A vida dos profissionais da área da assistência social não é nada fácil. São muitos os limites encontrados no dia-a-dia para garantir os direitos de várias pessoas que sobrevivem sem acesso à alimentação, à moradia, à educação e à dignidade. Entre elas, estão inúmeros meninos e meninas indefesos, que – sem perspectiva de vida - se aproximam das drogas e da prostituição. Foi pensando em fortalecer o trabalho desses agentes e para conhecer melhor os entraves dessa rotina, que a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social priorizou a participação dos usuários – das pessoas assistidas –, com intuito de avançar efetivamente na construção de novas propostas e na ampliação das políticas públicas sociais. A 7ª Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu nos dias 8 e 9 de julho, no Auditório do Sistema Firjan, na Tijuca, e contou com a participação de mais de 500 pessoas/dia.

E um outro ex-menino de rua, Marcelo Silva, terminou o evento como um dos delegados que vão defender os trabalhos da instância municipal na próxima Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá até outubro deste ano, visando a Conferência Nacional, marcada para dezembro, em Brasília.

A respeito do protagonismo das pessoas assistidas na conferência, Arlete Sampaio afirmou que é possível fazer políticas públicas sociais permanentes desde que os usuários consigam aumentar a participação, a reclamação, e também quando todos estiverem trabalhando para sair do campo da mera democracia rumo à participação efetiva. A secretária disse que o governo federal investe, anualmente, R$ 33 bilhões em políticas de assistência social em todo o país. “Esta é a demonstração cabal que hoje a política de assistência social é prioritária no governo Lula. Temos que ampliar os CREAS e qualificar as CRAS e as CRES do Brasil. Um outro ponto importante é institucionalizar as políticas, para ganhar legitimidade, de modo a não admitir um retrocesso”.

São os agentes essenciais porque são os verdadeiros conhecedores do mapa da pobreza nos municípios. Fico feliz que no Rio estejamos trabalhando juntos”.

CONSELHEIRA DO CNAS FAZ DISCURSO INFLAMADO

“O que falta na sociedade não é só a vontade política. Falta compromisso técnico, ético e um atendimento humanizado. Ser conselheiro é assumir uma responsabilidade ímpar. Não podemos ser cooptados pela agenda governamental. A pior coisa para um ser humano, quando se torna um conselheiro, é aceitar a cooptação. Temos que trabalhar a sério. Temos que conhecer de tudo para avaliar, criticar e sugerir”.

Para Nelma Azeredo, subsecretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, além da atuação séria dos conselheiros, o grande desafio da assistência social hoje é transformar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em lei, e aproveitou para pedir a assinatura de todos no apoio ao Projeto de Lei (PL) SUAS, que está tramitando no Congresso. Ela enfatizou que, desde a IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, ganha força uma nova agenda política para efetivar direitos socioassistenciais na forma da SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, que integra os três entes federativos com o objetivo de consolidar o sistema descentralizado e participativo, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Desse modo, o PL denomina o sistema descentralizado e participativo referido no art. 6º das LOAS como SUAS e organiza as ações socioassistenciais para que sejam ofertadas com foco prioritário nas famílias e tendo como base de organização o território, incorporando os avanços da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada em 2004, e da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, aprovada em 2005.