JORNAL ASFUNRIO - Quais são as suas principais propostas para atender as demandas dos servidores municipais? ALESSANDRO MOLON – Os atuais benefícios serão mantidos. Vou me sentar com os representantes dos servidores e, com transparência, abrir as contas públicas para buscar consenso na definição de um cronograma para a recuperação salarial dos funcionários. A gestão precisa ser melhorada, para cortar gastos. A parcimônia com o dinheiro público vai ser a rotina de meu governo. Pretendo reduzir o número de secretarias de 26 para 16, e não cogito fazer obras faraônicas, como a Cidade da Música. Tenho convicção de que as parcerias que pretendo fazer com os governos federal e estadual na gestão da segurança pública devem garantir uma cidade mais segura. Isto certamente favorecerá a dinamização de alguns dos setores da economia em que o Rio se destaca (turismo, entretenimento, cultura). A dinamização dessas atividades vai produzir aumento de arrecadação. Trabalhando nas duas pontas, de corte de gastos de um lado, e de aumento de arrecadação, de outro, racionaliza-se a questão orçamentária. Com o orçamento equilibrado, poderemos dar prioridade à melhoria da remuneração dos servidores.

JA - O município do Rio tem hoje mais de 3 mil servidores celetistas, alguns com mais de 20 anos de serviço. Quais são suas propostas para esses servidores? Há, por exemplo, proposta para efetivá-los? Se sim, quais serão as regras para a efetivação dos celetistas?
AM – Pretendo efetivar aqueles que entraram no serviço público por meio de concurso.

JA - Pretende criar novos concursos públicos no município?
AM – Sim, primeiramente nas áreas onde há mais carência: saúde, educação e na Guarda Municipal.

JA – Quais são as suas propostas para o setor da saúde?
AM – A prevenção será prioridade na minha gestão. Vamos ampliar o horário dos postos de saúde para até 22h e montar 500 equipes do Programa Saúde da Família, garantindo atendimento no domicílio a pelo menos 50% da população. Vamos recuperar a rede hospitalar e contratar pessoal para garantir atendimento digno a todos. As filas vão acabar, porque as consultas serão marcadas por telefone, através de uma central que será montada exclusivamente para isso.

JA - Como pretende reduzir a lotação nos hospitais municipais e melhorar o atendimento?
AM – Três soluções para reduzir a lotação dos hospitais: em primeiro lugar, organizar o fluxo através da criação de uma Central de Regulação de Leitos, que identifique em toda a rede as áreas de disponibilidade e as áreas congestionadas; em segundo lugar, investir em infra-estrutura para reduzir o tempo de permanência na emergência; e, por fim, investir na atenção básica à saúde.

JA – Como o senhor pretende combater a epidemia da dengue, que sempre assola o Rio no verão?
AM – Os prognósticos dos especialistas levam a crer que no verão de 2009 não haverá epidemia da dengue no município do Rio de Janeiro. Isso se dará não por um controle eficiente do vetor, mas porque grande parte da população já adoeceu da dengue tipo 2. Porém, se nada for feito, corremos o risco de reintrodução do tipo 1 no verão de 2010. Por isso, já na transição iniciarei um processo de diagnóstico do atual programa, que não está tendo êxito, para permitir um planejamento eficiente a ser implementado logo a partir do primeiro dia. A curto prazo, minha prioridade será reduzir drasticamente o índice de pendência (imóveis não visitados por diversos motivos), que no Rio é alarmante. É perfeitamente factível, ainda em 2009, uma redução da pendência de 40% para menos de 10%. E a capacitação dos agentes de saúde será outra prioridade nas primeiras ações do governo na área da saúde.

Outras ações serão adotadas:1) Ampliação do Programa Saúde da Família até atingirmos a cobertura de 50% da população carioca, com prioridade para as áreas mais pobres e de maior risco para a saúde. 2) Levantamento das carências de agentes de saúde para uma possível reposição de pessoal. Vamos investir na capacitação dos agentes de saúde e melhorar as condições de trabalho, acabando com a contratação precária e formalizando sua relação de trabalho. 3) Promoção de atividades recreativas e culturais nos finais de semana, aproveitando-se o evento para um mutirão de visitas, envolvendo agentes e comunidades. 4) Alertar mais forte à sociedade para a questão da dengue, com a realização de campanhas durante o ano inteiro, principalmente antes do verão. 5) Para os casos que não puderem ser evitados, capacitação e ampliação do número de profissionais para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

JA - Pretende contratar mais profissionais para as áreas da saúde e educação?
AM – Sim. Não pretendo economizar na política de recursos humanos para essas áreas.

JA – O senhor é a favor da aprovação automática no ensino público? Quais são as suas propostas para a educação?
AM – Uma das minhas primeiras iniciativas no governo será a revogação dos atos administrativos que implantaram a aprovação automática. Vamos combater a repetência e a evasão usando outros recursos que garantam a aprendizagem. Uma política efetiva para eliminar a reprovação requer um acompanhamento rigoroso dos alunos, e isso exige turmas menores. Vamos adotar um teto máximo de 25 alunos por turma na pré-escola e nas séries iniciais do ensino fundamental, e de 30 alunos nas séries seguintes. Vamos adotar práticas como aulas de reforço no contra-turno e estudos de recuperação. Vamos dar atendimento especial às escolas que se localizam em áreas violentas para que elas possam melhorar seu rendimento, que hoje é mais baixo que o das outras escolas da rede. Enfim, vamos dar condições de trabalho aos profissionais e oportunidades de aprendizagem aos alunos.

JA - No seu governo, os familiares dos servidores poderão ter direito ao plano de saúde?
AM – Vamos estudar a possibilidade a partir da análise da situação econômico-financeira da prefeitura, em especial do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor.

JA – O senhor é a favor que a Guarda Municipal tenha regime estatutário, e que ainda adquira poder de polícia?
AM – Sou favorável à mudança de regime trabalhista para a Guarda Municipal. Vou valorizá-la, dando a seus agentes condições de trabalho e garantias funcionais. Não concordo, no entanto, que a Guarda deva ter poder de polícia. Pretendo dar uma nova identidade à Guarda Municipal, transformando-a cada vez mais em guarda comunitária, parceira dos cariocas e destinada a executar o policiamento preventivo e comunitário nas áreas de proteção ambiental, nos parques públicos, nas escolas e praças públicas. A Guarda Municipal estará nas ruas para proteger os cidadãos

JA - De que forma o município poderá ajudar no combate à violência?
AM – Minha proposta é criar a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania e implantar um plano municipal de segurança. Vamos instalar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, instrumento previsto no Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), do Ministério da Justiça. Por meio desse gabinete, as polícias federal, militar, civil, o Corpo de Bombeiros e a Guarda Municipal poderão planejar e articular ações de enfrentamento da criminalidade. A Guarda Municipal vai ser liberada do trânsito para cuidar apenas da população. E vai passar a operar durante 24 horas.

JA - Há proposta para melhorar a iluminação na cidade, pois há várias ruas em completo apagão, o que beneficia a ação de criminosos?
AM – Vamos dar eficiência à RioLuz e iluminar a cidade. que está escura e, por isso, mais perigosa, principalmente para as mulheres.

JA - O que fará para conter o avanço das favelas?
AM – A favelização é, de fato, um grande problema da cidade. A construção irregular não é coibida. Faltam mecanismos institucionais e instrumentos tecnológicos de monitoramento da expansão das favelas. A cidade viu as favelas crescerem porque não se tem política habitacional, muito menos uma política habitacional articulada com uma política de transporte que não seja pensada visando atender aos interesses dos empresários do setor. Estamos propondo destinar 1% do orçamento municipal para implantar um programa de construção de moradias. Em parceria com o Governo Federal, poderemos construir 60 mil habitações populares até o final do governo. As favelas serão disciplinadas porque vou criar legislação urbanística para isso. Somando-se isso à política de transportes que pretendo adotar, estaremos no caminho da solução do problema.

JA - Quais são as suas propostas para o setor de transporte?
AM – Vamos organizar o sistema através da licitação de todas as linhas de ônibus e vans. Desse processo licitatório resultará um sistema realmente estruturado para atender à população, pois extinguiremos linhas superpostas, que criam excesso de oferta, e criaremos outras para atender áreas em que haja demanda. Para desafogar o trânsito, acreditamos na eficácia dos veículos leves sobre trilhos (VLT). Implantaremos duas linhas: uma ligará o início da Barra ao final do Recreio, pela Avenida das Américas; a outra, em parceria com os governos federal e estadual e com a iniciativa privada, fará a ligação Barra da Tijuca-Ilha do Governador, passando por Jacarepaguá, Madureira e Penha e integrando-se aos trens e ao metrô. Incentivaremos, também, o transporte hidroviário, subestimado numa cidade litorânea, licitando a concessão da linha Praça 15-Barra da Tijuca

JA - Quais serão suas principais ações para amenizar/resolver os problemas de engarrafamento na cidade?
AM – A licitação de ônibus e vans vai organizar o sistema, reduzindo o volume do trânsito no Centro da cidade com a extinção de linhas. O transporte ilegal, vans e ônibus piratas, será reprimido, o que contribuirá também para a redução de veículos em circulação. A organização do sistema vai trazer mais eficácia e conforto para o usuário, estimulando o uso do transporte coletivo. O incentivo ao transporte hidroviário, com a licitação da concessão da linha Praça 15-Barra da Tijuca, também vai tirar veículos particulares das ruas. A construção da linha 4 do metrô, em parceria com o governo estadual, é outra ação que contribuirá para o estímulo ao uso do transporte coletivo.

JA - O governo Lula vai liberar R$ 85 milhões para beneficiar a cidade na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. É válido investir tanto dinheiro para trazer as Olimpíadas de 2016 para o Rio em detrimento de áreas prioritárias como habitação, saúde e educação?
AM – Acredito que esses investimentos são necessários porque as Olimpíadas podem trazer benefícios para toda a cidade. No âmbito exclusivamente dos esportes, ocorre saudável massificação da prática esportiva. A sociedade se mobiliza de uma forma fantástica em eventos dessa natureza, e trata de reproduzir, na seqüência de sua rotina de vida, os exemplos saudáveis a que teve oportunidade de assistir. Um legado importante também para a cidade, e vem em socorro do crescimento da demanda catalisada pelos jogos, é a construção de novos equipamentos esportivos e a modernização dos já existentes.

Há também um legado econômico, pois a cidade aumenta sua visibilidade como sede de eventos, expõe-se na mídia internacional e reforça sua posição como destino turístico. Quando se faz uma preparação séria para um grande evento como esse, obtém-se também um legado social de muita relevância, que são as melhorias no trânsito, na segurança e no meio ambiente, principalmente, sem falar na sensação de bem-estar de uma população reconciliada com seu hábitat.

No entanto, deve-se adotar uma política diferente do que ocorreu no Pan-americano, quando não tivemos benefícios estendidos à população. Construímos o Estádio Olímpico com dinheiro público e a população não pode utilizá-lo. Não houve melhorias no sistema de transportes.

Além disso, o estímulo à pratica de esportes é muito benéfico, principalmente para os jovens de nossa cidade.

JA - Pretende reduzir impostos como IPTU?
AM – Pretendo adotar uma política de incentivo tributário às atividades econômicas importantes para a cidade, e que são vocações naturais. Também pretendo reduzir o IPTU das áreas onde pretendo estimular a ocupação urbana.

JA - Pretende beneficiar a abertura de novas empresas na cidade? Se sim, como?
AM – Certamente. A abertura de novas empresas é fundamental para a cidade. Minha gestão vai incentivar a vinda de novas empresas para o Rio, com o estímulo do corte em alguns dos impostos municipais. Os incentivos fiscais são a forma de a prefeitura atrair empresas para a cidade e, assim, criar condições para a geração de novos postos de trabalho. Isso se faz baixando impostos e investindo em segurança pública para criar um clima mais propício a novos investimentos para o Rio. Assim que tomar posse, vou conversar com o Governo do Estado sobre a possibilidade de diminuição do ICMS, imposto estadual, para empresas das áreas de comunicação e energia.

JA - De que forma pretende atrair investimentos para a cidade?
AM – Melhorando as condições de vida, qualificando a população e reduzindo a burocracia. Ou seja, quero melhorar o ambiente de negócios da cidade.

JA - No seu programa de governo, há proposta para racionalizar a máquina administrativa e melhorar a eficiência da administração pública, através dos servidores e equipamentos?
AM – Faremos a revisão do Sistema Municipal de Informática, com reestruturação das diversas áreas de informática da prefeitura, inclusive a IplanRio, para possibilitar o atendimento das novas demandas de governo eletrônico e inclusão digital. Implantaremos uma nova metodologia de compras e de homologação para materiais e serviços de informática, capazes de influir na politica industrial da cidade do Rio de Janeiro. Vamos oferecer o maior número possível de serviços públicos da prefeitura na internet, via portal e dispositivos móveis, como celulares. Criaremos um número único 0800 para acesso a todos os serviços e informações. Usaremos a internet para promover a participação popular por meio de consultas públicas em todos os bairros. Desenvolveremos prioritariamente os serviços que promovam os direitos da população, principalmente nas áreas de atendimento ao cidadão, educação, saúde, segurança, saneamento e transportes.