Aposentadoria compulsória para servidores públicos sobe para 75 anos

O Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à ampliação da idade para a aposentadoria compulsória (obrigatória) dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Agora, a idade máxima para passar à inatividade passa de 70 para 75 anos.

O veto foi derrubado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, como determina a Constituição. A votação começou pelo Senado, porque o projeto é de autoria de um senador. Nesta Casa, 64 parlamentares decidiram pela derrubada e apenas dois pela manutenção.

Na Câmara, 350 deputados votaram pela derrubada do veto e 15 pela permanência, além de quatro abstenções. Para invalidar uma decisão presidencial, são necessários ao menos 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

A ampliação da idade para a aposentadoria abrange, agora, servidores de Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. Na proposta final, foram incluídos os policiais civis. A economia da nova idade-limite será de até R$ 1,2 bilhão por ano.

O projeto de lei complementar do senador José Serra (PSDB-SP) apenas regulamentava a chamada PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinou que uma lei complementar trataria das outras categorias. Por isso, foi batizado por Renan Calheiros, presidente do Senado, de “veto da bengalinha”.

Fonte: Extra