Justiça abre processo após denúncia de superfaturamento na Saúde do RJ

Três ex-funcionários da Secretaria estadual de Saúde foram indiciados.
Segundo MP, empresa teria vendido gaze superfaturada para o órgão.

Do RJTV

A Justiça abriu um novo processo, desta vez na esfera criminal, contra empresários envolvidos em irregularidades na saúde pública do Rio de Janeiro. A empresa Barrier Comércio e Serviços é acusada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) de lavagem de dinheiro e superfaturamento do preço de remédios em contratos com a Secretaria estadual de Saúde.

Três ex-servidores da Secretaria já respondem a uma ação de improbidade administrativa por fraudes envolvendo outra empresa - a Toesa Service.

Nesta quinta-feira (11), funcionários do Ministério Público apreenderam documentos e computadores na sede da Barrier, e no apartamento do casal apontado como dono da empresa, no condomínio de alto luxo Golden Green, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Além do casal, o MP denunciou outras duas pessoas apontadas como "laranjas" no esquema.

A investigação começou em julho, quando foi divulgado que a Secretaria estadual de Saúde dispensou licitação em compras, que somaram R$ 81 milhões, apenas em 2009. Na maioria das vezes, a Secretaria alegou que as compras eram casos de emergência e, por isso, foram pagos preços bem acima do que é cobrado no mercado.

A empresa campeã de vendas sem concorrência pública foi a Barrier Comércio e Serviços. Um dos exemplos de prejuízo para o estado nos contratos entre a Barrier e a Secretaria ocorreu na compra de gaze. Desde então, o MP passou a investigar os donos da empresa.

Superfaturamento na compra de gaze
Na aquisição de 22, 4 milhões de unidades de gaze, a Secretaria pagou à Barrier R$ 0,59 por pacote. Segundo o MP, o Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, comprou o mesmo ítem ao preço unitário de R$ 0,32 no mesmo período. Para os promotores "constatam-se indícios de superfaturamento e favorecimento na compra".

A diferença entre os preços praticados pela Secretaria e por outros órgão públicos passou de R$ 7,5 milhões. Segundo o Ministério Público, um superfaturamento de 84 %. Apesar dos indícios, a empresa Barrier alegou que a venda de gaze foi feita a um preço compatível com os de mercado. A empresa disse ainda que na época da venda houve um aumento no preço do algodão por causa da queda da safra do produto.

“Se num insumo tão corriqueiro para o serviço médico como gaze, é possível ter ambiente para uma fraude de R$ 7 milhões, que dirá nos outros 694 outros procedimentos de compra que a própria Secretaria de Saúde diz que tem com a Barrier”, disse o promotor Mateus Pinaud.

MP investiga donos de empresa
Ainda em julho, foi descoberto que o principal acionista da Barrier era outra empresa, a Sommar Investments. Segundo os registros oficiais, a Sommar funcionaria em Delaware, nos Estados Unidos, considerado um paraíso fiscal. Repórteres do RJTV foram até lá, mas não encontraram ninguém.

No Brasil, apenas um acionista minoritário e um procurador se apresentaram como responsáveis pela empresa. Os verdadeiros donos preferiram não aparecer. Para os promotores, os dois são 'laranjas' no esquema.

Segundo os promotores, os verdadeiros responsáveis pelos negócios da Barrier são Maurício Cerginer e a mulher dele, Tânia Minoga Cerginer. O casal já fez parte da lista de proprietários da empresa, mas formalmente, deixaram a sociedade. Maurício e Tânia não foram encontrados pela equipe do RJTV para responder as acusações do MP.

Consultoria de fachada
O MP diz que o casal criou uma consultoria, a Rio Avante, para simular a prestação de serviços. De acordo com a denúncia, a consultoria serviria de fachada para Maurício e Tânia tirarem 8 % do faturamento bruto da Barrier.

O Ministério Público destaca que as condutas demonstram a índole delinquente dos denunciados, fraudando o estado do Rio de Janeiro, num de seus recursos mais escassos e relevantes - a saúde pública.

Todas as compras foram autorizadas pelo ex-subsecretário de Saúde César Romero. Na quarta-feira (10), ele se tornou réu por improbidade administrativa em outra investigação de superfaturamento. Procurado pelo RJTV, o ex-subsecretário de Saúde César Romero Viana não quis se pronunciar.

“Há indícios de participação de servidores e autoridades. Essa participação se dá na condução de um processo de compra com dispensa de licitação, onde essa justificativa, ela não corresponde com a realidade dos fatos”, declarou Mateus Pinaud.

Sobre o possível envolvimento de servidores, a Secretaria informou que vai se pronunciar quando houver alguma acusação formal.

Sequestro dos bens
O Ministério Público pediu e a Justiça já concedeu também o sequestro dos bens dos acusados, não apenas das pessoas envolvidas, como de tudo que estiver em nome da Barrier e de outras duas empresas dos mesmos donos, a consultoria Rio Avante e a Kademed, que também vende medicamentos para órgãos públicos.

A Secretaria estadual de Saúde informou que está à disposição do Ministério Público, e se solicitada pelo órgão, poderá fornecer documentação necessária para a investigação. O Ministério Público, no entanto, afirma que pediu documentos à Secretaria que até hoje não foram enviados sobre o possível envolvimento de servidores.