Renúncia fiscal à vista

Prefeitura aceita perdoar R$ 70 milhões em dívidas e tributos vencidos de clubes

Por:Christina Nascimento

Rio - A Prefeitura do Rio está disposta a renunciar a R$ 70 milhões de tributos vencidos de clubes e associações recreativas. Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial concede desconto de até R$ 1 milhão, e ainda 40% sobre o valor que sobrar, para as agremiações que fizeram a renegociação da dívida. O benefício vale para créditos tributários adquiridos até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa.

A lei do perdão tributário tinha sido sancionada no ano passado, mas faltava regulamentar. Se todos os clubes e associações recreativas em débito aceitarem o pacote de ‘benefícios’, os cofres públicos vão abrir mão de R$ 20 milhões referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 50 milhões, de IPTU e taxas.

O decreto, no entanto, prevê quatro meses — a começar a contar de ontem — para que os devedores façam a adesão à anistia.

Com isso, se um clube deve, por exemplo, R$ 2 milhões, ele terá a remissão de R$ 1,4 milhão (1 milhão mais 40% do restante), sobrando R$ 600 mil como dívida. No âmbito fazendário, essa diferença poderá ser paga em até dez 10 ou 48 parcelas, no caso de dívidas de IPTU e ISS. Para os débitos já inscritos em dívida ativa, o número total de parcelas admitidas é de 48 para cada um dos tributos.

Uma das exigências para aceitar o acordo é que as organizações contempladas com a facilidade de negociação disponibilizem dependências, pessoal, infraestrutura e equipamentos para as escolas da rede pública municipal de ensino e para programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Os clubes e associações também terão que desenvolver com seus profissionais e equipamentos a iniciação esportiva para os alunos da prefeitura.

Isso terá que acontecer no período compreendido entre as datas de deferimento dos benefícios e a da cerimônia de encerramento dos Jogos Paraolímpicos de 2016, no horário das 7 às 18h, por no mínimo duas horas diárias.

Pequenos é que aproveitarão

Apesar de contemplar os clubes, só os pequenos devem se beneficiar das vantagens. Isso porque, como as dívidas das grandes agremiações são muito elevadas, dificilmente vão aderir ao pacote.

Uma das explicações é que, ao fazer o parcelamento, os clubes assumem a confissão da dívida. É possível aderir ao pacote de bondades ao mesmo tempo para ISS e IPTU. Quem estiver interessado na negociação deve fazer um plano de trabalho.

Fonte: www.odia.com.br