PLENÁRIA FINAL - CONFÊNCIA MUNICIPALDE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – RIO
PRINCIPAIS PRIORIDADES

O Coordenador de Direitos Humanos da SMDS, Ernesto Braga, abriu a plenária final dos trabalhos, chamando os membros das comissões temáticas, responsáveis pelo conjunto de propostas discutidas nos seus eixos, revezando um a um para a aprovação das prioridades apontadas nas pré-conferências. “Esse é um trabalho coletivo, rico em ideias que foi discutido nas comissões temáticas desta primeira conferencia. Com a palavra, Ernesto Braga Esse é o momento de lutar na defesa dos direitos humanos, em uma cidade maravilhosa”, concluiu.

Eixo - 1- eixo apresentou como prioridade: “Maior autonomia dos conselhos junto ao poder local, com agenda trimestral, com as autoridades locais, sociedade civil, movimentos populares e cidadão; Consultando o conselho sobre decisões que geram impactos na cidade. Contemplar os assentos nos conselhos de acordo com a territorialidade e representatividade mista, garantindo a descentralização e participação paritária do governo e sociedade civil; Garantir a participação popular no orçamento do município do Rio e nas leis orçamentárias; Garantir a participação da juventude no assento do conselho; Criação de ouvidoria.

Eixo – 2- Efetivação de modelo sustentável, com inclusão social e econômica; desenvolvimento de uma política habitacional articulada entre os entes federativos; Resgate da agenda 21 do Rio, considerando diretrizes do Rio± 20; distribuição dos serviços públicos igualitários com ênfase no transporte e mobilidade urbana.

Eixo 3 – Universalizar direitos: garantir os direitos humanos de forma universal, assegurando a cidadania plena; criação de fóruns permanente de juventude; não a maioridade penal. Fomentar através de incentivos fiscais a empresas, o emprego para travestis e transexual;

Eixo - 4 segurança publica: formação continuada para profissionais que atuam na segurança publica saúde, educação e serviço social; garantir ao favelado acesso aos serviços públicos; fortalecimento dos movimentos sociais como forma da diminuição da violência; Não a Remoção arbitraria por parte do poder publico.

Eixo – 5 - Educação e Cultura e Direitos Humanos: efetivação dos princípios da política nacional de educação em direitos humanos para fortalecer a cultura de direitos; as instituições da sociedade civil devem assegurar em seus projetos pedagógicos, a transversalidade em tema de direitos humanos; participação na discussão do orçamento; garantir nas escolas municipais a historia dos povos africanos e indígenas.

Eixo – 6 – Garantir o reconhecimento da memória e a. verdade do ser humano; garantir um espaço na administração municipal, para o resgate da memória e os fatos ligados a repressão militar, com exposições de fotos e vídeos das vitimas da violência; fortalece a comissão da verdade; fortalecer os princípios da democracia participativa; reparação das vitimas da violência.

Eixo - 7 - fortalecimento dos direitos humanos é entendido como principio político e da dignidade da pessoa humana; participação paritária na promoção de políticas publica; dotação orçamentária; descentralização administrativa; e participação popular.

TEXTO: REINALDO CUNHA


 

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