Medida vale para bares e similares a partir de amanhã e pode ameaçar 40 mil empregos

Rio - A Prefeitura do Rio fechará estabelecimentos que tiverem máquinas caça-níqueis. A medida foi tomada por decreto, ontem, após recomendação do Ministério Público Federal. As blitzes começam amanhã, quando será publicada portaria padronizando procedimentos de fiscais, notificações e editais de suspensão de alvará. Será cassada a licença do comércio — botequins, bares, mercearias e padarias — que reincidir na infração. A estimativa da polícia é que existam 50 mil caça-níqueis no Município do Rio, distribuídas por 8 mil estabelecimentos, onde estariam empregados cerca de 40 mil funcionários.

O ofício do MP Federal foi enviado ao prefeito Cesar Maia semana passada, com a denúncia criminal baseada na ‘Operação Gladiador’, feita pela Polícia Federal em dezembro. O alvo das investigações eram quadrilhas que exploravam os caça-níqueis. Na época, diversos bingos foram fechados. “Recebi a investigação completa e a solicitação de adotarmos a proibição. Foi feita leitura cuidadosa pela Procuradoria. Em relação aos bingos, as informações eram insuficientes e estão sendo aprofundadas por nossa área jurídica”, detalhou Cesar Maia.

Embora a exploração das máquinas esteja relacionada a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e homicídio, o prefeito não teme desencadear guerra: “Não cabe à prefeitura fazer polícia. A proibição tem caráter jurídico”. Para o coordenador de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Governo, Luiz Felipe Gomes, a medida poderá estimular o combate ao crime: “Nossa fiscalização é nas empresas. Se empresários estão sendo coagidos (a manter as máquinas), terão que procurar a delegacia”, declarou.

A fiscalização não terá apoio policial. “Havendo resistência, certamente pediremos ajuda à polícia para fechar o estabelecimento”, adiantou o prefeito.

REAÇÃO SÓ NA JUSTIÇA

Apesar de serem pontos concentradores de caça-níqueis, as 600 comunidades carentes cariocas não serão fiscalizadas por serem de difícil acesso. O bar terá de entrar na Justiça para manter as máquinas funcionando, pois o decreto não prevê recursos administrativos.

Segundo a polícia, nos pequenos comércios do subúrbio, até 80% do espaço são reservados para as máquinas (duas ou mais) e apenas 20% para mercadorias. Um caça-níquel pode render R$ 5 mil por mês, e o comerciante recebe comissão de até 30% da arrecadação.

O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio afirma que bares com caça-níqueis são minoria entre os 17 mil estabelecimentos da cidade. Para o sindicato, aquele que não cumpre a lei deve ser punido.

Antes, suspensão de 30 dias

O decreto contra os caça-níqueis torna mais rigorosa a punição para quem descumprir a Lei de Concessão de Alvarás. Em vez da atual multa de R$ 438 a cada infração cometida, a prefeitura — através das 19 inspetorias da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização — vai notificar o comércio da irregularidade. O aviso será também por publicação no Diário Oficial. O proprietário terá 15 dias para retirar a máquina de seu estabelecimento. Caso contrário, terá seu alvará de funcionamento suspenso por 30 dias.

“Às vezes, para o dono do estabelecimento, valia a pena pagar a multa. O decreto cria instrumentos jurídicos mais fortes”, explicou o coordenador da fiscalização, Luiz Felipe Gomes.

Na segunda vez em que o comércio for flagrado, o alvará será cassado definitivamente. O mesmo ocorrerá se algum menor de 18 anos estiver usando as máquinas caça-níqueis, fato que tornaria a infração mais grave.

Embora a concentração dos caça-níqueis esteja nas zonas Norte e Oeste, onde cerca de 70% dos bares têm máquinas, as ações fiscalizadoras ocorrerão simultaneamente em todos os bairros. Por enquanto, as casas de bingo não serão alvo dos fiscais. A questão está em análise pela Procuradoria-Geral do Município.

A fiscalização dos caça-níqueis será movida principalmente por denúncias e por informações levadas à Polícia Civil. Mas também estará, a partir de amanhã, incluída nos itens de inspeção de rotina dos fiscais do município, como condição para a concessão ou não do alvará de funcionamento.