A Federação de Instituições Beneficentes (FIB) do Estado do Rio de Janeiro realizou no dia 1º de julho o seminário “Participação e Controle nas Políticas de Assistência Social”, no Auditório da Pequena Cruzada Santa Terezinha do Menino Jesus, na Lagoa, Zona Sul do Rio. A FIB convidou o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) para ampliar o debate sobre o papel dos conselheiros de assistência social na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e para a compreensão das políticas de orçamento.

De acordo com a presidente da FIB, Deise Gravina – que acaba de assumir a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e também como conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – a democracia estabelecida em nosso país dispõe de ferramentas e formas variadas de participação do cidadão no monitoramento e controle das políticas públicas e de seus respectivos orçamentos, que pode

“Hoje na base deste tema não está em discussão os instrumentos que o cidadão tem nas mãos para exercer este controle, o que importa é saber se o cidadão sabe qual é o seu papel e pode de fato monitorar os gastos públicos”, disse Deise.

Na ocasião, os conselheiros puderam conhecer melhor o trabalho realizado no TCU, CGU e no TCMRJ, pois cada palestrante que representou esses órgãos mostrou o seu dia-a-dia e como cada um atua para ampliar o controle social. O secretário e analista de controle externo da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCU, Ismar Barbosa Cruz, afirmou, durante sua palestra no evento, que uma das ações mais importantes no papel dos conselheiros é o encaminhamento de denúncias.

“Esperamos que cada conselheiro fiscalize tudo. Para ampliar o controle social, é muito importante e sério fazer denúncias. O nosso compromisso é com a sociedade. A atuação de vocês (conselheiros) é fundamental para o funcionamento correto dos programas e serviços na área de assistência social”, pontuou Ismar, disponibilizando seu email direto (ismarbc@tcu.org.br) para quem quiser encaminhar denúncias e sugestões.

A economista da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, Flávia Teixeira, disse que o órgão vem capacitando muitos conselheiros, para que estes tenham a clareza da dimensão de seus valores na sociedade. “Independente do estado, a CGU quer os conselheiros mais treinados e capacitados. O trabalho de todos é muito especial. A CGU já fez seis eventos no Rio de capacitação com foco no programa ‘Olho vivo no dinheiro público – guia para o cidadão garantir os seus direitos’.

O contador da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD) do TCMRJ, Marcelo Simas, esclareceu aos conselheiros que o município do Rio não tem um diagnóstico da realidade dos níveis de abandono das crianças e adolescentes. Ele também aproveitou para pedir aos conselheiros para cobrar tal diagnóstico ao governo municipal, porque, segundo ele, isso pode implicar diretamente com a atração e o escoamento dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

De acordo com Marcelo Simas, o Rio deixou de atrair recursos dos empresários para o FMDCA, e que em São Paulo a doação é recorde comparado ao Rio. “Em São Paulo, a política de transparência para atrair recursos é muito mais eficaz. Anualmente, atrai cerca de R$ 70 milhões, enquanto o Rio não chega a R$ 150 mil de arrecadação. O Rio precisa fazer estatística até mesmo para sensibilizar a população e o empresariado”, sugeriu Marcelo Simas. O contador do CAD disse que está preparando uma cartilha para tirar todas as dúvidas sobre o FMDCA, como fez recentemente com o Fundeb. Marcelo pediu para encaminhar denúncias para (marcelosimas.1@gmail.com).