Eduardo Paes anuncia isenção para idosos na taxa de iluminação

 

O prefeito Eduardo Paes irá enviar à Câmara Municipal uma mensagem para que idosos sejam isentos do pagamento da nova taxa de iluminação pública, aprovada na semana passada. O texto será elaborado e encaminhado aos vereadores em 2010 a fim de corrigir, segundo o prefeito, uma injustiça. Segundo Paes, aqueles que dependem de aparelhos vitais, como respiradores e de home care, não serão obrigados a pagar a contribuição.

De acordo com o prefeito, as regras para essa isenção ainda serão definidas. Pela lei, a taxa irá variar de R$ 2 a R$ 90 mensais conforme o consumo de energia do contribuinte.

- O projeto já tramitava na Câmara desde 2003 e houve as alterações promovidas pelo substitutivo. Mas vamos corrigir as falhas. Não dá mais tempo de fazer isso agora, mas vou enviar uma mensagem para que esses idosos que dependem de equipamentos ligados dia e noite não sejam penalizados e paguem mais do que um vizinho que mantenha o apartamento fechado, por exemplo - declarou Eduardo Paes.

O prefeito também rebateu críticas da vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB). Segundo a parlamentar, haveria uma taxa de inadimplência de 70% no pagamento do IPTU. A vereadora lembrou que Paes prometera na campanha eleitoral que não aumentaria os impostos e questionou a criação da taxa.

- Ela está enganada. Na verdade, não existe essa inadimplência. Esses 70% correspondem a uma isenção concedida no IPTU. Somente 30% da população paga esse imposto. E o Rio não é caso único. Em Belo Horizonte, acontece a mesma coisa. Isso é diferente de inadimplência, que é pequena entre os 30% que pagam o IPTU. E não pretendo mudar isso. Não vou obrigar um sujeito que mora no subúrbio, sem benfeitorias urbanas, a pagar IPTU. E pelas nossas contas, a taxa custará de R$ 3 a R$ 6 para a maioria da população.