Conselhos Populares, Cooptação ou Mudança de Paradigma?

Texto: Reinaldo de Jesus Cunha

Foto: Luiz Ackermann / Agência O Dia

As eleições de 07 de outubro se aproximam, sem que saibamos como a sociedade organizada vai participar das discussões da vida política, da Administração Publica Municipal.

Escolher um bom governante neste momento em que se desenha a possibilidade de não haver segundo turno, conforme divulgação da ultima pesquisa, Ibope, encomendada pela Rede Globo, entre os dias 22 a 24 de setembro. A pesquisa revelou que: “o prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição pelo PMDB, mantém a preferência do eleitorado, com 52% das intenções de voto, e o candidato Marcelo Freixo (PSOL) registrou ligeiro crescimento em relação à pesquisa anterior e passou dos 14% obtidos na última pesquisa para 17%”. Freixo, e os demais candidatos a Prefeito da oposição, precisam crescer mais nas pesquisas, para que provoque o segundo turno.

Segundo a mesma pesquisa, os outros candidatos estão ainda, bem abaixo do percentual necessário, para que não haja o segundo turno, se não vejamos: O Ibope, apontou que: Rodrigo Maia, candidato do DEM, manteve a terceira colocação, com 4% da primeira pesquisa. Otavio Leite, do PSDB, segue em quarto, com 3% de intenções de voto. Aspásia Camargo, do PV, caiu de 2% para 1%. Fernando Siqueira (PPL) manteve-se em 1%. Cyro Garcia (PSTU) e Antônio Carlos (PCO) não pontuaram.

Traduzindo os números, podemos dizer que estamos outorgando ao vencedor no primeiro turno, o direito de decidir a gestão publica, sem que saibamos que mudança concreta vai haver após o dia 07/out, próximo, para a escolha dos novos Administradores Regionais, dos Chefes de Órgãos Locais, e da participação da população nas decisões do governo.

Olhando para o candidato governista, Eduardo Paes, com grande possibilidade de reeleição no primeiro turno. Vimos, que de alguma forma, a sociedade civil, participou pouco das decisões do governo, a não ser: através dos Conselhos Deliberativos, como: CMAS/RJ (Conselho Municipal de Assistência Social), CMDCA, (Conselho Municipal da Infância e do Adolescente, cultura, urbanismo, terceira idade e outros.

Órgãos, sem muita “expressão política” sem relevância na gestão municipal, relativas as prioridades dos gastos do governo, ai incluído as grades obras, BRT, Porto Maravilha , demolição da Perimetral e por ai vai.

Por outro lado, cabe se perguntar: para que servem esses “conselhos deliberativos”, funcionam de verdade ou é mero instrumento de cooptação de lideranças, através das chamadas ONGs, (organizações não governamentais), ou tem caráter de controle social? Sim, porque é muito pouco o que esses conselhos fazem, na pratica: na sua maioria, ”votam em projetos do governo e verbas carimbadas pelo governo federal”.

Mas o que muda na aliança, na chapa governista com a incorporação da proposta do PT (Partido dos Trabalhadores), do Orçamento Participativo? Haverá consulta ao funcionalismo e a sociedade das prioridades dos gastos públicos, da maquina municipal?

Como estamos em período eleitoral, temos que estudar e verificar o que “os atores candidatos” defendem ao pleitearem um mandato legislativo e também do executivo. Uma coisa é antes das eleições, outra coisa é estar diplomado, não precisar mais do voto e trair os compromissos assumidos em praça publica.

O atual prefeito Eduardo Paes, tem apoio de mais 20 partidos políticos, com uma carta compromisso de governar com a base aliada. Por outro lado, lutando para chegar ao segundo turno, Marcelo Freixo, com grande apoio da juventude e da classe média, propõe governar com os chamados “Conselhos Populares”.

Mas como será que a atuação desses “Conselhos Populares”, defendido por Freixo. Será contraponto a atuação dos vereadores? Será que os Conselhos Populares protagonizará uma mudança de paradigma na pratica política hoje existente?

Segundo Freixo, em entrevista dada ao jornal online da ASFUNRIO, “Maré na TV”, afirmou: “vamos governar através dos Conselhos de Políticas Públicas, através da sociedade civil organizada. O papel da CMRJ é fiscalizar o executivo, não é abrir centro social para agradar vereadores com acontece hoje".


De olho no passado, o candidato a vereador e Ex. Prefeito, Cesar Maia, corre com aliança com Garotinho, para eleger seu filho Rodrigo Maia e Clarissa Garotinho, propondo mudança na Administração Municipal.

Maia, segundo “algumas fontes”, criou diversos quadros políticos, os chamados “emergentes”, ao premia-los com cargos de primeiro escalão, inclusive nomeando o atual Prefeito, Eduardo Paes, na sua gestão, como Ex. Subprefeito da Barra e Ex. Secretário Municipal de Urbanismo.

Na verdade, os cargos de Subprefeitos e Administradores Regionais, têm servido para premiar os “cabos eleitorais de luxo”, a base aliada uma vez que permite a estes “novos quadros”, desconhecido até então da população, vir candidato a vereador ou mesmo prefeito, com um extenso currículo político. Segundo Freixo, a população desconhece em quem votou nas ultimas eleições devido à quantidade de partidos políticos. Segundo Freixo: “duvido que você conheça o nome de 15, dos 51 vereadores que foram eleitos, ninguém sabe. A população, o poder público precisa mudar essa CMRJ. A relação com a CMRJ, será através dos Conselhos de Politicas Publicas, vai ser através da sociedade civil organizada, fazendo que a CMRJ, possa trabalhar”, concluiu.

Em face desses argumentos nos perguntamos: a sociedade carioca gosta de votar em quem já passou pela “administração publica” como gestor?

É possível diagnosticar quantos candidatos hoje, ocuparam cargos e foram instrumentalizados pela “administração publica”, incluindo assessores, secretários?

A sociedade civil esta atenta às mudanças defendidas pelos candidatos a vereança e a Prefeito? Haverá eleições diretas para escolha dos Administradores Regionais.

Os funcionários municipais serão privilegiados na escolha dos cargos comissionados, plano de cargos e salários e gratificações?

Haverá espaço para o cidadão do povo, participar das decisões do governo ou não mudando nada, ou seja: tudo fica com está?

Quem tem mais votos recebera de presente as Administrações Regionais, cago de Secretário Municipal, e estará a serviço do seu curral eleitoral?

Pelo visto, essa discussão esta longe de terminar, requer ainda, estudo ou mesmo, mudança de paradigma na busca da maior transparência dos gastos públicos.

Por que os governantes têm medo da participação do povo na escolha dos Administradores Regionais, incluindo cargos comissionados? São várias as respostas, porém, nos cabe fazer uma reflexão sobre a criação das RAS, (Região Administrativas), e o que norteou a proposta dos seus idealizadores.

Baseadas nas experiências de “Paris, Nova York, Londres”, o Ex. Governador Carlos Lacerda, nos tempos idos dos anos 60, do antigo Estado da Guanabara, criou as Administrações Regionais.

Segundo o Ex. Ministro Hélio Beltrão: “o objeto era descentralizar a maquina publica, para cidade com até duzentos mil habitantes”.

Segundo ele, era impossível governar a cidade, do gabinete sem conhecer os problemas dos bairros, sem uma descentralização administrativa e orçamentária.

Os primeiros Administradores Regionais a ocupar o cargo de Administrador Regional, foram “funcionários de carreiras” que possuíam conduta ilibada. Nessa época, os Administradores Regionais, contavam com uma espécie de “orçamento local” para resolver pequenas obras de emergência na localidade. Uma espécie de “tapa buraco”, com o apoio dos órgãos e gestores locais. Os primeiros Administradores Regionais nomeavam até o “delegado de policia”, chefes locais e gozava de grau superior na hierarquia. As funções dos secretários de estado eram eminentemente técnica e não política, como ocorre atualmente.

Em 1985, com o restabelecimento das eleições diretas para prefeitos das capitais, Saturnino Braga foi lançado pelo PDT para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro, sendo eleito com quase 40% dos votos. Do seu legado, podemos citar a criação dos (CGCs), Conselho Governo Comunidades, que segundo ele: o objetivo era a descentralização administrativa, ouvindo a população no local, através dos órgãos locais.

Segundo o Ex. Prefeito Saturnino Braga, em entrevista concedida a Antonio Agenor de Melo Barbosa, em 06 de Janeiro de 05, sobre o papel das RAS, dissera na ocasião: “Num momento em que ainda não se falava em orçamento participativo e nem de participação do cidadão na condução da gestão pública. Criei em cada Região Administrativa um conselho “Governo – Comunidade” que sentava junto com a Prefeitura e participava do processo de tomada de decisões.

E eu pedia aos meus Secretários e colaboradores que fossem a estas reuniões e eu mesmo participei de muitas delas e ouvia pessoalmente as críticas e sugestões da comunidade. E eu considero que esta foi uma iniciativa importante para se definir a hierarquia e a prioridade dos investimentos urbanísticos em cada área”.

O Certo é que com a falência da Prefeitura em 1988, morreu também os chamados, (CGCs), Conselho Governo Comunidade. Embora também não houvesse eleição direta para escolha do mesmo. Saturnino, inovou mobilizando as Bases do PDT (Partido Democrático Trabalhista), que indicavam os Administradores Regionais, através de eleição das Zonais, do partido, mobilizando a sua massa. A única exceção foi a Maré, que escolheu o seu primeiro Administrador Regional, em 1987, por consenso entre as lideranças de Associação de Moradores e Comerciantes. A primeira Administradora Regional foi a Maria Carmo, ex. presidente da Associação de moradores da Vila Pinheiros, que governou por um período de um ano.

Concluindo, o que foi importante ontem requer uma pesquisa, uma analise aprofundada. O importante é falarmos do que vai ocorre hoje, daqui para frente. Quem sabe agora com as eleições em 07 de outubro, ainda possamos ouvir dos candidatos, dos postulantes ao cargo de Prefeito, o que muda com o sufrágio das urnas. Será que o novo prefeito vai dotar as Regiões Administrativas de poder político, com orçamento participativo. Terão as RAS, papel relevante, ou continuaram sendo meros currais eleitorais, “dos cabos eleitorais de luxo”, enganando a população?
“O futuro a Deus pertence”, diz o ditado popular. Vamos ver os novos capítulos que se aproximam com ou sem segundo turno, aguardem?

Texto: Reinaldo Cunha


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