Por: Djalma Oliveira

Rio - O governo federal bateu o martelo e definiu que será criado um único fundo de previdência complementar para todo o funcionalismo da União. A outra possibilidade que estava em estudo era a criação de um fundo para cada um dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), proposta defendida por representantes sindicais dos dois últimos.

O projeto de lei que regulamenta o fundo de previdência da União será enviado, nos próximos dias, para votação no Congresso Nacional. A idéia de implantá-lo já existe desde 2003, quando foi feita a Reforma da Previdência, mas as regras não foram definidas até hoje. A proposta é um importante passo rumo ao funcionamento efetivo do fundo.

REFRESCO NA FOLHA

Com a mudança no sistema previdenciário do funcionalismo federal, o governo pretende retirar de suas costas parte do peso de pagar aposentadorias e pensões dos servidores e de seus dependentes. A União passaria a arcar apenas com o montante limitado ao teto do INSS (atualmente de R$ 2.801).

A diferença entre esse valor e o salário da ativa vai ficar por conta do fundo, que será o maior do País, superando a Previ — dos funcionários do Banco do Brasil.

Contribuição será de 7,5% do salário

O percentual de contribuição dos servidores, outra dúvida que pairava sobre o fundo de pensão, foi resolvido pela União: quem aderir vai descontar 7,5% do salário. Parte desse valor vai custear os benefícios de risco, gerados nos casos de morte e invalidez do associado.

Para o pagamento do teto do INSS, continuarão sendo descontados, obrigatoriamente, 11% do servidor. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, considera pesado o desconto total de quem aderir ao fundo de pensão — 18,5%, somadas as duas contribuições: "Com os salários arrochados como estão, é uma carga grande".

Quem já é servidor ou vier a ingressar na União antes da implantação do fundo terá respeitados seus direitos adquiridos. Só mudarão do atual para o novo regime se quiserem. Caso prefiram permanecer, terão a aposentadoria integral bancada pelo governo. A mudança vale somente para quem é estatutário, uma vez que os celetistas da União (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal, entre outros) já possuem seus próprios fundos de pensão.

AS REGRAS

- O novo fundo de pensão não será obrigatório para nenhum servidor. Quem entrar na União após a implantação e não quiser aderir só vai receber de aposentadoria do governo o equivalente ao teto do INSS, atualmente R$ 2.801. Para essa parte do benefício, o desconto continua a ser 11%.

- Cada servidor deve analisar sua situação antes de decidir o que fazer. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acredita que quem entrou no serviço público federal a partir de janeiro de 2004 deve migrar para o fundo.

- O fundo será paritário: a União vai investir nele a mesma quantia que os trabalhadores. A alíquota de contribuição de cada servidor será de 7,5%.

- Os atuais funcionários federais também poderão, se desejarem, ingressar no fundo. Mas quem não se interessar por ele irá receber normalmente sua aposentadoria integral, paga pelo governo.

- O projeto de criação do fundo de aposentadorias e pensões da União ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.