Discurso da Patrícia Evangelista, representante de Manguinhos, no Fórum Cidadania do dia 11/11/2008 no auditório do Centro Cultural da Caixa Econômica Federal

Boa noite a todas as autoridades e companheiros comunitários aqui presentes...

Eu, Patrícia Evangelista, secretária executiva do Fórum do Movimento Social de Manguinhos estou aqui representando o Povo das comunidades de Manguinhos. Manguinhos é um dos mais perversos reflexos do projeto de desenvolvimento econômico concentrador de renda, sendo um dos 5 piores bairros da Cidade pelo Índice de Desenvolvimento Humano. Por isso reconhecemos a importância do espaço que está sendo inaugurado hoje.

O Fórum da Cidadania pela sua natureza inclusiva pretende reunir todos os segmentos da sociedade civil e instâncias do poder público envolvidos com os rumos da nossa cidade. Esse é um momento histórico, onde nós de Manguinhos vemos com satisfação os investimentos públicos na nossa região e temos muitas expectativas de que a chegada das obras e do trabalho social melhore a nossa qualidade de vida.

Vemos que mesmo em uma obra da magnitude da que será realizada em Manguinhos, ainda falta muita coisa. Falta um diálogo franco, real, menos discriminatório onde o povo possa discutir os rumos de suas vidas com os governantes e os vários movimentos sociais e políticos engajados com os problemas da favela, que influenciam com certeza a toda a sociedade.

Temos inúmeras necessidades em Manguinhos, por isso vemos a elevação da linha férrea como elemento secundário para a nossa qualidade de vida, diante da demanda urgente de saneamento básico e moradia para todos.

Moramos às margens dos rios Faria-Timbó e Jacaré, os maiores poluidores da Baía de Guanabara. Cerca de mil empresas contribuem com esta poluição.

O princípio da participação social está sendo desrespeitado, principalmente quando o Estado e a Prefeitura não apresentam para as organizações da sociedade os seus projetos executivos, detalhados. A rede de esgoto, em construção nas comunidades, está sendo conectada com a rede de água pluvial, que é despejada nos rios e na Baía de Guanabara. Por isso chamamos mais uma vez a atenção para a necessidade de integração entre as políticas públicas, como o PAC-Manguinhos e o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, entre outros.

O PAC-Manguinhos é uma conquista da mobilização social. Em dezembro de 2006, nós do movimento social manifestamos, em um Seminário, para o Ministério das Cidades, nossas bandeiras prioritárias: saneamento integrado, infra-estrutura social e habitação saudável! Diante do diagnóstico socioambiental apresentado, o representante do Ministério se comprometeu com a inclusão de Manguinhos entre as prioridades de investimentos das Secretarias de Saneamento Integrado e Habitação. Depois veio o anúncio do PAC-Manguinhos.

O Estatuto da Cidade fundamenta-se em diretrizes essenciais para o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade, dentre os quais ressaltamos:

1) A garantia do direito às cidades sustentáveis (direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, a infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos);

2) A gestão democrática por meio da participação da população na formulação e na execução de projetos de desenvolvimento urbano;

Mas esta Lei, que pode garantir a sustentabilidade dos investimentos do PAC, não vem sendo cumprida! As comunidades de Manguinhos, seus atores sociais não têm encontrado meios eficazes de participação social. Não participamos da formulação do Plano de Desenvolvimento Urbano de Manguinhos, que não foi validado nem tornado público! E contestamos as formas de acompanhamento e participação do processo de execução dos projetos e políticas que são excludentes!

Nós do movimento social fizemos o nosso dever de casa e entregamos ao governo do Estado, gestor do PAC-Manguinhos, proposta de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento do PAC-Manguinhos, em janeiro de 2008. Mais de sete (7) meses depois, o governo do Estado se desincumbiu da instituição deste Comitê, alegando para tal um parecer da Procuradoria Geral do Estado que não questiona o mérito da proposta, apenas desobriga o Estado da necessidade de instituir um Comitê com a conformação por nós sugerida, alegando para tal que a normativa específica do Ministério das Cidades não obriga o Estado a isto! Mas também não o impede! Esta posição da Casa Civil do Governo do Estado é política, pois utiliza uma norma infra-legal (normativa) para recuar de uma proposta que encontra amparo nos princípios do próprio Estatuto das Cidades, mas também dos Direitos Humanos Internacionais! Pior, nem a Procuradoria, nem a Casa Civil, nem o Governo apresentaram outra proposta. Restringiram assim a participação ao acompanhamento indireto, via 'trabalho social', do PAC-Manguinhos.

Em relação a isto, a proposta deste Fórum da Cidadania é muito mais efetiva. Mas, tememos, poder também não contemplar as especificidades do que deveria ser tratado no âmbito do Comitê de Acompanhamento do PAC-Manguinhos! A Favela É Cidade. Somos todos cidadãos! Mas somos uma parte da Cidade que muitos queriam esquecida, invisível! Para nós a cidade deve ser pensada na perspectiva dos princípios de Direitos Humanos, que conferem prioridade absoluta para grupos sociais historicamente minorizados e vulnerabilizados. E é deste ponto de vista que também este Fórum da Cidadania será um espaço de disputa e formação política que deveremos enfrentar!

Somente uma concepção que desvaloriza o nosso povo justifica a exclusão das organizações sociais de Manguinhos dos processos de gestão e execução de políticas públicas, seja de um trabalho chamado social, mas também do Planejamento e Execução das ações nos diversos setores: Saúde, Educação, Cultura, Habitação, Saneamento, do PRONASCI, etc. É esta mesma política que não compreende a importância de reforçar o capital social local para a sustentabilidade dos investimentos do PAC-Manguinhos. Neste sentido, queremos deixar claro que para nós os moradores de Manguinhos devem ter protagonismo na gestão dos equipamentos construídos pelo PAC Manguinhos.

Essa concepção pejorativa de povo vem agenciando os investimentos do PAC-Manguinhos em desacordo com as prioridades das comunidades populares de Manguinhos. Mas algumas incertezas nos deixam especialmente preocupados. Ainda não foram divulgados os resultados do Censo Manguinhos. A Prefeitura sequer realizou o Censo na área em que deverá atuar. O Estado e da Prefeitura preveem um grande número de indenizações, cujo valor, apesar de seduzir (como o canto da sereia) pessoas de baixa renda, não garante o direito à moradia digna destas pessoas, incentivando a reprodução de formas irregulares de ocupação do solo urbano para fins de moradia, mas também a especulação imobiliária. O que é um absurdo!

A luta do movimento social de Manguinhos conseguiu elevar o número de novas habitações previsto no projeto do PAC-Manguinhos. Originalmente, o projeto só previa cerca de 550 novas unidades habitacionais. Após sucessivas demonstrações de que este número não correspondia nem de perto as necessidades geradas pelas obras do PAC, obtivemos a ampliação deste quantitativo para 1.774 novas unidades. A nosso ver uma das providências urgentes a serem tomadas pela Caixa Econômica Federal deverá ser a garantia de que o Censo será realizado em todo o território de Manguinhos. Somente com estes números, precisados, pode-se definir políticas públicas que respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos moradores de Manguinhos, mas também evitar que o processo das obras possa continuar violando estes direitos. Não é aceitável que estes projetos, cujas obras já estão em andamento, estejam calcados em informações imprecisas, especulativas e na naturalização da oferta discriminatória de políticas precarizadas para os moradores mais vulneráveis das favelas.

O trabalho social da Prefeitura além de ter se iniciado com muito atraso, tem atuado de forma a restringir os espaços de participação social, não reconhecendo o Fórum do Movimento Social de Manguinhos como espaço privilegiado e democrático de diálogo com o movimento social organizado da região. O que também reforça a necessidade da instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento do PAC-Manguinhos JÁ!!! Afirmamos que a precariedade do diálogo com os moradores de Manguinhos e a não-instituição do Comitê também colocam em risco a própria sustentabilidade dos investimentos públicos na região!

Esse discurso é um documento que está sendo assinado pelas lideranças comunitárias, associações de moradores, igrejas, agentes culturais, instituições de educação e diversos outros segmentos do movimento social de Manguinhos demonstrando a nossa UNIDADE pela melhoria das nossas condições de vida.

Acreditamos que esse encontro de hoje será um importante passo para um melhor andamento das políticas públicas que visam o desenvolvimento das favelas e da nossa cidade como um todo.

Muito obrigada!!!