Comissão analisa estatuto racial no Congresso

O Congresso Nacional decidiu encarar de frente a questão racial este ano. Foi nomeada recentemente a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05) que estabelece cotas no serviço público e nas universidades públicas para negros e índios.

O presidente da Comissão é o deputado Carlos Santana (PT), um militante antigo do Movimento Negro do Rio de Janeiro. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT), a comunidade negra, 75% da população brasileira, representa os 73% dos mais pobres, dois terços dos analfabetos e ganham 30% menos que os brancos.

Com os trabalhos da Comissão, que deve abrir audiências públicas sobre o assunto, provavelmente, no segundo semestre, o estatuto será posto em votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, provocará uma reviravolta nos concursos públicos, e provocará também o aumento da classe média negra brasileira.

A instalação da Comissão Especial contou com a participação de lideranças negras e da Frente Parlamentar para Igualdade Racial. Segundo lideres negros, o Brasil vem relutando em aplicar as ações afirmativas para os grupos étnicos mais vulneráveis da população. Por isso, recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um comunicado condenando o Brasil por ser um país racista e corrupto.

Anteriormente, a ONU já vinha pressionando o país para aplicar as cotas raciais no poder público através do relatório final do Congresso Mundial de Combate ao racismo, ocorrido, em Durban, na África do Sul, em 2001. Os líderes negros acham que o relatório final da ONU contêm os elementos centrais para implantação das ações afirmativas no país.

Em São Paulo, no mês passado, a Universidade Zumbi dos Palmares ( Unipalmares) formou sua primeira turma (126 pessoas) no curso de Administração. A diplomação contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que elogiou a iniciativa da militância negra, que também contribui para reduzir as desvantagens históricas entre as etnias no Brasil. A Unipalmares, dirigida por militantes negros, foi construída com verbas internacionais e com parcerias brasileiras.