V SEMINÁRIO DE JUSTIÇA AMBIENTAL, IGUALDADE RACIAL E EDUCAÇÃO,
(SEMIJAIRE) no dia 01/12/15

O Mestre em Educação, Dr. Milton Trajano de Oliveira, professor de Direito Ambiental e Coordenador do Curso de Ciências Sociais e Religião da FEUDUC – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias, o Especialista em Ciências Sociais e Religião da (FFCLDC - FEUDUC) Reinaldo de Jesus Cunha e a Graduanda do Curso de Licenciatura em Biologia da Faculdade de Ciências e Letras de Duque de Caxias, Shenia Quintaneiro da Silva estiveram presentes na UNIGRANRIO, no V SEMINÁRIO DE JUSTIÇA AMBIENTAL, IGUALDADE RACILA E EDUCAÇÃO, (SEMIJAIRE) no dia 01/12/15, às 14:h apresentando Trabalho Iniciação Cientifica, Conflitos Ambientais na Cidade de Duque de Caxias:irregularidades na instalação de Shopping Center, que criara grande impacto na mobilidade urbana do Centro de Duque de Caxias; Na preservação da na Escola Municipal Àlvaro Alberto, que apresenta rachaduras devido as obras, que é tombada pelo patrimônio histórico de Duque de Caxias; além da derrubada de 167 arvores que faz a arborização na área ao entorno do Shopping.

Com a palavra, o Professor Milton Trajano, fez breve exposição de motivos do objeto do estudo, fazendo o seguinte resumo: “O trabalho tem como fito analisar um dos recentes conflitos psicossociais de natureza ambiental, de grande repercussão na Cidade de Duque de Caxias, especialmente por falhas provocadas por órgãos ambientais municipais.

A metodologia empregada e a sua delimitação, se restringe à análise das dissonâncias e irregularidades encontradas nos procedimentos de instalação do Shopping Center Central Park Caxias na região central, inclusive, apontadas pelo Ministério Público. O Município de Duque de Caxias não é apenas o mais populoso da Baixada Fluminense, mais, também, aquele que possui a maior gama de conflitos ambientais, que violam há décadas os direitos humanos da população local, em todas as suas formas.

Enquanto uma das vertentes sociológicas entende que os conflitos entre os grupos sociais, é parte integrante das relações humanas, a psicologia se preocupa com a qualidade do meio ambiente, a influência que tem sobre a modelagem do comportamento do indivíduo, que pode ser reativa ou pró-ambiental, as conseqüências oriundas da não preservação do meio ambiente, e as representações sociais ambientais dos munícipes.

Os argumentos contrários à construção do shopping foram formulados por pesquisadores vinculados às Instituições de Educação Superior, públicas e privadas, acionados pela sociedade civil, que tem se mobilizado através de Fóruns e Associações. As irregularidades apontadas pelo grupo de pesquisadores e profissionais liberais foram constatadas nos processos de tombamento, de autorização de supressão de vegetação, licença de obras, licenciamento ambiental, nos estudos de impacto. Para combater a violação ao meio ambiente, medidas extrajudiciais foram tomadas, a exemplo do protocolo de representação no Ministério Público Federal, e a distribuição de ações judiciais na Comarca de Duque de Caxias, inclusive, uma Ação Civil Pública subscrita pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que culminou na celebração de Termo de Ajuste de Conduta.

Outra medida construída pelos movimentos sociais foi o ajuizamento de um processo de Tombamento junto à Secretaria de Cultura e Turismo da Cidade de Duque de Caxias – cujo deferimento inviabilizaria a construção do shopping –, para a proteção da Escola Municipal Doutor Álvaro Alberto, uma vez que a mesma é confrontante do futuro empreendimento. Para favorecer a construção do empreendimento, o Governo Municipal, irregularmente sobrestou o citado processo de Tombamento e autorizou o corte de 167 árvores, acabando com a última mancha verde do centro histórico-comercial.

Conclui-se pela responsabilidade solidária da Empresa responsável pelo empreendimento e do Poder Executivo Municipal, por provocarem dano e conflito ambiental, haja vista a ocorrência de irregularidades na tramitação dos processos de licenciamento ambiental, de Tombamento, de autorização da supressão de árvores, além de impropriedades nos estudos de Impacto” concluiu.

Sobre o Evento: O Seminário de Justiça Ambiental, Igualdade Racial e Educação (SEMIJAIRE) é um evento anual, de natureza interdisciplinar e interinstitucional, cujo objetivo é mobilizar representantes dos movimentos sociais, alunos e professores da educação básica, docentes e discentes de universidades e integrantes do poder público, convidando-os a refletir sobre os desafios, ações e políticas para a promoção da igualdade ambiental e racial, observando suas interseções no contexto local e global. O V SEMIJAIRE é um evento promovido pelo grupo de pesquisa “Relações Raciais, Desigualdades Sociais e Educação” (CNPq), do Programa de Pós-graduação em Humanidades, Culturas e Artes, da UNIGRANRIO; pelo Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores, da UERJ; e pelo Fórum dos Atingidos pelas Industrias de Petróleo e Petroquímica das Cercanias da Baia de Guanabara (FAPP-BG).

Fonte: http://semijaire2015.blogspot.com.br/p/inscricoes.html
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Texto: Jornalista REINALDO DE JESUS CUNHA

 

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