Inovações e concorrência

Propriedade intelectual está em evidência na advocacia

por Lilian Matsuura

Entre os escritórios especializados, os de propriedade intelectual são os mais admirados pelas empresas no Brasil. No ranking anual da advocacia da revista Análise Advocacia, os três primeiros escritórios especializados da lista são desse setor: Dannemann Siemsem Advogados, Gusmão & Labrunei e Momsen, Leonardos & Cia. Os três aparecem na quinta posição dos mais admirados, superados apenas por escritórios do tipo full-service. Em 2006, Gusmão e Momsen estavam na nona posição. Dannemann, na sétima.

A pesquisa foi feita com diretores dos departamentos jurídicos das mil maiores empresas no país. Cada um deles indicou os três escritórios e os três advogados que mais admiram em 12 áreas de atuação. O Análise Advocacia — Os mais admirados 2008 que acaba de ser lançado, já está em sua terceira edição.

Além de advogados especializados, essas sociedades se caracterizam por contar com profissionais de diferentes áreas, como engenharia, medicina, química, biologia e física. Essa equipe, indispensável para dar conta dos pedidos de patentes vindos de empresas de todos os segmentos da economia, é uma entre tantas outras singularidades do setor.

Apesar de ser uma área tradicional do Direito — dois dos escritórios mais pontuados estão no mercado há mais de 80 anos — a demanda disparou nos últimos anos. "A propriedade intelectual ganhou importância na moderna sociedade da informação, com a percepção das empresas de que as fábricas não são os seus maiores ativos. A marca, as patentes e o direito autoral são os ativos mais relevantes", declarou à Consultor Jurídico o advogado Rodrigo Borges Carneiro, sócio do Dannemann Siemsem Advogados.

Depois do período de monopólio estatal sobre os principais setores da economia brasileira, no início da década de 90, a área de propriedade intelectual teve um forte crescimento. Num ambiente de concorrência acirrada, as empresas encontraram nesse setor da advocacia uma ferramenta estratégica para ganhar espaço no mercado e para proteção de suas criações, inovações, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e segredos industriais.

O boom do setor começou no ano de 1996 e terminou em 2001, na análise do advogado Gabriel Leonardos, sócio do Momsen, Leonardos & Cia. Em 96 o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a nova lei de patentes (Lei 9.279), o que deu impulso ao segmento e chamou atenção das empresas para o assunto. Até 2001, o crescimento foi exponencial.

Leonardos diz que nesse período o escritório dobrou de tamanho: tinha 120 profissionais e passou a contar com 240. De lá pra cá, o crescimento foi menor, mas não deixa de ser expressivo. Sessenta novos profissionais foram contratados desde então. "O grande boom passou e estamos esperando o próximo. Estávamos otimistas com 2008 e 2009, mas a crise financeira tornou tudo muito incerto", diz Leonardos. Segundo ele, uma leve diminuição na demanda já pode ser sentida.

A área de propriedade intelectual é fortemente ligada à economia. Baixo consumo significa menos investimentos em pesquisas, inovações, marketing e novos produtos.

Setores de litígio

O contencioso ainda é o setor mais demandado nos escritórios especializados em propriedade intelectual. Os processos na área administrativa ocupam grande parte do tempo dos advogados do Momsen, Leonardos & Cia. A banca cuida de 90 mil processos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual): 60 mil marcas e 30 mil patentes. No mesmo escritório, a demanda de consultoria é flutuante. Mas, segundo o sócio entrevistado, é preciso manter uma equipe com experiência, mestrado e doutorado, para as horas em que houver procura.

O número de ações por concorrência desleal é alto. "Acabou a fase de acordo de cavalheiros", diz o advogado José Roberto D'Affonseca Gusmão, sócio do Gusmão & Labrunie. Ele conta que concorrentes que conviviam muito bem hoje mantém vários litígios no Judiciário. Danone e Nestlé, por exemplo, brigam em seis processos por direitos de propriedade intelectual.

A rivalidade entre as empresas no setor de bens de consumo — alimentos e cosméticos, principalmente — é grande. Mas perde para a área farmacêutica. "Este setor tem dado muito trabalho. São muitas patentes", diz Gusmão. Segundo ele, o governo forçou uma concorrência maior ao liberar a entrada de genéricos e similares no mercado.

Rodrigo Carneiro, do Dannemann, diz que a concorrência desleal avança com o desenvolvimento tecnológico. A tentativa de usurpar domínios na internet é cada vez maior. O advogado conta que os casos em que concorrentes criam sites com grafia semelhante são inúmeros. A cópia de embalagens na indústria alimentícias e do aspecto visual de lojas também gera muitos processos. "Todos os setores são afetados. A concorrência desleal não tem limites."

Segundo ele, a tendência no Dannemann é contratar profissionais para reforçar o contencioso. "O setor está crescendo bastante. O Judiciário faz valer a proteção às empresas", diz.

A fase atual é de mudança de cultura entre as empresas pequenas e médias. As grandes já sabem da importância estratégica da defesa da propriedade intelectual nos seus negócios. Agora, as menores começam a enxergar a proteção como um instrumento para concorrer no mercado.

Uma área que nasceu há pouco tempo e que tem demandado os escritórios é a chamada cultivares, denominação que se dá às variedades vegetais de qualquer espécie superior desenvolvidas para uso agroflorestal.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008