JORNAL ASFUNRIO - Quais são as suas principais propostas para atender as demandas dos servidores municipais?   FERNANDO GABEIRA - Os servidores municipais são fundamentais para a prestação de políticas públicas de qualidade à população. Entretanto, somente após uma análise cuidadosa do orçamento 2009 - que terá sido encaminhado à Câmara até 30/09, com a divisão de receitas superestimada, em função da crise financeira, - e dos "esqueletos" que ainda encontraremos nos armários da Secretaria de Fazenda é que poderemos delinear as propostas para o setor.

JA - O município do Rio tem hoje mais de 3 mil servidores celetistas, alguns com mais de 20 anos de serviço. Quais são as suas propostas para esses servidores? Há, por exemplo, proposta para efetivá-los? Se sim, quais serão as regras para a efetivação dos celetistas?
FG – Consideramos saudável o caminho da efetivação. Entretanto, temos que analisar a questão sobre todos os méritos (jurídico/econômico/financeiro) para buscarmos a solução mais palatável.

JA - Pretende criar novos concursos públicos no município?
FG – Sim.

JA - Quais são as suas propostas para o setor da saúde? E como pretende reduzir a lotação nos hospitais municipais e melhorar o atendimento?
FG – Aprimoraremos a atenção primária, com soluções inovadoras aplicadas em cidades como São Paulo. Ampliaremos os gastos com saúde, em queda desde 2003. Aumentaremos a rede saúde da família (PSF) e a de ambulatórios, atendendo manhã, tarde e noite. Integraremos os postos de saúde ao sistema hospitalar, como Curitiba. Como prefeito, buscarei a cooperação dos governos estadual e federal, pactuando com UPAs estaduais o compromisso de melhor organizar e encaminhar atendimentos de urgência. E expandiremos a distribuição de medicamentos gratuitos.

Em unidades hospitalares municipais, especialmente de emergência, estipularemos gestão com metas e gratificação por desempenho, como na Espanha – o que resultará em eficiência e humanização. Cobrarei o mesmo de instituições estaduais e federais. E cuidarei da implantação integral do SUS e da informatização do sistema, estipulando consultas com hora marcada nos ambulatórios.

JA - Como pretende combater a epidemia da Dengue, que sempre assola o Rio no verão?
FG – É muito difícil para o candidato evitar uma epidemia no verão de 2009, uma vez que os elementos mais importantes da prevenção vão se dar antes da sua posse. Mas, evidentemente, é possível fazer prevenção através de campanhas educativas, do monitoramento dos principais pontos onde há foco de dengue, e, em alguns lugares, através do uso de helicópteros para filmar as caixas d'água vazias e, assim, conseguir ir exatamente ao ponto onde é preciso ir. Na nossa administração, faremos prevenção eficiente, especialmente de epidemias, usando o plano de mobilização da rede pública e privada para tentar evitar mortes por dengue.

JA - Pretende contratar mais profissionais para as áreas da saúde e educação?
FG – Sim.

JA – O senhor é a favor da aprovação automática no ensino público? Quais são as suas propostas para a educação?
FG – A aprovação automática, da forma como foi feita, levou-a rejeição. No Rio, inclusive, a reprovação não é pequena. O que deveria existir é um sistema de ciclos de aprendizagem, que forma blocos, sem levar em conta o ano civil, mas o movimento de aprendizagem. Ao fim de cada ciclo, durante o qual deve haver mecanismos freqüentes e diversos de avaliação, o aluno pode continuar em frente - se necessário, com um acompanhamento paralelo - ou permanecer no mesmo ciclo, se não cumprir os objetivos estabelecidos.

Esse sistema existe nos países mais avançados e tem como base teórica Piaget e Vigotsky. O que aconteceu no Rio foi que o atual Prefeito, ao assumir em 1993 a Prefeitura, na tentativa de criar imagem diferenciada de seu antecessor, rompeu com o projeto educacional em andamento, que implantava o sistema de ciclos por etapas, investindo na qualificação e na ampliação do tempo das crianças na escola, usando o sistema de adesão ao projeto, para não criar resistências desnecessárias. Em 2000, o atual Prefeito recomeçou projeto semelhante, de forma atabalhoada e incompetente, por decreto, sem capacitação específica ou material pedagógico orientador, gerando um caos na rede, e instituindo a cruel idéia de que os ciclos são responsáveis pela baixa qualidade do ensino.

O problema não está no modelo teórico que gerou o projeto - que, aliás, não é de avaliação -, mas na incapacidade, técnica e política de quem o implantou. Portanto, o que se precisa, infelizmente depois de tanto tempo, e que no mundo moderno é crucial, é refazer o caminho, investir nas discussões em todas as instâncias já existentes, valorizar o professor e a equipe das escolas, dar prioridade à capacitação permanente e produzir vasto material pedagógico. Ou seja, fazer a educação voltar aos trilhos.

JA - No seu governo, os familiares dos servidores poderão ter direito ao plano de saúde?
FG – Sim.

JA – O senhor é a favor que a Guarda Municipal tenha regime estatutário, e que ainda adquira poder de polícia?
FG – Sim, desde que seja acompanhado de um Estatuto que defina o compromisso com a Instituição e o Município.

JA - De que forma o município poderá ajudar no combate à violência?
FG – A segurança e a paz na cidade exigirão um esforço decidido e integrado de todos os atores públicos e privados, inclusive da Prefeitura Municipal, para realizar desde as melhorias no cotidiano da cidade até o combate decidido à violência e à criminalidade.

A Guarda Municipal contribuirá para a segurança pública usando comunicação em tempo real e armas não letais. Trabalharemos em parceria com a Polícia Militar no policiamento ostensivo da cidade. Mas o destaque será o uso de novas tecnologias pela guarda municipal, que contará com novos meios de comunicação (celulares, rádios inteligentes), para acionar as forças policiais armadas, quando necessário.

Além disto, a prefeitura produzirá e fornecerá, sistematicamente, informações (disponíveis nas câmeras da cidade, nas suas pesquisas e nos informes da guarda municipal) para os sistemas de inteligência das polícias civil e militar, visando o combate ou a prevenção à criminalidade. O geo-referenciamento dos crimes em parceria com o Governo do Estado será prioritário.

Outra contribuição decisiva da Prefeitura para a segurança será a garantia da ordem no ambiente cotidiano. A vida social na cidade é pautada por leis e regras de convivência, que devem ser seguidas por todos nós. A falta de limite, o desrespeito às regras e a desordem no ambiente estimulam a sensação de impunidade e o "vale-tudo", propício ao desenvolvimento da violência e da criminalidade. Por isso, a Prefeitura atuará com toda a força no controle das posturas, na organização e limpeza dos ambientes públicos e na promoção da civilidade no trânsito.

JA - Há proposta para melhorar a iluminação na cidade, pois há várias ruas em completo apagão, o que beneficia a ação de criminosos?
FG – Melhorar a iluminação da cidade é uma prioridade, justamente pelo motivo citado na enunciação da pergunta.

JA – Se eleito, o que o senhor pretende fazer para conter o avanço das favelas?
FG – A nossa Prefeitura dará ênfase à desfavelização - urbanização e organização das favelas com medidas concretas, inovadoras e firmes para estes espaços, além do apoio decidido à liberação das áreas da cidade hoje sob o domínio de criminosos. O conceito é de integração à malha e à vida urbana regular. Em parceria com o setor privado, a Prefeitura estimulará a melhoria das habitações e criará projetos urbanísticos para que estes se tornem lugares bonitos e melhores de se viver. Também se empenhará em viabilizar a regularização fundiária e a formalização dos micro e pequenos negócios nas comunidades.

JA - Quais são as suas propostas para o setor de transporte? E quais serão suas principais ações para amenizar/resolver os problemas de engarrafamento na cidade?
FG – O trânsito é um grande nó metropolitano. As políticas que visam, simplesmente, a acompanhar o crescimento de veículos, construindo avenidas e viadutos, estão esgotadas. É preciso uma intervenção mais complexa, que vai desde a criação de corredores especiais para ônibus, até a articulação com o governo do estado para a ampliação do metrô, a reorganização da malha de serviços coletivos, a ampliação das ciclovias, e a mudança gradual para micro-ônibus.

Um dos problemas urgentes é reestruturar as linhas de ônibus no Rio, para distribuir melhor o serviço e reduzir o percurso de algumas viagens. Vamos integrar o transporte coletivo, fazendo com que alguns pontos funcionem como estações de metrô, nas quais o usuário muda de veiculo sem necessidade de comprar novo bilhete. O caminho para isto é a nova concessão que será feita pelo novo prefeito em até 18 meses.

Trata-se apenas de uma preparação necessária para o bilhete único de três horas, que dará às pessoas a possibilidade de utilizar diferentes meios de transporte (vans legalizadas, ônibus, metrô, trens e barcas) pagando um só bilhete. O carioca paga mais por transporte público do que os habitantes de outras metrópoles brasileiras.

JA - O governo Lula vai liberar R$ 85 milhões para beneficiar a cidade na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. É válido investir tanto dinheiro para trazer a Olimpíada de 2016 para o Rio em detrimento de áreas prioritárias como habitação, saúde e educação?
FG – É válido, desde que o investimento seja feito com o objetivo de preencher as condições necessárias para sediar as Olimpíadas. De um modo geral, esses investimentos aumentam a mobilidade da cidade, protegem o meio ambiente e abrem empregos para a população.

JA - Pretende reduzir impostos como IPTU?
FG – Pretendemos implantar a nota fiscal eletrônica para ampliar a arrecadação do ISS e evitar a sonegação e a corrupção. Em função da implantação da nota fiscal eletrônica poderemos até reduzir para 2% a alíquota do ISS de alguns setores da economia, como, por exemplo, os serviços de informática. Quanto à planta de valores que respalda a cobrança do IPTU, que é normalmente reajustado pelo IPCA-E, poderemos fazer algumas revisores nessas plantas de valores, desde que a área tenha sido desvalorizada em função da ocupação irregular e conforme o estado de anomia reinante no local.

JA - Pretende beneficiar a abertura de novas empresas na cidade? E de que forma pretende atrair investimentos para a cidade?
FG – O setor privado é quem vai definir as vocações econômicas do Rio de Janeiro. Mas o Município deve fortalecê-las e induzi-las.

Turismo, indústria cultural, entretenimento, serviços para a cadeia produtiva do petróleo, serviços e indústrias de base tecnológica são segmentos com grande potencial de crescimento e dinamismo que podem alavanca a competitividade e a prosperidade do Rio de Janeiro e contribuir para a inclusão social produtiva – geração de empregos e de oportunidades de pequenos, médios e grandes negócios.

As maiores apostas serão no conhecimento (educação, tecnologia, inovação) e na melhoria do ambiente de negócios como forças econômicas motrizes de longo prazo.

Prioridades:

1 - Integrar política urbana com fomento econômico e atração de investimentos privados e públicos com foco em projetos específicos (exemplo: projeto de revitalização da região portuária e da Avenida Brasil potencializando os efeitos do arco rodoviário; pólos de produção áudio-visual; etc);
2 - Mudança da escala e da qualidade do turismo, ancorado em grandes eventos (carnaval, shows internacionais) e na preparação da cidade para a Copa do Mundo de Futebol (2014) e as Olimpíadas (2016) e no revigoramento do turismo de negócios;
3 - Projeto de suporte da prefeitura, em parceria com o setor privado, para o desenvolvimento de empresas de base tecnológica, serviços avançados e intensivas de conhecimento na cidade;
4 - Projeto de apoio ao desenvolvimento de empresas de serviços orientadas para o setor energético em geral e para os setor de petróleo & gás em particular;
5 - "Parceria da ordem": formalização regularização das empresas cariocas.

JA - No seu programa de governo, há proposta para racionalizar a máquina administrativa e melhorar a eficiência da administração pública, através dos servidores e equipamentos?
FG – Sim, através de uma gestão por metas.