Opportunity terá de indenizar juíza em R$ 200 mil

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio julgou nesta quarta-feira, dia 20, dois recursos em processo envolvendo o Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, e a juíza da 2ª Vara Empresarial da Capital, Márcia Cunha. Os desembargadores não só julgaram improcedente a apelação da empresa, que pretendia reformar a sentença de primeira instância que a havia condenado a indenizar a juíza em R$ 100 mil, por danos morais, como elevaram o valor da verba indenizatória para R$ 200 mil.

A perseguição à juíza teve início depois que ela proferiu uma decisão contrária aos interesses do banco de Daniel Dantas, que buscava o controle do grupo Brasil Telecom, empresa de telecomunicações surgida com a privatização da antiga Telebrás.

A partir daí, segundo os desembargadores, Márcia sofreu uma série de ataques pessoais como forma de retaliação. Acusações de que a decisão não teria sido exarada por ela, insinuações que a juíza teria se corrompido para favorecer uma das partes, e até a notícia de que Márcia teria simulado uma separação judicial para fugir do fisco foram alguns dos argumentos utilizados pelos advogados do Opportunity para convencer os componentes da 6ª Câmara Cível.

Porém, os magistrados entenderam que houve, na verdade, um abuso de direito de petição - o direito de invocar a atenção do Poder Público sobre uma situação -, na medida em que a magistrada teve sua honra e dignidade atingidas. "O que se extrai dos autos é que, alegando o exercício regular do direito de petição, o réu empreendeu uma verdadeira caçada contra a autora. Feriu-lhe, quase letalmente, sua dignidade", escreveu o relator do processo, desembargador Gilberto Rêgo, na decisão.

Além disso, a empresa buscou atingir a magistrada apresentando reclamação no Conselho da Magistratura do TJ, alegando o seu impedimento. "O réu passou a propagar como verdadeiras questões que jamais foram reconhecidas pelo Conselho da Magistratura desse Egrégio Tribunal, que limitou-se, apenas, a declinar de sua competência para o Órgão Especial", esclareceu o relator. Já no Órgão, por maioria, a representação foi arquivada.

Ainda de acordo com o desembargador Gilberto Rêgo, ficou claro, após a análise dos autos, que o verdadeiro objetivo do Opportunity era tirar, a qualquer custo, a magistrada da instrução e julgamento de um processo que envolve cifras bilionárias. "A real intenção do réu não era a preservação de princípios do direito, mas sim, criar uma nuvem de fumaça para desvirtuar as atenções do caso em julgamento e concentrá-las na pessoa da julgadora, atacando a sua honra, com reflexos na própria Magistratura", finalizou.