Juíza proíbe prefeitura do Rio de contratar mais uma organização social

A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proibiu a Prefeitura do Rio de contratar a organização social Instituto Unir Saúde para a gestão da saúde pública do município. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 100 mil. A decisão foi tomada na quarta-feira e publicada nesta quinta-feira no site do Tribunal de Justiça do Rio.

Desde 2012, a Unir Saúde têm contratos com a Prefeitura do Rio, e vinha sendo investigada por supostas irregularidades pelos promotores do Ministério Público Estadual. Um levantamento do Tribunal de Contas do Município (TCM), revela que a organização social já recebeu cerca de R$ 143,3 milhões do município, . Segundo o TCM, entre 2012 e 2014, a Unir administrava três unidades de saúde do Rio.

A ação civil pública com pedido de liminar foi movida pelo Ministério Público estadual. A entidade era responsável pela gestão da Coordenação de Emergência Regional (CER) Barra, anexo ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.

Na semana passada, uma operação do Ministério Público e da Polícia Civil, levou à prisão oito pessoas acusadas de envolvimento com a Biotech, entre elas os irmãos Wagner e Valter Pelegrine, donos da organização social. Wagner e Valter são acusados de formarem uma quadrilha que fraudou mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura do Rio para a gestão dos hospitais Pedro II, em Santa Cruz, e Ronaldo Gazolla, em Acari.

Nesta quarta-feira, um dos presos na operação foi posto em liberdade: o policial militar Carlos Eduardo Sabino dos Santos, conseguiu um habeas corpus dos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Segundo a denúncia do MP, que resultou no mandado de prisão, Carlos Eduardo integrava “instituição criminosa instituída a partir da Biotech”, com o objetivo de obter vantagens econômicas e lavar dinheiro desviado.

Segundo a vereadora Teresa Bergher (PSDB), organizações sociais tem prestado um péssimo serviço.

— As pessoas mofam na fila dos hospitais; não há equipamentos, nem médicos, nem remédios, nada. É revoltante. Só a prefeitura desconhece este absurdo? Eu queria saber onde estão os órgãos de controle do município do Rio, que não sabem que as organizações sociais estão embolsando o dinheiro público e não vêm cumprindo com as obrigações contratuais — afirmou a vereadora.

Com a decisão da prefeitura de afastar a Biotech, a secretaria municipal de Saúde revelou que repassou a administração do hospital de Santa Cruz para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, e o de Acari, para o Viva Rio, duas organizações sociais com contratos na área de saúde com o município.

Na decisão desta terça-feira, a magistrada destaca a má qualidade do serviço prestado pela Unir Saúde: “Não é lícito, moral e eficiente permitir que a ré, com o histórico aqui descrito, possa novamente contratar com a administração pública municipal. Vale registrar que constam dos autos pareceres elaborados pela Comissão Técnica de Avaliação que apontam não só para o elevado absenteísmo, como má qualidade do serviço prestado (mortalidade ajustada pela gravidade em UTI adulto, tempo médio de permanência na emergência, tempo médio de permanência na UTI, motivada por constantes ouvidorias e pelas constantes queixas da direção do Hospital Lourenço Jorge, relativas a falta de médicos, principalmente de pediatras e constantes desabastecimentos na unidade,...), além do mau emprego do dinheiro público”, escreveu a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo.

Em outro trecho, a juíza ressalta que o Instituto Unir Saúde, antes denominado Estatuto Social da Associação Centro Científico Cultural J. Pires, não desempenhava qualquer atividade na área de saúde até julho de 2011, não preenchendo o tempo mínimo de dois anos de experiência no setor. Ainda segundo os autos do processo, a OS já foi desqualificada em 2011 para a gestão do Hospital da Ilha do Governador justamente por não demonstrar experiência na área

Fonte: O Globo