Município emite as primeiras licenças ambientais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorizou a emissão das duas primeiras licenças ambientais concedidas a partir do convênio de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Município, em janeiro deste ano. As licenças, do tipo prévia, se destinam a atividades de construção civil no Recreio dos Bandeirantes e no Centro.

Um selo específico foi criado pela Secretaria para validar as licenças ambientais emitidas pelo Município. Além de definir a obrigatoriedade do selo, foram estabelecidas a formatação, os prazos de validade e os tipos de licenças (prévia, de instalação e de operação). Entre as condições para o licenciamento ambiental estão a apresentação de estudos, plantas, mapas e outros documentos.

 

Fonte: www.rio.rj.gov.br