OBSERVATÓRIO DE FAVELAS E REDES DA MARÉ DEBATERAM EM AUDIÊNCIA PUBLICA NO GALPÃO BELA MARÉ. Em 03/04/14.

A OCUPAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO EXERCITO NA ÁREA DA MARÉ.

Em Audiência Pública, no 03/04/14, às 10 da manhã no Galpão Bela Maré na Nova Holanda, divisa do Parque União. O Observatório de Favelas da Maré e a Redes da Maré, debateram a Ocupação da Polícia na Maré, para a criação da UPP da Maré. Participaram além das autoridades envolvidas na segurança pública, ( 15) representantes de Associações de moradores do Complexo da Maré, além de ONGs, estudantes e intelectuais e moradores da Maré, e diversos veículos de comunicação da grande mídia. A abertura dos trabalhos ficou a cargo da Eliana de Sousa, da ONG - Redes de Desenvolvimento da Maré, que fez breve exposição de motivos sobre os objetivos da audiência e a composição da Mesa com os convidados. Segundo Eliana de Souza o objetivo do evento era discutir um “Protocolo de Intenção com as Forças de Segurança e as autoridades municipais”, na busca de soluções dos problemas comuns dos moradores. “Já faz quase dois anos que foi anunciado à criação da UPP na Maré, mas em função da localização e quantitativo de moradores, foram adiadas várias vezes. Temos assistido muita violação dos direitos humanos na Maré, principalmente na abordagem dos moradores. Agente acredita que o estado não pode agir fora da Lei, à opção da ocupação não quer dizer que a Maré foi dada aos militares. Nós não quisemos chamar o General, quisemos chamar o secretário de segurança publica, pela garantia da segurança publica. Porque senão estamos reconhecendo o estado de exceção e a violação dos direitos humanos”.

Em seguida deu a palavra para o representante da Anistia Internacional que resumiu a sua intervenção pedindo diálogo com as autoridades e moradores. “A Anistia Internacional esta junto com as comunidades locais e acreditamos que podemos encontrar um caminho que não sejam a violação dos Direitos Humanos''. Em seguida foi dada a palavra ao Presidente da Associação de Moradores do Timbau, Osmar Paiva, que falou em nome das associações de moradores. “ A ocupação na Maré esta acontecendo de forma mais branda do que aconteceu no Alemão e outras comunidades. Isso se deu em função de estarmos organizado e queremos que as coisas melhorem. Queremos a paz. E as associações de moradores querem ajudar a secretaria de segurança a resolver os problemas aqui na maré, ” finalizou.

Em seguida foi dada a palavra ao Secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Segundo ele: “já temos dialogo há bastante tempo com entidades locais, através do Conselho de Segurança. Agente sabe dos problemas da comunidade e do abuso de policiais. Já tivemos a gratificação faroeste criada por gestões anteriores, e não vamos reverter 40 anos em 5, ou até mais. Mas, me proponho fazer a interlocução da Maré com os Militares do Exercito. Estou aberto ao dialogo e digo: vocês tem que trazer aqui outros secretários, municipais e estaduais. Eles também tem dizer se querem fazer um diálogo ou protocolo. A maré é maior que o Alemão e a Vila Cruzeiro juntos. A policia não vai decidir o futuro da comunidade, quem vai decidir é as associações de moradores que devem demonstrar a sua legitimidade. Acho que isso melhora a atuação das ONGs, demonstrando para fora a sua legitimidade. Não sou político, e não gostaria de perder essa oportunidade de fazer alguma coisa na Maré. A policia Militar e Civil, estão orientada a agir com respeito aos moradores. Temos vários policiais vitimas da violência com tiros nas costas. como se agente não fossemos cidadão. Tenho também falado com a familiares deles e dado assistência, e agradeço a oportunidade,” concretizou.

Eliane com a palavra, disse em replica ao secretário que temos que fazer um protocolo com todos os secretários, não só com a secretária de segurança e em seguida leu o protocolo elaborado pelo observatório de Favela e o Redes da Maré: “1 – A ação dos agentes de segurança deverá obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores da Maré e dos agentes do Estado, sendo obrigatória a identificação dos policiais e dos representantes das forças Armadas em qualquer ação; 2 - A ação dos agentes de segurança pública deve seguir rigorosamente o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares; 3. A intervenção dos agentes de segurança pública deverá priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas; 4. A ação de abordagem dos agentes de segurança pública não deve se orientar por práticas de discriminação racial e geracional e deve levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 5. A mediação de eventuais conflitos decorrentes da ação das forças de segurança deve ser encaminhada em articulação com as organizações locais, por meio de uma ouvidoria comunitária. 6. Serão realizadas reuniões semanais no primeiro mês, e quinzenais a partir do segundo mês, de monitoramento das ações, contando com a presença do comando das Forças Armadas e das forças estaduais de segurança e a participação dos moradores da Maré e das organizações locais.”

Em seguida, a Mesa franqueou a palavra, passando a palavra para o Jailson de Souza, do Observatório de Favelas. “ Fizemos um debate a pouco sobre a regulação das favelas e queremos construir uma política de segurança publica, que tenha no asfalto. Precisamos criar um novo paradigma na Maré e respeitar o protocolo que esta sendo pactuado aqui. Não adianta abrir canal de pactuação só com a policia, temos que ter outros atores do governo para discutir a regulação da maré. Não é a policia que tem que regular o baile funk, o alvará de funcionamento de um comércio, a regulação dos moto-taxistas,” concluiu.

Em seguida a palavra foi dada para Ivone Bezerra de Melo. “Essa semana secretário, houve muito desrespeito aos direitos humanos, com as crianças e adolescentes. Queremos que a policia respeite os moradores, e ao abordarem as crianças na porta da escola saiba como falar. Eles não conhecem o estatuto da criança e fica um dialogo muito difícil”, concluiu. Em seguida falou o Carlão da Associação de Moradores do Parque União. “ Secretário, não queremos que aconteça aqui o que aconteceu com o Amarildo da Rocinha e a Cláudia. Se não fosse a mídia, não teríamos elucidado os crimes. Esperamos uma política de dialogo e respeito aos moradores”, finalizou. Em seguida passou-se a palavra ao presidente da Baixa do Sapateiro, Sr. Charles, que pediu respeito das autoridades. “ Somos autoridades aqui na Maré e queremos ser respeitados”, sintetizou.

Com a palavra a Cadu, morador da Vila Pinheiro. “A Maré tem 17 comunidades, e não concordamos com os argumentos de que os moradores é que esta pedindo a entrada da polícia na maré. Não concordamos com isto”, resumiu. Em seguida passou-se a palavra para o Valdir. “ Não estamos preocupados com a guerra de facções na maré, estamos preocupados com o respeito aos moradores. Da mesma maneira que os policiais são gente, somos gente também”, finalizou. Em seguida passou-se a palavra a Reinaldo Cunha da Maré na TV. “Secretário, estamos vivenciando um espetáculo midiático sobre a maré. Ouvimos de um grande veiculo de comunicação que esta aqui presente, em horário de jornal da tarde, que a policia fez grande apreensão de drogas e armas. E segundo o policial que deu a entrevista, falou: ''essa apreensão só foi possível em função da denúncia de uma representante de creche na Maré''. E isso é um absurdo. Esperamos que a policia trabalhe com seriedade evitando colocar em risco os moradores, concluiu.

Com a palavra o Secretario José Beltrame, falou que não estimula o denuncismo. “ Eu sei o que é fazer um denuncismo sem que o estado der uma garantia a quem faz a denuncia. Não absolutamente isso que se quer, que agente sabe dos riscos que a pessoa sofre” concluiu. Após diversas intervenções por parte do publico, o Secretário finalizou a sua intervensão, falando que ira implantar uma ouvidoria itinerante na Maré, para ouvir os moradores, para facilitar o diálogo com as comunidades.

TEXTO: REINALDO CUNHA


 

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