Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente celebra 20 anos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), festeja hoje, dia 21, seus 20 anos de existência. A assembleia comemorativa pela data acontece a partir das 14h, no Palácio da Cidade, à Rua São Clemente, 360, em Botafogo.

Durante a cerimônia serão homenageadas com troféus vinte personalidades que neste período contribuíram para o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente na cidade do Rio de Janeiro. Além disso, serão distribuídas moções de reconhecimento a pessoas que atuam na formulação e controle da política de atendimento a este público-alvo. Também participarão do evento crianças, adolescentes e adultos que participam ou já participaram dos projetos sociais ligados ao CMDCA-Rio.

Primeiro conselho de direitos a ser implantado no país, o CMDCA-Rio trabalha na promoção da cidadania e dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, foi instituído pela Lei Municipal 1.873/1992 e alterada pela Lei 4.062/2005. O órgão cria normas, delibera e controla as ações de políticas públicas municipais para a infância e adolescência assegurando, com absoluta prioridade, direitos como, a vida, a dignidade, saúde, alimentação, moradia e educação, entre outros.

Fonte: www.rio.rj.gov.br