PAINEL DE EXPOSITORES DA CONFÊRENCIA

Após a solenidade de abertura da Conferencia de Direitos humanos. Foi aberto o Segundo Painel – Universalização do Contexto de Igualdade e Desenvolvimento sustentável. Com a palavra para o professor Emir Sader, felicitou a todos os presentes e os organizadores que trabalharam para a realização da 1º Conferencia Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Segundo Sader: “É na cidade no estado que os direitos humanos são mais violados costumeiramente. Vou abordar sustentabilidade, mas não aquela dos ecologistas por ser um tema ambíguo. Temos que pensar a sustentabilidade do meio ambiente em um contexto das desigualdades sociais. O programa do Bolsa Família permitiu a população melhorar as suas condições sócio econômica. Porém, o Brasil ainda é uma sociedade mais desigual do Mundo. O país que respeita os direitos humanos sua população ela tem uma qualidade de vida melhor.

O Direito ao emprego e ao trabalho permite uma maior condição de vida. Devemos nos espelhar em Paulo Freire, quando diz: “devemos ter uma educação que não nos aliene, e sim nos transforme como cidadão”. Temos que democratizar os meios de comunicação e parar de perseguir as rádios comunitárias. Precisamos da diversidade de meios de comunicação publico e comunitário, e dar espaço para população se expressar”, Concluiu, sendo muito aplaudido. Em seguida foi dada a palavra a Dra. Silvia Paiva, que expôs a questão da perspectiva dos Direitos Humanos, como teoria e técnica (tecnológica) em políticas publicas. Segundo ela: ''o que fez advogar foi o legado do Pai. Usar o código dos direitos humanos, significa dizer que: o estado tem obrigação de respeitar os direitos humanos. Que as crianças não sejam discriminadas no seu direito de estudar''.

A Declaração de igualdade que vem da declaração de 48, diz: “somos todos iguais em dignidade e direitos” esta no preâmbulo da declaração dos direitos humanos. Temos que olhar o cidadão como sujeito de direitos. Defendo uma ação emancipatória, multicultural dos direitos humanos. Temos que “defender a igualdade de direitos, sempre que o direito gerar desigualdades”, concluiu com os aplausos do publico. Em seguida foi dada a palavra a Lara Moutinho, Superintendente de Educação Ambiental, que falou sobre as questões ambientais e sociais de desenvolvimento. Segundo ela: “o Brasil mudou depois do ano de 1982, no tocante a participação democrática. Conseguimos sair da Ditadura e sorrir. Mas, não basta votar só, temos que participar da vida publica. É possível ter direitos humanos em uma sociedade capitalista do estado mínimo? Uma empresa privada que operam a educação, saúde, parques estão trabalhando na defesa do interesse serviço publico? O relatório da ONU diz que 20% da população mundial consome 80% do que é produzido na terra. Uma pequena população consome a quase totalidade dos recursos do planeta e isso é injusto. E esse sistema não dar para pintar de verde, sem discutir a extração. Por isso a educação ambiental tem raízes históricas e não podemos almejar a transformação da sociedade sem avaliar as condições do homem do campo. As nossas línguas estão ameaçadas no Brasil. Precisamos fortalecer o processo educativo e participativo na vida publica, através da participação nos diversos conselhos: “saúde, educação, assistência social e muitos outros”, finalizou, sendo também muito aplaudida.

Terceiro PainelO Direito a Memória e a Verdade em reflexão aos cinqüenta anos do Golpe Militar. A Mesa passou a palavra para a professora Vanda Pereira, Assessora da Assessoria Especial das Mulheres que cumprimentou todos os delegados e participantes da Conferencia e a organização do evento. “Estamos aqui tendo um curso de extensão sobre direitos humanos e estamos fazendo um plano para a cidade. Vamos deixar os eixos estruturantes para os governantes. Temos que consertar o erro civilizatório dos direitos humanos, e só alcançaremos esse marco civilizatório. Quando a sociedade é bem atendida no serviço publico, é o termometro de uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.

Em seguida passou-se a palavra para o Ex. presidente da OAB e presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, que elogiou a organização do evento e os participantes da conferencia. “Vocês sabem que neste momento estão discutindo em Brasília a nova composição da Comissão de Direitos Humanos e que esperamos que seja alguém comprometido com a sociedade. A ditadura militar deixou um legado que é a Lei de Segurança Nacional, o terrorismo de estado que esta em vigor em prejuízo a nossa constituição. Tivemos um atentado à bomba na sede da OAB a mando da ditadura. A Bomba do Rio Centro foi também armada pela ditadura com objetivo de endurecer o sistema. A ditadura forja a sua própria historia como é o caso do dia” 31 de março que eles anteciparam para o dia 1º de abril. Esse dia é considerado dia da mentira.

O Ex Deputado Rubens Paiva, foi preso para a averiguação e sumiu dentro do Doi-Codi junto com centenas de brasileiros. Mas, porque temos que saber a verdade? Precisamos mobilizar a sociedade brasileira para cobrar a verdade. Para que os desaparecidos políticos possam ter um enterro digno, e seus familiares possam enterrar seus mortos como outro cidadão”, concluiu. Em seguida foi dada a palavra ao professor Rogério Junqueira, que falou sobre Educação e Direitos Humanos na escola. “Vejo muita gente falar que a questão dos direitos humanos é uma questão da sociedade brasileira e não tem nada haver com a escola. A escola não é lugar para proselitismo da coisa privada? A homofobia é consentida e ensinada na escola? A escola ensina racismo e homofobia em todo espaço? Quanto mais racista uma escola pior é a sua na nota no IDEB. Devemos permitir a inserção dos travestis e as minorias na escola para continuarem estudando. Precisamos valorizar o professor, com bons salários, plano de carreira, para que este se sinta valorizado na escola”, finalizou com os aplausos de todos.

TEXTO: REINALDO CUNHA

 

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