos a partir do pac. Portanto a idéia é forçar o debate para uma composição ampla e intersetorial deste Comitê, com contornos claros da presença do estado de direito, com representação da sociedade civil organziada local, dos executivos, legislativos, judiciario, empresas, instituições ensino/pesquisa e conselhos.

Nas discussões travadas, o coletivo demonstrou clareza da importância politica e técnica da integração dos planejamentos/projetos/programas das esferas de governo, federal / estadual / municipal, para maior visibilidade e controle social das políticas públicas que poderão advir com os investimentos do pac. Com esta intenção foi proposto tb a participação dos legislativos e do mp, e com convite as instituições e empresas, espera-se reforçar ainda mais a presença do estado brasileiro.

Acredito qeu a partir desse comitê, seja possível construir processo de discussão de um grande programa de intervenção em manguinhos para a contribuir com a inserção do "democrático e de direito" do Estado Brasileiro que muita falta faz no Território de Manguinhos. Abrir a discussão de como garantir os direitos políticos, os direitos civis e demais direitos (dhesca) em locais/favelas (verdadeiras ilhas de exceção), dentro do território brasileiro.

Quanto a factibilidade política do comitê, dependerá diretamente da capacidade de organização interna que viabilize a circulação de informações (inclusive para as diversas redes do tecido social presente em manguinhos, mas tb para as redes externas de outros locais de intervenção do pac e mais amplas tematizadas ou não) , articulação, agendamento de reuniões, produção de relatórios e de documentos propositivos. Dependerá de uma secretaria executiva com capacidade de animação e mobilização dos diversos atores sociais presentes no território de manguinhos, e de seus parceiros, além das instituições de ensino e pesquisa e do judiciário. Ou seja, o protagonismo político para que esta nova relação política seja construída deve ser estimulado pela sociedade civil organizada e população de magnuinhos e dos diversos parceiros. Para que esta possibilidade ganhe materialidade é imprescindível uma secretaria executiva profissionalizada e orientada politicamente para esta finalidade.

sds

José Leonídio Madureira Sousa Santos
Coordenação Projetos Sociais ENSP/FIOCRUZ

---------- Original Message -----------
From: reycunha@ig.com.br
To: agendaredutora@grupos.com.br

Cc: leonilio@enp.fiocruz.br
Sent: Mon, 7 Jan 2008 16:16:09 -0200
Subject: [agendaredutora] Proposta Regimento Interno Comitê Acomp Pac

Prezado Leonilio,

Recebi a cópia do RI do PAC Manguinhos, e gostaria de comentar alguns pontos.

1 - Não acredito que o governo do Estado apoiará essa composição, ou mesmo
participará;
2 - Não acredito que o governo autorizará o pagamento de pró-labore para a Secretaria Executiva, uma vez que se trata de trabalho de "relevância
social";
3 - Ao meu ver, os comerciantes, outras entidades representativas das sociedade, como a FAMERJ -FAFERJ ou similar, que atuam na região deveriam participar com voto;
4 - A empresa ou empreiteira contratada deverá ser convida, mais tenho minhas duvidas se eles participaram;
5 - Tenho minhas dúvidas, se o Governo Municipal, da Região Administrativa Local, mande representante;
6 - O Governo Federal participe das Convocações,permitindo uma maior transparência nas ações;

Contudo: O texto está bastante explicativo, porém, deve-se ter o cuidado para não gerar uma falsa perspectiva, em face dos motivos ensejadores da mobilização.
OBS: A propósito: A FIOCRUZ, como instituição, tem respaldado os funcionários, alunos e agregados nas ações coletivas, relativas ao PAC?
reinaldo
presidente da Asfunrio

> > >
> > > Em 04/01/08, leonidio@ensp.fiocruz.br < leonidio@ensp.fiocruz.br> escreveu:

Companheiros,

Conforme deliberação do grupo de trabalho estou repassando a proposta de regimento interno do comitê de acompanhamento do PAC Manguinhos para ser debatida na reunião que será realizada neste sábado, na Capela São Daniel, as 15 horas.

> > > > Leonídio

> > > > < http://ads.grupos.com.br/www/delivery/ck.php?n=a967592e&cb=1199467795> <http://www.grupos.com.br/ > cancelar
> > > > assinatura <cancelar-agendaredutora@grupos.com.br> - página do grupo< http://www.grupos.com.br/grupos/agendaredutora>
> > > >
> > > >
> > >
> > > |-------------------------------------------|
> > > | Grupos.com.br - A vida acontece em grupos |
> > > | http://www.grupos.com.br |
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> > Cc: leonilio@enp.fiocruz.br
> > Sent: Mon, 7 Jan 2008 16:16:09 -0200
> > Subject: [agendaredutora] Proposta Regimento Interno Comitê Acomp Pac
> >
Prezado Leonilio,

Recebi a cópia do RI do PAC Manguinhos, e gostaria de comentar alguns
> > > pontos.

1 - Não acredito que o governo do Estado apoiará essa composição, ou mesmo participará;
2 - Não acredito que o governo autorizará o pagamento de pró-labore para a Secretaria Executiva, uma vez que se trata de trabalho de "relevância social";
3 - Ao meu ver, os comerciantes, outras entidades representativas das sociedade, como a FAMERJ -FAFERJ ou similar, que atuam na região deveriam participar com voto;
4 - A empresa ou empreiteira contratada deverá ser convida, mais tenho minhas duvidas se eles participaram;
5 - Tenho minhas dúvidas, se o Governo Municipal, da Região Administrativa Local, mande representante;
6 - O Governo Federal participe das Convocações,permitindo uma maior transparência nas ações;
Contudo: O texto está bastante explicativo, porém, deve-se ter o cuidado para não gerar uma falsa perspectiva, em face dos motivos ensejadores da mobilização.
OBS: A propósito: A FIOCRUZ, como instituição, tem respaldado os funcionários, alunos e agregados nas ações coletivas, relativas ao PAC?

reinaldo
presidente da Asfunrio

Em 04/01/08, leonidio@ensp.fiocruz.br < leonidio@ensp.fiocruz.br> escreveu:

> > > > Companheiros,

Conforme deliberação do grupo de trabalho estou repassando a proposta de regimento interno do comitê de acompanhamento do PAC Manguinhos para ser debatida na reunião que será realizada neste sábado, na Capela São Daniel, as 15 horas.

> > > > Leonídio