JORNAL ASFUNRIO - Quais são as suas principais propostas para atender as demandas dos servidores municipais?   CHICO ALENCAR – A nossa principal proposta é implantar uma política de pessoal democrática. Negociar com as categorias de servidores do município planos de cargos e salários que atendam às suas justas reivindicações dentro do quadro de limitações dos recursos orçamentários. Para isso, daremos total transparência às contas do município. Na saúde e na educação, que são áreas prioritárias, chamaremos os concursados que aguardam chamada e realizaremos novos concursos para preenchimento das vagas existentes. Na medida das possibilidades, estenderemos esses concursos para outras áreas que estão com déficit de pessoal.

JA - O município do Rio tem hoje mais de 3 mil servidores celetistas, alguns com mais de 20 anos de serviço. Quais são suas propostas para esses servidores? Há, por exemplo, proposta para efetivá-los? Se sim, quais serão as regras para a efetivação dos celetistas?
CA – Servidor celetista é uma aberração, herança do pensamento neoliberal. Vem corroendo o serviço público. Os servidores com mais de vinte anos de serviço têm direito adquirido. Não se pode dispensá-los sumariamente. O importante é que os atuais celetistas produzam em suas áreas profissionais e contribuam efetivamente para a melhoria dos serviços públicos prestados à população. Mas a efetivação como estatutários, constitucionalmente, só é possível através de concurso público. Desde a Constituição de 1988, o concurso público é a única via de ingresso no serviço público.

JA – O senhor pretende criar novos concursos públicos no município?
CA – Sim. Pretendo não apenas chamar ao trabalho os servidores já aprovados, como realizar novos concursos, porque a demanda por profissionais em alguns setores ainda é muito grande.

JA - Quais são as suas propostas para o setor da saúde?
CA – Em meu governo, a área social será prioridade absoluta, e vai receber a maior parte dos investimentos orçamentários. Os sistemas de educação e saúde serão integrados. Posso citar aqui algumas das minhas principais propostas para a saúde. A primeira delas é fazer uma completa auditoria das verbas do SUS. Depois, queremos trabalhar a saúde dando prioridade a um programa com base na prevenção, destacando o combate aos vetores transmissores de doenças infecto-contagiosas. Também abriremos emergências 24 horas nos postos de saúde, priorizando regiões de menor renda, e fortaleceremos o programa “médico de família”.

JA - Como o senhor pretende reduzir a lotação nos hospitais municipais e melhorar o atendimento?
CA – Através, justamente, da utilização dos postos de saúde mais próximos dos bairros, onde abriremos emergências 24 horas, contratação de mais profissionais, e investimento em saneamento básico e em educação, de maneira a reduzir a incidência de doenças.

JA - Como pretende combater a epidemia da Dengue, que sempre assola o Rio no verão?
CA – Como tenho dito, trataremos a saúde de forma preventiva. A postura será essa. Vamos criar campanhas de conscientização da população, para que tomem em suas casas as medidas necessárias, e vamos combater na raiz as causas de reprodução do vírus. A epidemia que vitimou o Rio no último verão foi resultado, principalmente, da omissão dos atuais governantes, que em nenhum momento se preocuparam em prevenir, nem em combater o problema, depois que ele já havia surgido.

JA - Pretende contratar mais profissionais para as áreas da saúde e educação?
CA – São as duas áreas prioritárias em meu governo, e é evidente que tenho que contratar. É obrigação constitucional da Prefeitura, por exemplo, investir pelo menos 25% em Educação. Mas a atual gestão da Prefeitura não o faz. Não vamos construir uma cidade diferente dessa que está ai sem estabelecer o foco totalmente em Educação e Saúde.

JA – O senhor é a favor da aprovação automática no ensino público? Quais são suas propostas para a Educação?
CA – Sou contra, e vou revogar logo no início de meu mandato. O meu programa para a Educação é muito amplo, mas em linhas gerais posso citar alguns pontos. Um deles eu já citei. A aplicação de 25% do Orçamento em Educação é o limite mínimo que admitimos. Também pretendemos diminuir o número de alunos por sala de aula, expandir a rede pública de creches e educação infantil, formular o projeto político-pedagógico com a participação popular, e unificar o plano de carreira de maneira a valorizar o profissional de Educação.

JA - No seu governo, os familiares dos servidores poderão ter direito ao plano de saúde?
CA – É um contra-senso a situação atual da assistência médica para os servidores públicos. O poder público confessa a sua incompetência quando contrata planos de saúde privados. Isso significa que ele não oferece um serviço público de saúde de qualidade. A nossa proposta é de recuperar os serviços de saúde públicos para atender com qualidade aos servidores e à toda a população. No quadro atual de desmantelamento da saúde pública, a Prefeitura se vê na contingência de oferecer uma alternativa de plano de saúde privado a seus funcionários e familiares, como o faz todas as empresas.

JA - É a favor que a Guarda Municipal tenha regime estatutário, e que ainda adquira poder de polícia?
CA – Nós vamos sim estabelecer o regime estatutário para a Guarda Municipal. E ela será consolidada como defensora do patrimônio público, organizadora do transito e orientadora da cidadania.

JA - De que forma o município poderá ajudar no combate à violência?
CA – Ao contrário do que pensam outros candidatos, penso que o prefeito pode fazer muito para ajudar no combate à violência. Primeiramente, quero reivindicar um lugar no Conselho de Segurança Pública, que discute medidas de promoção de segurança. Como líder político, o prefeito não pode ficar de fora do Conselho. Quero também implementar nas escolas o programa “educação para a justiça e paz”, de maneira a formar o jovem contra o crime. O planejamento conjunto das políticas de Educação, Cultura, Esporte e Segurança Pública também será imprescindível no sentido de criar uma estrutura social que tire as crianças do crime. Também vamos criar centros de consultoria jurídica nas comunidades, em parceria com a OAB, e utilizar os serviços da Guarda Municipal.

JA - Há proposta para melhorar a iluminação na cidade, pois há várias ruas em completo apagão, o que beneficia a ação de criminosos?
CA – É evidente que sim. Trechos mal iluminados favorecem a ação do crime, e tornam-se trajeto proibido aos cariocas, dificultando a locomoção pela cidade. Isso é inadmissível. Não é difícil resolver esse problema. O que falta é vontade política. E também não podemos privilegiar apenas a iluminação de áreas ricas da cidade. Todas as regiões devem ser atendidas.

JA – Se eleito, o que o senhor fará para conter o avanço das favelas?
CA – Veja bem, é preciso muita lucidez para avaliar essa questão. Por um lado, há algumas medidas urgentes que reduziriam a necessidade de vários cidadãos de viver em favela. A necessária política habitacional de ocupação de espaços residenciais abandonados na cidade, as melhorias no sistema de transporte, que facilitariam a locomoção pela cidade, diminuindo a necessidade de se morar perto do trabalho, e a elevação do padrão de vida do cidadão carioca – o que se faz, a longo prazo, com investimento em educação e distribuição igualitária dos recursos. Por outro lado, temos que ter os pés no chão. A favela é, hoje, um lugar onde vivem diversos seres humanos, e tenhamos os pés no chão: não podemos tirá-los de lá da noite para o dia. Então, temos que dar condições humanas para que essas pessoas vivam, levando o Estado até elas.

JA - Quais são suas propostas para o setor de transporte?
CA – Temos, acima de tudo, que desenvolver um novo sistema com integração tarifária e intermodal, a partir de um amplo diagnóstico feito com a participação de usuários e técnicos. Vamos também licitar as 420 linhas de ônibus, propor um marco regulatório que democratize a gestão do sistema de transportes, regularizar e integrar o transporte alternativo da cidade, tomando o cuidado de combater as máfias do setor.

JA - Quais serão as suas principais ações para amenizar/resolver os problemas de engarrafamento na cidade?
CA – Posso acrescentar que, mapeando os gargalos do trânsito da cidade, pode-se focar medidas para pontos específicos. É importante lembrar também que, uma vez eleito, convocarei o Congresso da Cidade, onde medidas para todas as áreas serão discutidas, e evidentemente, propostas para a área dos transportes serão levantadas, discutidas e analisadas.

JA - O governo Lula vai liberar R$ 85 milhões para beneficiar a cidade na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. É válido investir tanto dinheiro para trazer a Olimpíada de 2016 para o Rio em detrimento de áreas prioritárias como habitação, saúde e educação?
CA – Como carioca e amante de esporte, eu torço para que o Rio de Janeiro vença a disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. Mas é triste perceber que o Estado se aproveita, muitas vezes, desse sentimento popular, para desviar recursos que poderiam ser investidos na área social para empresas de “amigos”. No Pan-americano, por exemplo, o gasto governamental foi colossal, e até hoje não se prestou contas suficientemente à sociedade. A construtora OAS, por exemplo, que fez muitas obras no Pan, hoje está financiando quase todas as candidaturas dos meus adversários. Para mim, nem ofereceram, porque conhecem minha independência.

JA - Pretende reduzir impostos como IPTU?
CA – Sim e não. Reduzir impostos para uns e aumentá-lo para outros, de modo a promover uma distribuição menos injusta da carga tributária. Os impostos no Brasil pesam mais sobre os que têm menor renda. Os 10% mais pobres pagam 44,5% mais do que os 10% mais ricos, de acordo com pesquisa elaborada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Segundo o estudo, a carga tributária representa 22,7% da renda dos 10% mais ricos. Para os 10% mais pobres, no entanto, o peso equivale a 32,8% de sua renda.

JA - Pretende beneficiar a abertura de novas empresas na cidade? Se sim, como?
CA – Se você se refere a privilégios e isenções de impostos para grandes empresas, não é isso o que pretendemos fazer. Mas teremos uma política de geração de emprego e renda que contempla o estímulo à pequena e média empresa, que é a grande empregadora, a facilitação das atividades econômicas de fundo de quintal e a legalização da informalidade para a maioria dos trabalhadores autônomos e ambulantes.

JA - De que forma pretende atrair investimentos para a cidade?
CA – Pretendo contribuir para uma cidade com menos desigualdades e tensões sociais. Desse modo, estaremos contribuindo para atrair novas empresas para a cidade, sobretudo nas áreas de turismo e de tecnologia limpa, como informática. O atual quadro de barbárie, com a cidade conflagrada, com risco de epidemias e balas perdidas, afugenta investimentos.

JA - No seu programa de governo, há proposta para racionalizar a máquina administrativa e melhorar a eficiência da administração pública, através dos servidores e equipamentos?
CA – O principal ponto que gostaria de salientar é uma política de pessoal que valorize o funcionalismo e elimine o loteamento da administração municipal pelos apadrinhados políticos. Nesse sentido, queremos reduzir drasticamente as nomeações para cargos de confiança e aproveitar ao máximo os servidores de carreira em postos de direção.