Governador nega reajuste de tarifa de 28% em passagens de ônibus

Rio - O governador do estado, Sérgio Cabral Filho, julgou abusiva a proposta encaminhada ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) pela Fetranspor com a solicitação de 28,47% de reajuste nas passagens dos ônibus intermunicipais e determinou a realização de estudos a fim de definir a concessão ou não da revisão tarifária. Ele orientou ao Detro para que, caso se decida pela concessão do aumento, que este aconteça num índice mínimo como forma de não se onerar ainda mais o orçamento dos trabalhadores fluminenses.

"O índice solicitado pela Fetranspor é impensável. As empresas devem estar preocupadas, acima de tudo, em garantir um bom serviço aos usuários, pois é prioridade do governador Sérgio Cabral assegurar aos cidadãos um transporte de qualidade com preço acessível. Com certeza, a melhor tarifa não é aquela de maior valor nominal, mas sim, a que a população pode pagar. De que adianta os ônibus circulando vazios porque os passageiros não têm condições de arcar com esta despesa? Quem lucra com isso?", questiona Rogério Onofre, presidente do Detro.

Em agosto, o presidente da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, alertou a O DIA sobre a necessidade de reajustes para atender às novas normas de acessibilidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Em vigor desde o dia 16 de outubro, a lei determina que todos os novos coletivos incorporados à frota devem estar adaptados.

Em julho de 2009, todos os ônibus em circulação terão que estar de acordo com o calendário de adaptações elaborado pelo Conmetro. Entre as mudanças previstas pela nova legislação estão a instalação de rampas de acesso, plataforma elevatória (elevadores) ou sistema de movimentação vertical da suspensão dos veículos. Segundo empresários do setor, os gastos extras causados pelas mudanças devem ser divididos com os usuários.

Conforme determinado na portaria 849, de novembro de 2007, a revisão tarifária nas linhas de ônibus intermunicipais é feita anualmente, no mês de novembro, cabendo ao Detro a análise dos custos apresentados para fixação do índice de reajuste. As empresas são obrigadas a fixar avisos com os novos valores a serem praticados para que o usuário tome ciência do aumento.

"A fixação de uma data-base para o reajuste tarifário trouxe importantes ganhos para a população, já que, em outros governos, a alteração no preço das passagens acontecia a qualquer tempo, da noite para o dia, pegando o usuário desprevenido, sem que este pudesse se programar. Com esta regulamentação, as empresas não podem mais aplicar a nova tarifa de um dia para o outro, pois precisam avisar seus passageiros com um mínimo de dez dias de antecedência. A revisão anual é luta antiga do Ministério Público defendida, especialmente, pelo promotor Rodrigo Terra, e que, adotada pelo Detro, representa importante vitória da administração Sérgio Cabral", explica Rogério Onofre.

Fonte: www.odia.com.br