TCE
aponta Maracanã superfaturado em R$ 67,3
mi e problemas na reforma.
Tribunal de Contas do Estado lista falhas como assentos
sem "resistência mínima"
para uso, pagamentos indevidos e pede retenção
de pagamento a construtoras.
De
acordo com o relatório de auditoria do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),
o Maracanã foi superfaturado. O documento
aponta uma série de itens sem justificativa
técnica ou suprimidos e substituídos
com valor superior em um "jogo de planilha",
somando R$ 67,3 milhões. O texto pede o cancelamento
do pagamento desses valores às construtoras
Odebrecht e Andrade Gutierrez. A reforma do estádio,
orçada em R$ 705 milhões, tem custo
final estimado em R$ 1,2 bilhão. O GloboEsporte.com
teve acesso ao relatório que ainda está
sob análise dos conselheiros do TCE-RJ, de
acordo com a coluna "Radar", da Revista
Veja, que divulgou o superfaturamento no último
dia 12.
O
documento ordena a notificação de
diretores de órgãos públicos
envolvidos na fiscalização e execução
da reforma, como a Secretaria de Estado de Obras
(Seobras), e a Emop (Empresa de Obras Públicas
do Estado do Rio de Janeiro), enumerando questões
que vão de controle deficiente a emissão
de ordem de serviço sem aparo do projeto
executivo. Hudson Braga, Secretário de Obras
do Estado do Rio de Janeiro, é notificado
para que seja feita, além de correções
e possíveis reposições de corrimãos
tubulares, uma adequação em função
da instalação de grades não
previstas no projeto inicial e correção
de assentos instalados sem controle e "resistência
mínima" para uso.
Grades
e assentos
As
divisórias para torcidas instaladas após
a Copa das Confederações provocam
pontos de visão obstruída na arquibancada,
o que não é permitido pelo caderno
de encargos da Fifa, ao qual o Maracanã supostamente
deveria se adequar com a reforma bilionária.
As orientações do TCE-RJ para Braga
em relação às grades são
melhoria do ângulo de visão para os
espectadores em áreas contíguas às
grades; eliminação de áreas
não utilizáveis contíguas às
grades; eliminação da "interface
com os guarda-corpos de vidro que acarretam condição
insegura aos usuários"; solução
para a perda de função dos corrimãos
devido à proximidade da grade; remoção
dos parafusos remanescentes da retirada de assentos
para instalação das grades, representando
risco aos usuários.
Os
demais itens das notificações ao secretário
incluem ainda, além da retenção
de pagamento, reparar muretas com rachaduras em
frente ao acesso ao setor VIP do estádio;
revisar as distâncias laterais entre assentos
e corrigir o posicionamento dos que estão
fora do padrão "demonstrando não
ter havido controle na instalação
das peças"; e revisar o sistema de fixação
dos assentos "cuja instalação
foi executada em desacordo com o projeto, conforme
relatado no Relatório de Auditoria anterior
(...) que evidencia não apresentar resistência
mínima compatível com o uso".
Jogo
de planilha
É
ressaltado que novamente se verificam deficiências
já constatadas em duas auditorias anteriores:
"os projetos executivos continuam a ser desenvolvidos
com expressas modificações na medida
em que os serviços são realizados.
Constatam-se diversas incompatibilidades entre os
serviços em execução e os projetos
disponibilizados, além disso, os projetos,
frequentemente, apresentam-se desatualizados ou
incompletos, impossibilitando a avaliação
da obra como materialização do que
fora projetado".
Trecho
extraído da folha 763 do relatório
de auditoria fala em artimanhas para promover alterações
no projeto: "supressão de vários
itens, sob a justificativa de não ter sido
necessária a utilização daqueles
serviços existentes na planilha orçamentária,
bem como o ressurgimento de itens de serviço
anteriormente suprimidos, com valores superiores
àqueles licitados, evidenciando o moderno
jogo de planilha". Na folha seguinte, são
enumerados argumentos qualificados como "evasivos"
para tais alterações, como "recorrentes
e recentes determinações da Fifa"
e "sobreposição de atividades
devido à nova dinâmica da obra".
Inspeções
e serviços inacabados
Ao
discorrer sobre a situação física
da obra, o texto cita inspeções "in
loco" nos dias 9, 12, 16, 18 e 23 de julho
de 2013. Mesmo depois da Copa das Confederações,
a conclusão das inspeções foi
de que, apesar do prazo de conclusão da obra
ter sido para 25 de março de 2013, portanto
antes da competição, constatou-se
que "serviços ainda estavam em execução,
diversos deles apresentavam defeitos e outros inacabados".
Mais à frente, o texto ainda afirma que os
serviços pendentes ou inacabados "permaneciam
sem qualquer ação corretiva, constituindo
risco à segurança dos usuários".
No caderno de encargos da Fifa para a construção
de estádios, a segurança dos usuários
é frisada como prioridade máxima sob
todos os aspectos.
Pagamentos
indevidos
O
item seguinte do relatório trata dos "pagamentos
indevidos": "somente nesta auditoria foi
medido e pago indevidamente um valor inicialmente
apurado e sem correção de R$ 67.312.986,89".
Segue então uma lista dos valores apurados:
-
Limpeza por hidrojateamento 10.000 psi.: R$ 2.160.894,97
- Hidrojateamento abrasivo: R$ 8.178.066,79
- Limpeza por hidrojateamento 6.000 psi.: R$ 1.463.836,20
- Saturação SSS: R$ 8.953.713,63
- Revestimento com argamassa polimérica 5mm:
R$ 9.542.776,03
- "Reforço" c/PRFC das arquibancadas
Norte e Sul: R$ 20.370.748,55
- "Reforço" c/PRFC das plataformas
2, 4 e 6 das rampas 1 e 4: R$ 7.310.980,95
- Estruturas metálicas das arquibancadas:
R$ 513.783,75
- Revestimentos de alto desempenho (RAD): R$ 8.818.186,02
O
relatório de auditoria fala em "encerramento
do contrato 101/2010" - acordo para projeto
e execução da reforma do estádio
- e avisa que será sugerido ao Secretário
de Fazenda a retenção de créditos
das empresas constituintes do Consórcio Maracanã
Rio 2014.
Materiais
incompatíveis
Outro
trecho do documento aborda ainda a "utilização
de materiais incompatíveis". Cita que
um determinado tipo de piso foi detalhado para áreas
de circulação, de serviço,
técnicas e sanitários, a um custo
unitário de R$ 38,28, que depois foi suprimido.
"O Projeto Executivo definiu novos itens de
serviço para essas áreas substituindo
o sistema de pisos monolíticos minerais por
piso monolítico polimérico",
constando duas propostas comerciais: Na primeira,
o custo seria de R$ 115,60 por metro quadrado e,
na outra proposta, o valor seria de R$ 231,24. O
documento diz que foi adotada a segunda alternativa
com argumento "não aplicável
tecnicamente".
Fonte:
Globo
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