MP denuncia ex-secretária do RJ por prejuízo de R$ 8 milhões ao estado

O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra a ex-secretária de Estado de Educação Tereza Porto por improbidade administrativa por suspeita de irregulidades no Projeto Climatizar, que equipou salas de aula com com aparelhos de ar-condicionado. Segundo informações do Ministério Público, ela, o ex-subsecretário Júlio César Miranda da Hora, o servidor público Mauro Floret Ribeiro e a empresa Bellorio Engenharia e Serviços teriam praticado "falhas graves" no processo de desenvolvimento e fiscalização do projeto, o que teria resultado em um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos do estado, além de impossibilitar uma economia de R$ 13 milhões. A informação foi antecipada pelo jornal "O Dia" nesta terça-feira (2).

Segundo o MP, após investigações iniciadas em 2008, a promotora Gláucia Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, entendeu que a secretaria “não escolheu uma solução que trouxesse maior vantajosidade para a administração” e que o MP tem convicção do “erro grosseiro" e de "um desvio de finalidade" que "beira a má-fé.”A conclusão se refere ao contrato de aluguel e manutenção de aparelhos de ar-condicionado, através de licitação por um ano com a empresa Bellorio. A medida foi questionada pela magistrada, já que os equipamentos poderiam ter sido comprados definitivamente para as salas de aula.Segundo a ação civil pública, o Projeto Climatizar, estimado em até R$ 40 milhões, economizaria R$ 13 milhões se houvesse a aquisição dos aparelhos, ao invés de aluguel.

A ação diz ainda que, mesmo que a opção de locação fosse a mais víavel, o serviço foi contratado meses antes da adequação estrutural necessária das escolas, o que teria acarretado o prejuízo de R$ 8 milhões.“O processo administrativo licitatório iniciou sem justificativa técnica e projeto básico e, principalmente, antes que se iniciassem os processos de realização de obras de engenharia e de aumento de carga, condição sine qua non para que os aparelhos locados funcionassem”, disse a promotoria.Em março de 2010, um levantamento feito pelo Grupo de Apoio aos Promotores vistoriou alguns colégios estaduais e constataram que, por exemplo, na escola Herbert de Souza, na Tijuca, Zona Norte, diversas salas de aula não possuíam ar condicionado e que algumas estavam com o equipamento ou com estruturas danificadas que impediam o uso.

Servidores exonerados, diz secretaria
De acordo com nota da Seeduc, Tereza Porto, Júlio César Miranda da Hora e Mauro Floret Ribeiro foram exonerados do cargo público em 2010. O órgão disse ainda que colabora com quaisquer esclarecimentos à Justiça. Até as 13h, a secretaria não havia informado o motivo da exoneração dos acusados. O G1 tentou contato com os três servidores acusados, mas não conseguiu até a publicação da reportagem. A empresa Bellorio também foi procurada, mas não havia se posicionado até as 13h.

A nota da Seeduc diz ainda que 90% da rede e 100% dos Cieps da rede estadual foram contemplados pelo Climatizar. Ao todo, segundo o órgão, são cerca de 700 mil alunos beneficiados. Ainda segundo eles, quando um aparelho não é utilizado, há a glosa da fatura, ou seja, não é pago.

A secretaria disse que as escolas que ainda não receberam refrigeração ficam em prédios alugados, compartilhados ou históricos, nos quais o Estado não pode fazer obras. Segundo eles, neste ano foram inauguradas 14 novos colégios para abrigar estudantes oriundos de instalações sem ar.Segundo nota, o aluguel de cada aparelho sai por R$ 78 mensais e que não há pagamento quando o aparelho não é utilizado ou apresenta algum problema. A pasta reforçou ainda que o pagamento também não é efetuado até o conserto do mesmo e que nestes valores estão incluídas instalação, manutenção e reposição dos aparelhos.

Investimento de R$ 40 milhões
Ainda segundo o MP, uma análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2010, também apontou irregularidades na gestão do projeto Climatizar. O estudo teria indicado que, por conta do montante gasto com a iniciativa o projeto deveria ter levado em contas variáveis que beneficiassem o uso do dinheiro público.Na ação do MP, o corpo instrutivo do TCE teria dito que “um dispêndio financeiro deste porte, R$ 40 milhões, deveria de ser precedido de análise técnica de viabilidade financeira com maior rigor e de um estudo mais apurado de todas variáveis que influenciam diretamente ou indiretamente o objeto do presente contrato.”Se a denúncia for aceita pela justiça, os acusados podem responder por improbidade adminstrativa e enriquecimento ilícito. Dentre as penas, os possíveis réus podem ter que pagar R$ 8 milhões referentes ao suposto prejuízo com o projeto Climatizar.

 

Fonte: G1