Associado da Asfunrio ganha R$ 3 mil em indenização contra banco

Os advogados do Departamento Jurídico da Asfunrio não param de ganhar na Justiça ações contra bancos a favor dos associados da Associação. O êxito mais recente é do associao J.M.M, que havia contraído junto ao banco um empréstimo, mas ele era descontado antes mesmo do salário bater na sua conta bancária. A fim de pôr um ponto final nessa história e depois de tentar resolver com o banco sem obter sucesso, J.M.M procurou o Departamento Jurídico da Asfunrio.

“Chegando aqui, na Asfunrio, tratei de criar uma ação, que pudesse dar ao autor o direito de abstenção de descontos antes da data pactuada, bem como indenização por dano moral decorrente de falha na prestação do serviço. Ele não podia continuar sendo descontado a parcela do empréstimo antes do depósito dos seus rendimentos”, explicou a Dra. Karen Rocha, uma das advogadas do Departamento.

O processo de J.M.M, a audiência de instrução e o julgamento aconteceu no 20º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Em sentenção, a juíza compreendeu que o banco prestou de forma “falha e insatisfatória seus serviços”, reconhecendo a responsabilidade do banco pelos danos causados ao associado.

De acordo com a Dra. Karen, o dano moral se configurou diante da privação, angústia, ansiedade e constrangimento impostos ao autor pelo desconto anterior ao depósito do salário. “Em uma sociedade de consumo de massa, o dano moral há de ser considerado não só sob um aspecto meramente ressarcitório, mas também sob o ângulo preventivo-pedagógico, visando chamar atenção para que os fatos lesivos não voltem a ocorrer”, completou.

O processo na Justiça deu ao associado o direito de ser indenizado em R$ 3 mil, além do pedido da Justiça de revisão de parcelas do débito, para que não seja mais descontado antes da data em que o salário fica disponível na sua conta-salário.