Servidor ganha ação contra o Rio Previdência

Processo movido por Carlos Frederico, um dos advogados do Departamento Jurídico da Asfunrio, faz órgão reconhecer direito de aposentado que teve salário descontado irregularmente durante três anos.

A Lei 3784 de 2002 garante ao servidor estadual aposentado isenção no desconto de contribuição previdenciária. Mesmo assim, durante três anos, L.A.R que trabalhava no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rio Previdência) não fora privilegiado pela lei, uma vez que o Fundo não cumpria sua determinação. Somando todos os meses de desconto, L.A.R, que se aposentou em maio de 2002, deixou de receber mais de R$ 12 mil.

O servidor tentou resolver a questão através de um processo administrativo. Sem sucesso, preferiu acionar o Departamento Jurídico da Asfunrio. “Ele havia completado as exigências da aposentadoria, mas continuou trabalhando e assim os descontos continuaram sendo debitados”, explicou o advogado Carlos Frederico.

O Governo do Estado, à época em que o servidor entrou com processo administrativo, até chegou a reconhecer que o que ele pleiteava era correto, mas continuava descontando a contribuição previdenciária. Foi isso que o levou a ingressar com novo processo, desta vez no Judiciário, no dia 14 de fevereiro de 2005, movido pelo advogado Carlos Frederico.

O objetivo desse processo era obter a isenção do desconto e obrigar o órgão a pagar todo o montante descontado. Após ação do dr. Carlos, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro reconheceu o direito do servidor, o que aconteceu no final do ano passado. Agora o servidor deixou de ser descontado e aguarda a liberação do dinheiro que virá corrigido.