Em um ano e meio de governo, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) tem conseguido dar grandes avanços em prol do bem-estar de crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade, principalmente para os que tiveram suas vidas atropeladas pelas drogas e pela prostituição, e em favor de idosos e de famílias desabrigadas. Após as fortes chuvas que assolaram o Estado do Rio, no início de abril deste ano, a SMAS agiu rápido, colocou seus equipamentos à disposição, mobilizou a sociedade civil e ainda buscou a união, atuando conjuntamente com as demais secretarias da Prefeitura do Rio.

Além da dedicação dos serviços, a secretaria já conseguiu abrir quatro unidades de tratamento, com regime de internação para jovens e mulheres envolvidos com drogas, sobretudo o crack. Ampliou o número de vagas nos atendimentos de seus equipamentos. Fundou uma das unidades mais importantes para que jovens consigam buscar refúgio, em um local digno, decente, com conforto, e para que consigam sentir desejo de se livrarem das drogas, sem nenhum tipo de tortura, prezando apenas o livre arbítrio. Esta é a missão da Embaixada da Liberdade.

Durante encontro com o Jornal da Asfunrio, o secretário municipal de Assistência Social, Fernando William, relembrou o atendimento que a SMAS prestou às famílias desalojadas pela chuva, que matou quase 200 pessoas, em abril deste ano. Ele deu sua opinião sobre a questão da habitação em áreas de risco, chamando, inclusive, algumas urbanizações de “inurbanizáveis”. E fala também sobre o combate às cracolândias.

JORNAL DA ASFUNRIO – Três meses após as fortes chuvas que espalharam tragédias pela cidade e desabrigaram inúmeras famílias, como o senhor avalia as ações que foram feitas pela SMAS à época?
FERNANDO WILLIAM – O papel da secretaria foi, sem dúvida, fundamental e reconhecido por todos, principalmente pelo prefeito. Nós mobilizamos todos os nossos equipamentos. Fomos os primeiros a chegar nos locais mais atingidos, a fim de prestar socorro. Centenas de famílias foram abrigadas, em parceria com a Secretaria de Habitação, através do aluguel social, indenizações de benfeitorias, e, em alguns casos, com ofertas de moradia do programa “Minha Casa, Minha Vida”, como aconteceu no Morrro do Urubu. Todas as pessoas assistidas foram cadastradas e auxiliadas pelas muitas doações que recebemos.

Aliás, o Rio de Janeiro revelou o seu espírito solidário de uma forma que emocionou a todos nós. Aqui, na Prefeitura, recebemos de tudo em muita quantidade; roupas, água mineral, alimento, roupa de cama e banho, calçados, material de higiene pessoal. Compramos colchonetes para doar porque não recebemos muitas doações deste item. Hoje, após tudo que houve, o problema maior é convencer as famílias a sair das áreas de risco. São pessoas que moram há anos nesses lugares e que gastaram bastante para construírem suas casas. Moram próximo do Centro, como é o caso do Morro dos Prazeres, em Santa Tereza. Então, quando se oferece uma alternativa, mesmo próxima de onde moram, elas têm dúvidas porque pesam que não é uma solução imediata. Elas têm dúvidas se vão receber a locação social e se vão continuar recebendo depois ou não.

A Secretaria de Assistência Social conseguiu parcerias importante?
Fizemos muitas parcerias. Empresas fizeram doações de toda ordem. Uma delas, a Hi Happy, que produz brinquedos, fez uma coisa fantástica. Os funcionários da empresa têm direito ao 14º salário de produção. Eles fizeram um encontro e os funcionários concordaram doar 10% desse salário extra para comprar imóveis, na região da Fazenda Botafogo, em Barros Filho. Eles compraram os imóveis e nos repasaram para doar às famílias desabrigadas. Se cada empresa forte no mercado fizesse esse tipo de doação, a questão do desabrigamento seria resolvida mais rapidamente. Houve também casos de empresas que nos procuraram para saber o que mais estávamos precisando para doar, assim fizeram compras direcionadas.

Como se deu a ação da secretaria para apoiar essas famílias?
Sobre a doação de imóveis, escolhemos as famílias dentro de um critério. Foram famílias que perderam integralmente suas casas, que nos procuraram para buscar uma solução. Uma decisão nossa foi acompanhar as famílias que receberam habitação. A nossa ideia não foi entregar um apartamento e pronto. Nossa proposta futura, para quem compra ou ganha um imóvel num conjunto habitacional, é juntar habitação, assistência social, educação, saúde, trabalho, ou seja, os órgãos de governo, para desenvolver ações sociais, por exemplo, baseadas em indicadores. Quais são os indicadores sociais dessas famílias? Qual é o grau de escolaridade? Qual é o grau de evasão escolar? Qual é o grau de gravidez precoce? Pegar vários indicadores, inclusive de violência na família, para acompanhá-las regularmente, para junto com elas estabelecer metas para melhorar esses indicadores sociais.

Os indicadores do governo federal não são suficientes?
Não há condição do governo implementar esses índices em larga escala. O mais eficaz é fazer em pequenos grupos, trabalhar com o índice de desenvolvimento das famílias, que leva em conta esse conjunto de fatores. Já iniciamos um trabalho de filmagem com a Multi Rio, registrando a chegada dessas famílias às casas doadas. Daqui a um ano, vamos fazer uma avaliação visual dessas famílias. Queremos saber como foi a vida delas depois do recebimento das moradias. Suas vivências e como foram os processos de inserção no local.

Mas o problema de habitação é antigo.

Durante muito tempo, governos tentaram resolver o problema habitacional não construindo novas habitações, mas regularizando áreas informais de ocupação. Como faltavam recursos, urbanizavam o que já estava bagunçado. Essa solução foi errada. Todas as comunidades que foram afetadas por tragédias, quase todas foram urbanizadas. O investimento em áreas degradadas é um problema. As pessoas continuam morando mal, em locais de difícil acesso, insalubres. Esses ambientes justificam a violência.

Qual seria a sua proposta?
Eu proporia, por exemplo, que se encontrasse uma área perto, que poderia ser na entrada da Rocinha. Demole todas as habitações lá em cima, e remanejaria as famílias para baixo, em habitações com saneamento básico, casas individualizadas e decentes, tudo digno. A Prefeitura está comprando mesmo essa ideia. Ao invés de estar urbanizando o inurbanizável, deveria gastar com construções novas de qualidade.

A dificuldade não será encontrar esses espaços?
Vamos pegar o exemplo do Morro dos Prazeres. Tem o local onde foi o presídio da Frei Caneca. Dá para trazer todo mundo da área de risco para ali e ainda sobra espaço. O prefeito comprou o espaço que agora está sendo chamado de Bairro Carioca, onde foi a Light, na Triagem, a 10 minutos do Centro. Vai ser um local bem interessante para viver, até espaço gourmet foi planejado. Nossa proposta é aproveitar bem os recursos federais para construir habitações dignas, decentes.

Sobre as cracolândias, quais são as novas ações da secretaria para o combate?

A questão do crack é uma questão que envolve a Secretaria de Assistência Social, mas nós não somos os principais atores. É um problema que começa com a miséria, que envolve violência, saúde, educação. Em um ano e meio de governo, criamos quatro unidades de tratamento, com regime de internação. Três para meninos e meninas abaixo de 18 anos e um para mulheres. Isso não havia no Rio de Janeiro e nem em nenhuma outra capital, porque é muito caro.

Nós temos quatro, e de qualidade. Criamos a Embaixada da Liberdade, um espaço onde trazemos a garotada envolvida com o crack, oferecemos condições de higiene, de alimentação, de dormir, jogos, televisão, oportunidade para cortar cabelo. Tudo para que esses jovens não fiquem abandonados e acabem se prostituindo, ou se envolvendo com drogas. Só que o mais interessante é que eles não são obrigados a irem para esse local, para que não criem resistência. Deixamos eles à vontade, justamente para que se interessem em voltar e continuar. Assim, acreditamos que vão se afastar do crack, sendo convencidos a passar pelo tratamento.

E eles têm aceitado o tratamento?
Nesse sistema, temos conseguido enviar um menino por dia para tratamento. Tem gente que acha que tem que pegar a força e levar para tratar. Isso não existe. Primeiro que há lei que não permite que a gente pegue um menino e o enjaule. Já tentaram, mas não conseguem. O garoto foge pela frecha da janela, além de quebrar o abrigo inteiro. Isso, definitivamente, não dá e nunca deu certo. A drogadição é um processo que tem começo, meio e fim. A Embaixada da Liberdade está tendo resultados interessantes. Temos feito a nossa parte. Recentemente, criamos um abrigo para 40 meninos, na Zona Oeste. Estamos reformando e criando novos abrigamentos. Nosso pessoal só pode entrar em lugares com tráfico de drogas com a garantia de que vão conseguir trabalhar sem manifestação de agressão contra os técnicos.

Para o senhor, qual é o maior desafio hoje para combater e erradicar as cracolândias?
Bem, por exemplo, havia uma cracolândia horrorosa na Sá Ferreira, em Copacabana. Houve uma ação integrada entre as secretarias de Assistência Social e Saúde, para acolher os meninos que ficavam por ali. Alguns foram buscar outros locais e outros aceitaram o tratamento. Objetivamente, a cracolândia da Sá Ferreira desapareceu. A cracolândia que existia na Barão da Torre, com a ocupação da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), deixou de existir. Então, a ocupação do serviços públicos, a hegemonia do Estado, é isso que ajuda a dar fim às cracolândias.

A SMAS recebe denúncias de existências de cracolândias?
A Secretaria de Assistência Social está aberta para receber denúncias de cracolândias. É só ligar para 3973-3800. Hoje todas as favelas, com raríssimas exceções, resolveram vender o crack. Estamos ampliando a nossa capacidade de atendimento. Mas, se não houver um combate na origem do consumo, na venda do tráfico, não há equipamento público capaz de suportar.