Câmara dos Vereadores do Rio aprova cobrança de taxa de iluminação pública

Do: O Globo

RIO - A partir de 2010, o carioca passará a pagar uma taxa de iluminação pública em sua conta de luz, cujo valor poderá variar de R$ 2 a R$ 90, de acordo com o consumo mensal. A previsão é que a Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) - aprovada na noite desta quarta-feira em sessão única na Câmara dos Vereadores, por 34 votos a 12 - gere uma arrecadação de R$ 120 milhões anuais para a RioLuz. O dinheiro seria investido em manutenção, como troca de lâmpadas e postes, e em compra de material, incluindo veículos.

A votação se deu em torno de um substitutivo apresentado pelo vereador Luiz Carlos Ramos - que foi expulso do PSDB e está sem partido - ao projeto 1.431/2003, do ex-prefeito Cesar Maia, que criava a Cosip, mas não chegou a ir a plenário. Houve modificações: em vez de uma taxa fixa, o novo texto diz que o valor será calculado sobre o consumo mensal. Estão isentos os consumidores residenciais, industriais e comerciais com consumo abaixo de 80kWh. A cobrança será feita na fatura da Light, que repassará os valores para o Fundo Especial de Iluminação Pública da Prefeitura.

Mesmo considerando a possibilidade de o projeto desgastá-lo politicamente, Luiz Carlos Ramos disse acreditar que poderá virar o jogo quando a população notar melhorias na iluminação pública.

- O dinheiro é carimbado. Não pode ser gasto com outra coisa - afirmou, alegando que mais de 30% das residências ficarão isentas, porque têm consumo abaixo de 80 quilowatts. - Assim como 40 mil clientes da indústria e do comércio.

O prefeito Eduardo Paes disse que o projeto foi uma iniciativa da administração passada e vem sendo discutido há muito tempo. "A aprovação dele é importante para a cidade. O Rio é uma das poucas capitais do país em que esta taxa de iluminação pública não é cobrada. O projeto do meu antecessor tem o objetivo de reparar esta distorção. Minha intenção é sancioná-lo", afirmou em nota.

A Fecomércio vai à Justiça contra a taxa. Em nota, a federação afirmou que "julga inconstitucional a forma de cobrança, além de ser um aumento da carga tributária".