Doutor critica programa de transferência de renda

O segundo dia da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social foi aberto com a palestra “Participação, Controle Social e Universalização dos Direitos”, proferida pelo Doutor em Serviços Social da UFRJ, Rodrigo de Souza Filho. Na opinião do especialista, a política nacional de transferência de renda não universaliza os direitos. “A lógica atual não favorece o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) porque, se a política nacional de assistência se restringe a programas de transferência de renda, certamente, não está acontecendo assistência social”.

Rodrigo defendeu que os debates das conferências precisam resultar no fortalecimento da universalização dos direitos na sociedade. E que, para atingir tal objetivo, os conselheiros e usuários não podem fazer das conferências uma “irmandade”. “Não é porque somos estruturas do Estado que devemos concordar com tudo, defender essa estrutura. Se fizermos das conferências uma irmandade, sem dúvida, estaremos falidos”.

O doutor também ressaltou os espaços das conferências, destacando-os como locais aglutinadores das diferenças. “Aqui (conferência) é a hora de definir as propostas, de concordar ou descordar. O espaço das conferências aglutina as diferenças. Tem que se levantar propostas relevantes, que resultem numa luta social pautada na universalização dos direitos”.

Para ele, a lógica de assistência social no âmbito nacional não tem como expandir e consolidar o que está previsto no PNAS/2004. Então, segundo Rodrigo, é vital que as conclusões da conferência municipal reflitam e explicitem essa realidade, pautando as conferências estadual e nacional.