Asfunrio, AULA, NgeraAção e Staumbor apoiam UFRJ e instituições privadas em projeto social na Maré

Ter direito a um local digno para morar, com saneamento básico, com água enca-nada, luz instalada, parece bem simples, para quem reside nos grandes centros urbanos, concentradores de fonte de renda e poder de consumo. Na realidade, um cidadão para conquistar um local decente para morar passa por alguns percalços, entre ter ou não condição financeira para a aquisição e encontrar boas formas de financiamento e longe de juros astronômicos. Distantes dessa possibilidade – a de residir num local com infraestrutura mínima que seja – estão milhares de brasileiros, padecendo nas ruas, ao relento, vivendo sem a mínima dignidade.

A constitucionalização do direito à moradia convalida a indisponibilidade da habitação ao estado de bem-estar do ser humano, seguindo expressão já consagrada pelo artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Do mesmo modo, acolhe proposição da 2ª Conferência sobre Assentamentos Urbanos (Habitat II) promovida em 1996 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Istambul, na Turquia, que recomendou a todos os países participantes, entre eles, o Brasil, o destaque normativo do direito à moradia em suas constituições.No entanto, as autoridades deste país ainda demonstram insensibilidade e parecem ignorar a questão.

Estimativas fornecidas pelo IBGE informam que o déficit habitacional brasileiro alcança hoje mais de 5,1 milhões de moradias. Como os dados oficiais não incluem os moradores de palafitas, barracos e outras habitações desprovidas de mínima segurança e infraestrutura básica, pode-se supor, agregando-os aos números originais, que o déficit nacional de habitação pode atingir a 15 milhões de moradias ou, cerca de 55 milhões de brasileiros.

Em consequência desse crescimento, houve diversos problemas: privatização da terra, emergência do trabalho livre, reformas urbanas, industrialização, êxodo rural, crescimento e expansão de favelas, remoção de famílias, urbanização, saneamento, entre outros. Infelizmente, nas favelas, encontra-se o maior número de pessoas com baixa renda, que acabam sublimando o sonho da casa própria, por não ver esperança de mudança nesse quadro.

Mas na luta diária para conseguir dar o mínimo de dignidade aos seus entes, algumas famílias não conseguem admitir esta injustiça e conseguem romper com esta sequela social, na tentativa de alcançar um lugar decente para sobreviver, e passam a ocupar imóveis desapropriados ou abandonados. Este é o caso das inúmeras famílias que vivem hoje nas instalações da antiga fábrica de cimento Quartzolit, localizada no número 260 da Rua Capitão Carlos, no Timbau, na Maré.

A moradia na antiga fábrica ficou conhecida como Conjunto da Portelinha. A Maré é hoje uma das maiores favelas da América Latina, segunda maior no Rio de Janeiro, após a Rocinha, e conseguiu expandir após a construção da Avenida Brasil, na década de 40. O único e maior problema para os moradores da Portelinha é que, pelo fato de ocuparem um prédio abandonado, sem permissão de propriedade, a condição de moradia é insegura. Pois, de uma hora para outra, o dono do imóvel, ou, mesmo os órgãos públicos, podem requerer a posse, e, assim, as famílias voltariam a viver nas ruas.

Preocupados com essa possibilidade, a Escola de Serviço Social da UFRJ, através de um projeto de extensão, coordenado pela professora Gabriela Lema Icasuriaga, com o apoio da Faculdade Nacionnal de Direito da mesma instituição, vem exercendo um importante papel na localidade. Passou a ministrar aulas para os moradores, a fim de esclarecer sobre a necessidade de tomar uma atitude conjunta, que permita que eles continuem vivendo ali dentro da legalidade.

Esta iniciativa da universidade atraiu outras instituições educacionais e privadas e também associações e ONGs. A Asfunrio e a Aula são algumas das associações que resolveram apoiar a causa.

Há mais de três meses, tem acontecido inúmeros encontros, entre moradores e profissionais das organizações, com o objetivo de avaliar a situação de cada morador e buscar a melhor forma de legalizar a moradia daquelas famílias que passaram a residir nas instalações da antiga fábrica da Quartzolit. Além de alunos e algumas universidades, a iniciativa também recebe apoio da NgeraAção, Instituto Staumbor, Grupo Ipiranga de Capoeira de Angola e Pastinha, organizações que atuam dentro da Maré, com atividades sociais, culturais e esportivas.

Nos encontros, os moradores têm recebido também noções jurídicas básicas, o que vem contribuindo para a instrução dos mesmos e os incentivam a buscar os seus direitos. O conhecimento adquirido tem proporcionado aos moradores descobrir qual é a relação entre direito, sociedade e poder estatal. E puderam descobrir o que é posse, propriedade, como regularizar loteamentos, usucapião coletivo, composse de condomínios, solução para áreas de propriedade pública, entre outros.

A maioria dos moradores e organizações que participa tem considerado as reuniões enriquecedoras e úteis para a promoção da cidadania. “A urbanização sempre precária - abrir uma rua, embelezar o entorno - sempre foi a maquiagem dos governantes. Já tivemos o programa Favela Bairro. Mesmo com forte investimento, percebemos deterioração de um investimento permanente naquilo que teve forte investimento de gasto público. A palavra remoção ganha força dependendo do momento político. Em função das obras para a concretização da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, espaços nobres abrem apetite da especulação imobiliária que desejam o lucro”, afirmou Reinaldo Cunha, presidente da Asfunrio.

Ele continua: “A Maré é um produto de forte investimento. Onde era palafita hoje é aterro, surgiu habitações, saneamento. Hoje a Maré tem um museu, casas, vias de acessos, como linha vermelha linha amarela, tem perto o aeroporto internacional. Mas as pessoas devem buscar meios para viver dentro da legalidade. É necessário resolver a questão da propriedade, principalmente no Condômino da Portelinha, para que ninguém perca o direito à moradia”, defendeu Reinaldo.

De acordo com as investigações dos professores e alunos de Direito da UFRJ, que estão dispostos a ajudar os moradores da Portelinha, o imóvel não apresenta obstáculo em seus documentos arquivados na Prefeitura do Rio. Segundo eles, a antiga fábrica da Quartzolit está em nome de particular e não tem nenhuma ação, seja por parte do governo ou do proprietário.

“Essa notícia é muito boa. Mas é fundamental que os moradores se unam para que possamos trabalhar a uniformidade da causa em prol da legalização jurídica da posse. É muito importante que, a cada encontro, tenhamos um número maior de moradores da Portelinha envolvidos”, destacou a professora de Direito da UFRJ, Cristiane Catarina.
A etapa, em andamento, consiste no preenchimento de uma ficha econômica social, para identificar as famílias que moram no imóvel. E também envolve a organização da divisão da estrutura do prédio.

A Asfunrio e a Aula, como incentivadoras dessa iniciativa pelo bem dos moradores da Portelinha, aproveita para agradecer o empenho dos professores e alunos da UFRJ, bem como das demais organizações e instituições. “Vamos continuar apoiando esta causa. Espero que tão logo seja resolvida essa questão. As pessoas que moram na Portelinha são humildes, porém honestas, trabalhadoras, e querem o que for melhor para todos”, concluiu Reinaldo.