Mulher cai em buraco e ganha R$ 15 mil e cirurgia plástica na Justiça

Uma mulher que caiu em um buraco na rua ao andar de bicicleta em Porto Velho (RO) obteve na Justiça o direito a receber da prefeitura, como indenização, uma cirurgia plástica e R$ 15 mil. O acidente foi em dezembro de 2004. Na queda, o aro da bicicleta entortou e perfurou, na altura da barriga, o corpo da doméstica Celene Maria Passos da Cunha Silva, 37.

O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, argumentou que era obrigação da prefeitura sinalizar a existência do buraco. Também condenou o município a pagar pensão de dois salários mínimos por seis meses --período em que Silva ficou impossibilitada de trabalhar.

A cirurgia e os R$ 15 mil são referent es aos danos moral e estético sofridos pela doméstica. Ainda cabe recurso à decisão, de primeira instância.

Segundo o advogado de Silva, Rodrigo Reis Ribeiro, ela descia de bicicleta uma rua movimentada do centro de Porto Velho. Sob chuva, não enxergou o buraco de 45 centímetros de diâmetro e 17 centímetros de profundidade. A cavidade estava encoberta pelas águas e não havia sinalização no local.

Ela pedia indenização de R$ 400 mil e pensão vitalícia. Para o advogado, a decisão foi "insuficiente".

A prefeitura argumentou na ação que o pedido era improcedente porque não haveria relação de causa entre a conduta do município e o acidente. O magistrado, porém, disse que o dinheiro de impostos deve ser usado para o "bem-estar da população", em ações como "melhora das vias públicas".

A Procuradoria-Geral de Porto Velho informou que vai recorrer da decisão.