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JORNAL
ASFUNRIO - Quais são as suas principais
propostas para atender as demandas dos servidores municipais?
EDUARDO PAES - Como subprefeito, vereador e
secretário municipal de Meio Ambiente, acompanhei
as conquistas dos servidores da prefeitura. Entreguei
uma carta aos funcionários onde me comprometi
a manter e ampliar todas as conquistas históricas
dos funcionários municipais.
Entre
elas estão a lei 3252/01, que dispõe sobre
a revisão anual da remuneração;
a manutenção de todos os benefícios
e a incorporação de cargos comissionados
e de funções gratificadas conforme legislação
em vigor.
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JA – O senhor pretende criar novos concursos públicos
no município?
EP – Sim, é preciso realizar periodicamente concursos
públicos para a ampliação e reposição
do quadro de servidores. Também vamos implantar planos
de cargos e salários por categoria.
JA - Quais são as suas propostas para o setor da saúde?
EP – A saúde é prioridade do nosso governo.
Vou aplicar pelo menos 20% dos recursos próprios da prefeitura
nessa área. Entre os projetos, estão a construção
de 40 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas; a transformação
do postos de saúde em Clínicas da Família,
ampliando seu horário de funcionamento; a criação
do Programa de Atendimento ao Idoso (PADI), os Centros de Referência
da Saúde da Mulher, e a ampliação da cobertura
do Programa Saúde da Família.
JA - Como pretende reduzir a lotação nos
hospitais municipais e melhorar o atendimento?
EP – A melhora do atendimento passa pela reformulação
da atenção básica, que será possível
com a implantação das UPAs 24 horas. Tem muita gente
na fila dos hospitais com problemas que poderiam ser facilmente
resolvidos num pronto-socorro como a UPA. É isso que causa
a superlotação e o atendimento desumano: o mau funcionamento
da rede de atenção básica. Vamos mudar essa
realidade, fazendo uma revolução na área
de saúde.
JA – Se eleito, como o senhor vai combater a epidemia
da Dengue, que sempre assola o Rio no verão?
EP – Minha primeira medida será tentar que o secretário
de saúde da minha gestão consiga começar
a trabalhar logo após as eleições, acompanhando
as medidas de prevenção e combate à dengue
que estarão sendo preparadas para o verão. Como
assumimos em janeiro, no auge do verão, precisamos estar
preparados para enfrentar uma possível epidemia.
JA - Pretende contratar mais profissionais para as áreas
da saúde e educação?
EP – São duas categorias que serão prioritárias
no meu governo. Vamos contratar mais professores para reduzir
a relação aluno/turma e para cobrir disciplinas
deficitárias. A estimativa são 8 mil profissionais,
começando por aqueles que já foram aprovados em
concurso. Na saúde será a mesma coisa. Queremos
quintuplicar as equipes de Saúde da Família para
aumentar a cobertura para pelo menos 40% da população.
JA – O senhor é a favor da aprovação
automática no ensino público? Quais são as
suas propostas para a educação?
EP – Meu primeiro ato quando assumir a prefeitura será
acabar com a aprovação automática. É
inadmissível um aluno continuar passando de ano aprendendo
ou não. Os alunos da rede municipal vão ter aulas
de reforço escolar. Quero aumentar o número de vagas
em creches da Prefeitura, chegando a 100 mil no final do mandato,
e a oferta de vagas nas pré-escolas até a universalização,
chegando a 160 mil. Vamos implantar ainda o Pró-Técnico,
bolsas de estudos nos moldes do Pro-Uni, do governo federal, através
do qual a prefeitura vai arcar com cursos profissionalizantes
em instituições privadas para alunos de baixa renda.
JA - É a favor que a Guarda Municipal tenha regime
estatutário, e que ainda adquira poder de polícia?
EP – Sim, sou favorável. É isso que vai acontecer
no meu governo. Haverá uma reformulação na
Guarda Municipal com o fim do regime celetista e o aumento efetivo
do número de agentes, que será dobrado. Vamos equipar
a guarda com armas de contenção não-letais
e rádios de comunicação. Em parceria com
as forças de segurança do estado, eles atuarão
no combate ao pequeno delito. A Guarda Municipal, que estará
subordinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública,
terá um papel fundamental no combate a desordem urbana.
JA - O que fará para conter o avanço das
favelas?
EP – O problema da expansão das favelas tem três
razões: o sistema de transporte caótico, a falta
de programa de habitação para baixa renda e a complacência
do poder público com as novas invasões. Com recursos
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
faremos parcerias com a iniciativa privada para construir 100
mil moradias populares em vazios urbanos com infra-estrutura e
seremos rápidos e rigorosos com qualquer tentativa de expansão
vertical ou horizontal nas comunidades do Rio. Além disso,
Vargem Grande e Vargem Pequena precisam urgentemente de um PEU
(Plano de Estruturação Urbana), para orientar o
crescimento do Bairro.
JA - Quais são as suas propostas para o setor de
transporte?
EP – Vamos racionalizar o sistema de transportes. Significa
retirar ônibus e linhas da Zona Sul e aumentar na Zona Oeste,
além da integração. Vou implementar o bilhete
único integrado, que garante 3 viagens durante 3 horas.
A região tem uma cobertura muito pequena no transporte
de massa. Pra isso, vou fazer a Linha 4 do Metrô (Botafogo-Barra),
o Corredor T5 (Barra-Penha) e a Linha C (Barra-Deodoro), através
de corredores de ônibus articulados BRT. Em Jacarepaguá,
é urgente a construção de recuos para ônibus
nas principais vias e melhoria da sinalização horizontal
e vertical nas ruas".
JA - De que forma o município poderá ajudar
no combate à violência?
EP – No meu governo vamos devolver o espaço público
para a população. Vamos criar a Secretaria de Ordem
Pública, que vai centralizar as ações de
moralização do espaço urbano, da população
de rua e do comércio ilegal, além de fazer a prevenção
contra pequenos delitos. A Guarda Municipal terá seu efetivo
aumentado e passará para o regime estatutário, atuando
diuturnamente. Além disso, vamos implementar um grande
projeto de ampliação e modernização
da iluminação pública da cidade. A conservação
urbana é um elemento fundamental para se reduzir os indicadores
de violência em bairros como a Penha. Mas, não basta
agir só de um lado dessa equação. É
preciso que a Prefeitura volte a atuar no lado da assistência
e da promoção social, levando equipamentos e programas
sociais para as comunidades. Vamos garantir que o PAC atinja outras
comunidades, como por exemplo, os Complexos do Lins e da Penha.
JA - No seu programa de governo, há proposta para
racionalizar a máquina administrativa e melhorar a eficiência
da administração pública, através
dos servidores e equipamentos?
EP – Conheço bem os servidores e eles também
me conhecem. A motivação dos funcionários
públicos municipais é condição necessária
para o sucesso de qualquer administração. O servidor
precisa ser valorizado. O corpo técnico da prefeitura é
muito bom. Vou dar prioridade ao servidor na ocupação
de cargos de assessoria, chefia e direção. Também
vamos cortar pelo menos cinco das 23 secretarias municipais, especiais
e extraordinárias da atual administração.
Existem secretarias para coisas que são, absolutamente,
desnecessárias. Vamos enxugar a máquina.
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