Em decisão, Moro diz que doações ao PT pareciam 'parcelamento de dívida'

O juiz federal Sergio Moro, que julga os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, escreveu na sentença que condenou, nesta segunda-feira (21), o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que valores repassados a título de doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores investigados nesse processo “aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida”.

Duque e Vaccari foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa a penas de, respectivamente, 20 anos e oito meses e 15 anos e quatro meses de reclusão. Ainda cabe recurso da sentença. Os dois estão presos no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Conforme a denúncia, a pedido de Duque, foram feitas 24 doações ao PT entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões. Esses valores teriam sido recolhidos por João Vaccari.

“Analisando as doações, chama a atenção que, para alguns períodos, elas aparentam ser alguma espécie de parcelamento de uma dívida, como as doações mensais de R$ 60.000,00 entre 06/2009 a 01/2010 ou entre 04/2010 a 07/2010, do que propriamente a realização de doações eleitorais espontâneas”, escreveu Moro na sentença, referindo-se a doações feitas por empresas controladas por Augusto Mendonça, ex-executivo da Toyo Setal que confirmou a propina em delação premiada.

Ainda segundo Moro, "a lavagem envolve a quantia considerável de R$ 4.260.000,00. Mais do que isso a lavagem gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável". Para o juiz, o caso envolveu "especial sofisticação, com a utilização de recursos criminosos para a realização de doações eleitorais registradas, conferindo a eles uma aparência de lícito de uma maneira bastante inusitada e pelo menos, da parte deste Juízo, até então desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema".

A sentença resultou da 10ª fase da Operação Lava Jato, batizada "Que país é esse" em referência à frase de Renato Duque no momento em que foi preso pela primeira vez, ainda em novembro de 2014.

Doações
O PT realizou nesta segunda reunião entre políticos e personalidades ligadas ao partido na capital paulista, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a reunião, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, falou sobre as doações de campanha. "Nós só recebemos contribuições segundo a lei que estava em vigor no país até semana passada e deixamos de receber desde o início do ano por decisão nossa, embora elas fossem legais, e nós já tínhamos aberto mão de recebê-las", disse.

"É direito do companheiro Vaccari, e os advogados já devem estar cuidando disso, de recorrer da sentença", disse. Falcão afirmou que não teve acesso à sentença, mas que possui a documentação referente às doações feitas ao partido. "Não vi [o que Moro escreveu], mas temos toda a nossa documentação referente às contribuições, as contribuições que nós já recebemos, e elas são pari passu com as contribuições dos outros partidos, do PSDB, do PMDB, quase os mesmos valores", afirmou.

Em nota divulgada na noite desta segunda, o PT afirmou que a condenação de Vaccari trata-se de um "equívoco" porque não há provas contra ele. "O Partido dos Trabalhadores considera um equivoco a condenação, sem provas, do companheiro João Vaccari Neto. E reafirma sua confiança na reforma da injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário", diz o partido na nota. As defesas de Duque e Vaccari ainda não se manifestaram sobre a sentença. Ambos têm negado envolvimento no esquema e se recusaram a fazer acordos de colaboração premiada. Em acareação na CPI da Petrobras, Duque chamou Mendonça de "mentiroso". Vaccari permaneceu em silêncio.

Sentença
Ao falar das doações em sua decisão, Moro citou delação premiada de Pedro Barusco, que afirmou ao Ministério Público que metade da propina da Diretoria de Serviços e Engenharia era dirigida ao Partido dos Trabalhadores, valores que seriam recolhidos por João Vaccari Neto. Segundo a denúncia, o esquema permitiu o desvio de recursos públicos a partir de obras na  Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. O juiz entendeu que não foi possível comprovar repasses ao partido nos contratos do Consórcio CMMS, do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GLD Duto Urucu-Coari. Porém, quanto ao Consórcio Interpar, Augusto Mendonça, dirigente da Setal Engenharia, declarou que repassou parte da propina do PT, por meio de doações eleitorais.

Segundo Mendonça, o repasse foi acertado em reunião com Duque em um hotel em São Paulo. Ele disse que, depois, encontrou-se com Vaccari a pedido de Duque na sede do partido na capital paulista, mas não soube afirmar se o tesoureiro sabia do acerto. Além dos comprovantes das doações apresentados por Mendonça, o juiz levou em conta a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE).

Para Moro, Vaccari sabia que as doações eram fruto da propina pela fala de Pedro Barusco em delação premiada. Segundo Barusco, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar dos repasses. “A participação de João Vaccari na coleta de valores oriundos dos esquemas criminosos na Petrobrás também foi objeto de declarações de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Eduardo Hermelino Leite, este último dirigente da Camargo Correa”, diz Moro.

Fonte: G1