Funcionalismo do Rio garante ao menos 8,8%

Com a inflação acumulada até junho, os 165 mil servidores municipais do Rio já garantiram reajuste de 8,8%, 0,4 ponto percentual acima das previsões iniciais e bem acima dos acordos que estão sendo firmados pelo funcionalismo municipal no restante do país — semana passada, como foi informado pela coluna, o pessoal de Angra dos Reis aceitou aumento de 3%, quase seis pontos percentuais abaixo do que os colegas do Rio garantem graças a legislação em vigor.

É que o funcionalismo do Rio tem a correção salarial anual atrelada por lei ao IPCA-E, índice oficial de inflação do Brasil, só que computado a cada três meses. Quando há quatro IPCA-Es acumulados, sabe-se o reajuste garantido por servidores do Rio.

A prefeitura tem a prerrogativa de adiar o reajuste por mais um ou dois meses (apesar de o prefeito Eduardo Paes já ter dito que o aumento iria sair até julho, com pagamento efetivo entrando na conta em agosto). Ocorre, porém, que a inflação oficial não dá demonstrações de perder força e se ocorrer o adiamento, o reajuste pode passar dos 9%.

A Prefeitura de Cabo Frio se antecipou e apresentou proposta de reajuste salarial de 8,13% seguindo cálculos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O prefeito Alair Corrêa se reuniu com o sindicato do funcionalismo na última quinta-feira. “No primeiro encontro propomos percentual de 5,83%, que era a soma e divisão de dois indicadores e agora seguimos o IPCA e oferecemos 8,13%. Se for aceito pelos sindicalistas, o aumento já será depositado junto com os salários do mês de junho”, declarou Corrêa.

Em Macaé, o Executivo ofereceu 6% de aumento, mas os servidores pleiteiam 12%. Ainda não há expectativa de quando o índice será debatido. Em Petrópolis e Angra dos Reis foi oferecido aumento de 3%. O secretário de Administração de Petrópolis, Henrique Manzan defendeu que é o que pode garantir na atual crise.

CARGO EM COMISSÃO
Opantes de cargos em comissão regidos pela CLT, muito comuns em prefeituras, têm direito a ter depósitos mensais no FGTS, podendo sacar o saldo quando dispensados pelo poder público. Esse entendimento condenou o Município de Pedregulho (SP), em São Paulo, a recolher FGTS e a pagar a indenização de 40% a dois ocupantes de cargo em comissão.

RECOMENDAÇÃO
A decisão sobre o FGTS de Pedregulho foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ratificou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. O município alegou que o FGTS não foi depositado porque havia recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de seguir este procedimento. Prevaleceu, portanto, entendimento contrário.

MUNICÍPIOS
8,13% – Índice de aumento proposto pela Prefeitura de Cabo Frio para os servidores.

6% – Reajuste apresentado pela Prefeitura de Macaé. Servidores exigem pelo menos 12%.

3% – As prefeituras de Angra dos Reis e de Petrópolis propuseram de apenas 3% aumento para os funcionários públicos.

Fonte: O Dia