VENDER VOTO É CONCORDAR COM A CORRUPÇÃO?


Texto:
Reinaldo Cunha

A compra de voto nas eleições, seja proporcional ou majoritária, não é nenhuma novidade. Qualquer cidadão participante do pleito eleitoral, seja como votante, abstendo-se, ou anulando seu voto, conhece ou já ouviu falar da compra de voto.

Na matéria publicada no jornal online, reportagem dos Jornalistas, Débora Zampier e Luana Lourenço, da Agência Brasil, em 07 de outubro de 12, sobre o comentário da Ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cujo Título: “eleitor que votou em ficha suja já sabia do risco”.

Os jornalistas se questionam se o sistema atual não prejudica o eleitor que fica sem saber se seu voto tem ou não validade? Em outra reportagem de Nathalia Passarinho e Priscila Mendes Do G1, em Brasília do mesmo dia, extraímos o seguinte comentário: Para Cármen Lúcia, apesar de haver casos de corrupção, a política não pode ser "demonizada".

”A política não pode ser demonizada, porque é uma atividade nobre”. Pedi licença para reafirmar o que é de conhecimento pleno: é a política ou a guerra. Preferimos a política.

“A ministra afirmou também “acreditar no brasileiro”“. “Gosto muito deste meu país e dos nossos cidadãos”. “Não quero que haja interpretação de que estado de direito seja mais difícil”, afirmou.

“Essas são as primeiras eleições com aplicação garantida da lei que proíbe a candidatura de políticos que tenham tido condenações por órgão colegiado. Nas eleições de 2010, a aplicação da norma estava sendo questionada no TSE, que acabou decidindo que ela só valeria para o pleito subsequente”.

Na mesma reportagem: segundo a Ministra Carmem Lucia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "Há um ânimo maior, ainda que a cidadania brasileira ainda demande um efetivo conhecimento de todos os pormenores da Lei da Ficha Limpa.

O que me passa é que, como foi à própria cidadania que conseguiu a Lei da Ficha limpa, que houve um ânimo maior nessas eleições", disse.

Analisando o tema “Ficha Limpa”, do comentário do leitor Gilberto, na reportagem dos Débora Zampier e Luana Lourenço. Passaremos a comentar a seguir:

“GILBERTO”; Amigos; Se o povo brasileiro não fosse ainda tão amedrontado com relação às retribuições de favores para com quem lhes deu algum benefício a troco de voto, era muito simples; bastava receber o "agrado" e votar contra.

Ta certo que não devemos se igualar aos piores, mas receber um "favor" a troco de voto e depois se achar na obrigação de votar em um destes; que na verdade será um representante político de uma sociedade, é, no mínimo assinar um abaixo assinado concordando com a corrupção. Depois não adianta reclamar...

Com relação ao primeiro parágrafo: “Se o povo brasileiro não fosse ainda tão amedrontado”, pergunta-se de que? Não é das milícias que o leitor esta se referindo, certo!

Ter o comprovante de votação na cabine, através da fotografia, pode estar a serviço das milícias, não! Esse tema é confuso e controverso, tem quem concorde e discorde mais Lei é Lei e deve ser cumprido.

Com relação: “a troca de favores pelo voto”, pratica condenada pela justiça eleitoral. Vimos com abundância nestas eleições, milhares de pessoas trabalhando na boca de urna, pela troca de uns trocados e pelo voto. Cada distribuidor de santinho recebiam em media: R$50,00, R$80,00, R$100,00 reais, além de “lanche, churrasco e bebidas”, no final da campanha.


Havia candidatos que prometiam até o pagamento em dobro em caso de êxito do vereador com o êxito da eleição ou reeleição. Os quantitativos de cabos eleitorais de candidatos variavam de 100, 500, 1000, 5000, 10000, (mil) pessoas mobilizadas para distribuir panfletos de um só candidato.

Na pratica, fica impossível coibir esse contingente de pessoas. Não podemos afirmar com precisão se todos os vereadores compraram ou colocaram cabos eleitorais na boca de urna, já que tem candidato que nem voto obteve. Alem disso: tem o chamado voto de opinião, ideológico, que dispensa a compra de votos.


Contra pratica de compra e venda de votos. Foram presas. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter, 758 pessoas pela prática de boca de urna em todo o estado do Rio de Janeiro.

Deste total, 257 pessoas foram presas na capital do estado, 226 em municípios da Baixada Fluminense e 190 no interior. Foram presas ainda 85 pessoas pelas polícias Federal e Rodoviária Federal em locais diversos do estado.

Segundo o Jornalista, Nielmar de Oliveira da Agencia Brasil, em reportagem do dia 07/10/12, Ao fazer o balanço final das eleições, o presidente do TRE-RJ ressaltou a cooperação do eleitor fluminense, que colaborou com o TRE denunciando irregularidades eleitorais, a exemplo da boca de urna.

“A cooperação irrestrita do eleitor levou a que fossem feitas 1.358 denúncias da prática de boca de urna, que acabaram resultando nas 758 prisões”. As eleições transcorreram dentro do que nós prevíamos, sem incidentes que merecessem maiores destaques, disse Zveiter. Na avaliação de Zveiter, mais uma vez o processo eleitoral no Rio de Janeiro foi um diferencial em relação ao pleito nacional.

"Para vocês terem uma idéia deste diferencial, nas eleições passadas nós tivemos pouco mais de 100 denúncias sobre a prática de boca de urna para igual número de detenções, contra as 1.358 denúncias destas eleições e as 758 prisões. Houve uma resposta da população à solicitação do TRE para que denunciasse práticas irregulares", comparou.

Em todo o estado do Rio de Janeiro, cerca de 11,9 milhões de pessoas estavam aptas a votar, das quais 4,7 milhões na capital. Foram disponibilizados, para os 92 municípios fluminenses, 37.652 urnas eletrônicas distribuídas por 249 zonas eleitorais - 152 no interior e 97 na capital.

Concluindo: será que o cidadão que vendeu seu voto ou transgrediu a Lei, fazendo boca de urna, mesmo não votando no candidato que pagou a boca de urna. Será que o eleitor tem conhecimento que o vereador ou prefeito vai estar a serviço do poder econômico e será inimigo da sociedade civil? Essa discussão esta longe de acabar porque o assunto é controverso, se não, esse contingente de pessoas não estariam vendendo seu voto ainda sob-risco de ser preso e responder um processo judicial. Precisamos discutir melhor esse assunto, não dar para esconder a corrupção para debaixo tapete. A ilicitude esta ao alcance de todos, basta se abster de praticar. Finalizando, como disse a Ministra, Presidente do STF: ''Ela ressaltou que a política não pode ser demonizada, por se tratar de uma atividade nobre e vital para o fortalecimento da democracia. “Mas a política que nós queremos é a política com ética”, afirmou a ministra, acrescentando que o Brasil está avançando neste caminho''. E viva a democracia.

Texto: Reinaldo Cunha
Presidente da ASFUNRIO

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