Cesar Maia: população deve arguir inconstitucionalidade de taxa de luz

Do: JB Online

RIO - O ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, afirmou em seu blog que a cobrança progressiva da Taxa de Iluminação Pública é um absurdo. Segundo o texto, a população deve arguir a inconstitucionalidade desta cobrança progressiva em função do consumo de energia elétrica.

- É tão absurdo que num mesmo prédio uma pessoa vai trabalhar no exterior e fecha o apartamento, e seu vizinho paga e ele não paga. Ou outra que, por alergia, desliga o ar condicionado e seu vizinho vai pagar muito mais que ele.

Segundo Maia, não há a menor relação entre o consumo residencial ou comercial com os custos da iluminação pública, e que fazer esta relação, como faz a nova lei, não faz sentido.

Para Maia, a Light pode até incluir o tributo em sua conta, ams teria de cobrar em dois recibos distintos, "pois são dois fatos geradores distintos". Ele garante ainda que a cobrança não pode ser pela conta do mês, pois essa oscila. "Teria que ser sobre o consumo médio do ano anterior. Mas aí seria retroativa".