Medicamento por procuração

Programa Farmácia Popular passa a aceitar que os representantes dos idosos com problemas de locomoção apresentem o documento com firma reconhecida. Objetivo é garantir acesso aos remédios com descontos até 90%

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Idosos poderão fazer procuração para que o nomeado compre remédios nas Farmácias Populares. A medida entrou em vigor ontem, com publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é tornar o programa que dá descontos de até 90% na compra de medicamentos adequado ao Estatuto do Idoso, que assegura o acesso aos remédios à população acima dos 60 anos de idade. O documento também institui regras para a publicidade das farmácias conveniadas às normas do Ministério da Saúde.

Aposentada, Rosa Azevedo, 68 anos, achou a medida vantajosa. Foto André Mourão/Agência O DiaDiretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior afirmou que a medida é uma grande vantagem para o idoso. “A publicação no Diário Oficial é uma demonstração de sensibilidade. A gente percebeu que tinha deixado isso de fora e, na interlocução com as empresas, vimos a necessidade”, explicou. Segundo ele, bastará uma procuração simples, com o reconhecimento da assinatura.

Pelo sistema do Farmácia Popular, qualquer um pode comprar os remédios com descontos, desde que leve a receita e compareça pessoalmente. Agora, a procuração será aplicada para beneficiar àqueles que estão incapazes de se deslocar para retirar o remédio.

A aposentada Rosa Azevedo, 68 anos, conta que já teve um grave problema de saúde que a deixou debilitada. “A medida é ótima. Ainda mais porque será possível comprar remédios a baixo custo”, diz.

Esse benefício já é uma realidade para crianças, que têm os medicamentos comprados pelos responsáveis. Nascimento Júnior afirma que o próximo passo será a ampliação da lista de medicamentos com direito aos descontos. “O Ministério da Saúde tem interesse. Essa possibilidade está ainda em fase de estudos de impacto financeiro. A não aprovação da CSS (imposto para destinar recursos à Saúde) foi um problema desse e outros programas da pasta”, lamentou o diretor do departamento.

Projeto dos fracionados avança

Outra vantagem na aquisição de remédios avançou na Câmara. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7.029/06, que obriga a indústria farmacêutica a vender medicamentos em embalagens que permitam a venda fracionada aos consumidores.

Laboratórios terão até 12 meses para adaptação à lei, a partir da publicação. E terão que cumprir a determinação, sob pena de ter o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária cancelado. O cliente poderá comprar somente a quantidade necessária, evitando sobras de remédios e desperdício de dinheiro.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte: www.odia.com.br