País da escuta

Justiça autorizou 409 mil grampos telefônicos em 2007

No ano passado, 409 mil interceptações telefônicas foram feitas no país, com ordem da Justiça, pelas operadoras Oi, TIM, Brasil Telecom, Telefônica, Vivo e Claro. O número é das próprias empresas que o repassaram para a CPI dos Grampos em audiência na quinta-feira (6/3).

As empresas confirmaram um crescimento de 10% no número de pedidos entre 2006 e 2007. Mas o número de pessoas grampeadas pode ser maior. O secretário-geral da Telefônica, Gustavo Fleichman, disse que a empresa detectou 26 escutas clandestinas em 2007.

Fleichman informou que a Telefônica fez 2.632 interceptações por ordem judicial. Ele explicou que a comunicação com a Polícia não é feita por cabos, mas por um sistema eletrônico, com a ajuda de um software.

Já segundo o gerente de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM, Delmar Nicoletti, a empresa executou no ano passado 235 mil interceptações telefônicas por ordem judicial. Ele disse que a TIM usa o mesmo sistema da Claro, o Vigia.

O diretor de Patrimônio e Segurança da Oi, Paulo Edson Pioner, disse que a empresa fez 20 mil interceptações. Segundo Pioner, a Oi checa os dados da ordem de execução, entrando em contato diretamente com o juiz para confirmar o nome e o número da pessoa.

A diretora jurídica da Claro, Tula Peters, disse que a companhia executou 33 mil quebras de sigilo em 2007. Segundo ela, a equipe do setor trabalha em uma sala exclusiva, num esquema de segurança que inclui câmeras de vigilância.

O gerente de Segurança da Vivo, Diogo Rio Neves, informou que a empresa fez, em 2007, 72.677 interceptações. Segundo ele, a Vivo não aceita ordens por e-mail, pois não há como verificar a autenticidade.

Para o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), com esses números, fica a impressão de que primeiro a Polícia manda grampear o telefone, para depois começar as investigações. Já o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), considera que um país com tantas ligações interceptadas não consegue garantir o direito à privacidade.

Para Itagiba, os depoimentos de quarta-feira (5/3) do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, e do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, demonstraram que o poder de fiscalizar não está sendo exercido pelos juízes que expedem os mandados de interceptação telefônica.

Pires afirmou que a AMB é favorável à escuta. O magistrado lembrou que a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica, deixou bem claro que esse mecanismo deve ser exceção. Já Silva Júnior declarou que a escuta telefônica é "um modo inteligente de investigação, e muito útil no combate às grandes organizações criminosas". Mas, em sua opinião, é necessário um aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

Os presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, também serão ouvidos pela CPI.

A CPI ouve ainda, na próxima semana, o depoimento do ministro aposentado Sepúlveda Pertence. A comissão vai colher, por escrito, o depoimento do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF.

Telefone do ministro

Na mesma CPI dos Grampos, o representante de Relações Institucionais da Oi Fixo (antiga Telemar), Arthur Madureira de Pinho, confirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, foi grampeado quando visitou o Rio de Janeiro. "O grampo ocorreu depois de novembro de 2005, quando saí da Gerência de Operações Especiais da empresa. Por isso, não sei detalhes dos desdobramentos do caso nem os rumos que a investigação tomou", afirmou o técnico, que trabalha há 28 anos na companhia telefônica.

Ao saber da informação, o ministro disse que estava "perplexo" e "inconformado" com as afirmações do executivo da Oi Fixo. "A situação é surrealista. Para haver grampo, teria de ter ordem de um juiz. Em relação a ministro do Supremo, a competência para deferir este tipo de autorização é do próprio STF. Será que um colega meu deu uma ordem como essa? A resposta é negativa. Então, foi um grampo clandestino como tantos outros. Se ousam a ponto de grampear o telefone de um ministro do Supremo, o que pode ocorrer com o cidadão comum?", questionou Marco Aurélio.

E disse mais: "Sou um homem público e que está sujeito a isso. Não tenho nada a esconder. O grampo foi feito em 2006, ano eleitoral. Por que será que estariam me bisbilhotando?", indagou. Marco Aurélio afirmou que não desconfia da Polícia Federal neste caso.

A suspeita de grampo ilegal de ministros do STF foi divulgada pela revista Veja em agosto de 2007. Na ocasião, cinco ministros (Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence — aposentado, Celso de Mello e Cezar Peluso) admitiram publicamente a suspeita. E mais: a suspeita do autor do grampo ilegal recaiu sobre a Polícia Federal.

Um dos ministros mais incisivos foi Gilmar Mendes. Ele contou que teve certeza de que estava sendo vítima de escutas clandestinas desde o mês de junho de 2007, quando decidiu soltar detidos na Operação Navalha.

Instantes depois de avisar ao procurador-geral da República que mandaria soltar alguns presos, o ministro recebeu um telefonema de uma jornalista. Ela queria saber se o ministro iria mesmo soltar os presos. O ministro perguntou ao procurador se ele havia comentado o assunto com alguém. A resposta foi negativa.

Em setembro do ano passado, em encontro com um grupo de cinco deputados, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, contou que uma empresa especializada detectou na casa dela um grampo telefônico clandestino. Limitou-se a relatar o fato, que teria ocorrido em 2001, antes, portanto, que ela se tornasse presidente do STF.

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas começou o trabalho no mês de dezembro de 2007. A comissão tem 120 dias para apresentar o relatório final, mas acredita-se que esse prazo será prorrogado para que a CPI possa ter acesso às informações relevantes sobre o tema.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2008